Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1888 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
23 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Manoel Antônio da Silva de Sá (réu); Salvador Peres de Macedo (vítima)
Tentativa de homicídio; Corpo de delito; Auto de perguntas; Ferimentos na cabeça e na mão direita feito por arma branca; Faca; Facão; Ataque inesperado; Emboscada; Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais (atualmente Campo Belo); Ex - escravizado; Província do Rio Grande do Sul; Escravidão; 01 ex - escravizado; Manoel;
Escrivão João Francisco Ignacio; Escrivão José Luís Pereira; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Promotor Público Albino dos Santos Pereira; Subdelegado Jeronimo Xavier Leite; Signatário Antônio Delfes da Cruz Sobrinho; Signatário Carlos Hindermam; Signatário Luís Bispo Varella; Perito João da Costa Varella; Perito José Cuba de Lima;
Variação de nome; Freguesia de Baguais;
11 Folhas.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 570