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Title
Date(s)
- 1867 (Creation)
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Extent and medium
34 folhas digitalizadas; papel; manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário ocorrido na Comarca de Nossa Senhora da Graça.
Partes: Antônio Pereira Machado (inventariado); Florindo José de Oliveira Ramos (inventariante).
Descrição: Inventário realizado por Florindo José de Oliveira Ramos, em decorrência do falecimento de seu sogro Antônio Pereira Machado, na Vila de São Sebastião de Tijucas, cuja comarca referida no processo é a Comarca de São Miguel. O referido processo também se passa na Vila de Porto Belo, cuja comarca referida é a Primeira Comarca. Antônio Pereira Machado deixou móveis, ferramentas e utensílios em ferro e cobre, casas, terras e dívidas.
Agentes do processo: Advogado Ignacio José de Santa Anna; Avaliador Chrispim Joaquim de Santana; Avaliador Florentino Correia da Silva; Escrivão Guilherme Augusto Varella; Escrivão Antonio Ramos Martins; Escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho; Juiz José da Silva Mafra; Juiz José Machado do Valle; Juiz Tenente Coronel Luiz Francisco de Souza Conceição; Juiz Tenente Henrique Carlos Boiteux.
Peças do processo: Avaliação de bens; Juramentos.
Variação de nome: Florino José de Oliveira Ramos; Porto Bello; Ignacio José de Santana.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo danificado; em mau estado de conservação.
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Revisado por Ana Paula Kanzaki em 09 de dezembro de 2024.