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Title
Date(s)
- 1868 (Creation)
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Extent and medium
98 paginas digitalizadas, papel, manuscrito, tipografado.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo: Antônio Moreira Ramos (inventariado); Guilhermina de Jesus (inventariante).
Herdeiros: Manoel Moreira Ramos (menor); Antônio Moreira Ramos (menor).
Resumo: Guilhermina de Jesus, viúva do falecido Antônio Moreira Ramos da cidade de Desterro, realizou um inventário dos bens deixados por seu marido. Antônio deixou dois herdeiros menores. Dentre os bens deixados para os herdeiros constam casas, mobília, terras, engenho de açúcar, engenho de aguardente, engenho de farinha, quantia de dinheiro, dividas e um escravizado de nome Julião (nação Moçambique). O tutor prestou contas dos herdeiros menores em juízo.
Atuaram no processo: avaliador Luiz Gonçalves Martins; avaliador José Pereira Fagundes; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrivão Claudino José da Silveira; escrivão José de Miranda Santos; juiz Affonso d'Albuquerque e Mello; juiz Antônio Augusto da Costa Barradas; partidor José Martins Pereira; partidor Joao Ramos de Silveira; Tutor Anacleto José Palente.
Localidades: cidade de Desterro; freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; freguesia do Rio Vermelho; freguesia de Canavieiras; várzea dos Ingleses.
Compõem o processo: pagamento de custas; procuração; prestação de contas; autos de pagamento.
Variação de nome: Afonso d'Albuquerque e Mello; Afonso de Albuquerque e Mello.
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas .
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Dates of creation revision deletion
Identificado data 30/04/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 02/05/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese