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Title
Date(s)
- 1862 (Creation)
Level of description
Extent and medium
38 páginas; Papel; Manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Processo de Inventário ocorrido na Comarca da Capital.
Partes: Candida Elias (inventariada); Manoel de Mello (inventariante).
Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da finada, Manoel de Mello. Candida Elias deixou terras e casas no bairro Itacorubi, à época situado na Freguesia de Santo Antonio, bem como havia uma plantação de feijão e milho na chácara no mesmo local. Também restaram dívidas, razão pela qual hipotecou-se a chácara. O processo se encerra com um pedido para licença, a qual consta que Manoel de Mello pediu Anna Maria da Silva em casamento e esta necessita autorização.
Atuam no processo: Advogado Manoel José de Oliveira; Avaliador Florencio José da Silva; Avaliador José Francisco Soares; Curador Geral Marcellino Antonio Dutra; Curador Geral Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Juiz Raymundo Borges Leal Castello Branco; Juiz Estanisláo Antonio da Conceição; Partidor João Narcizo da Silveira; Partidor Luiz Carlos Saldanha; Signatário João Damasceno Vidal; Tabelião João Antonio Lopes Gondim.
Compõem o processo: Termos de Juramento; Avaliação dos bens; Termo de encerramento; Traslado de Escritura e Hipoteca; Licença para casamento.
Variação de nome: Itacurubi; Itacoroby; Estanislau Antonio da Conceição.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo em bom estado de conservação.
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Revisado por Ana Paula Kanzaki em 25 de outubro de 2024.