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Title
Date(s)
- 1887 (Creation)
Level of description
Extent and medium
72 folhas; papel; manuscrito
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Partes:
José Thomas de Moura e Silva (inventariado)
Gertrudes Maria de Moura Ramos (inventariante)
Constâncio Thomas de Moura Ramos (herdeiro)
Geraldo da Silva Furtado (herdeiro)
Maria Luísa de Moura Ramos (herdeira)
Olivério Thomas de Moura Ramos (herdeiro)
Inventário amigável; Partilha amigável; Embargo de inventário e sentença; Bens não declarados; Tribunal de Relação de Porto Alegre;
Animais; Grande quantidade de gado; Casa; Terras; Invernada;
Propriedades rurais; Localidade de Fazenda; Localidade de Tapera; Arroio do Butiá; Arroio das Ovelhas; Fazenda dos Touros; Taipa do Morro da Cruz; Taipa do Tenente-Coronel Vidal; Rio Pelotas; Vila de Vacaria; Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
Escravidão; 14 escravizados; Alexandre; Euzébio; Helena; Helma; Jacintho; Joanna; Joaquim; José; Justino; Luiz; Modesto; Sebastião; Vicente; Contém tabela com relação de escravizados;
Militares; Alferes; Capitão; Major; Tenente-Coronel;
Advogado Pedro José Leite Júnior;
Avaliador Belizário José de Oliveira Ramos;
Avaliador Francisco Vicente de Athayde;
Escriturário Daniel Ribeiro Martins;
Escrivão Cândido Dias de Carvalho Guimarães;
Escrivão José Luiz Pereira;
Escrivão/tabelião José Pedro dos Santos;
Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;
Juiz Maurício Ribeiro de Córdova;
Juiz/vereador Amândio Borges de Albuquerque;
Procurador Manoel Baptista Pereira Bueno;
Variação de nome;
Constâncio Thomaz de Moura Ramos;
Constâncio Tomas de Moura Ramos;
Francisco Vicente de Atayde;
Francisco Vicente de Ataíde;
José Thomaz de Moura e Silva;
José Tomas de Moura e Silva;
Maria Luiza de Moura Ramos;
Manoel Batista Pereira Bueno;
Olivério Thomaz de Moura;
Olivério Tomas de Moura;
Eusébio;
Jacinto;
Joana.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa nº 593.