Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1896 (Creation)
Level of description
Extent and medium
122 Folhas; Papel: majoritariamente manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Partes:
Delfina Rosa Ferreira (falecida);
Joaquim Elias da Silveira Junior (inventariante).
Processo autuado em Alto Biguassu. Foram citadas algumas localidades, como “Sítio do Ribeirão”, “Rio Rachadel”, cidade de “Lages”, “Areias”. O processo foi relativamente bem preservado, embora algumas páginas parecem terem sido molhadas a partir da página virtual número 30. Grande parte do processo trata da partilha dos bens. O inventário da herdeira Maria Zeferina de Jesus parece ter corrido dentro do processo principal.
Atuaram ou foram citados no processo:
Alexandre Ignacio Gomes;
Antonio Elias da Silveira;
Antonio, herdeiro;
Benicio Nelson Torres da Cunha Mello;
Claudio Elias da Silveira, herdeiro;
Custodio d’Oliveira Reis;
Delfina Luciana da Silva;
Delfino Elias da Silveira, herdeiro;
Delfina Rosa Ferreira;
Domingos Coelho;
Eleuterio Machado;
Enéas Joaquim da Costa;
Florindo Godinho;
Francisco Anastacio de Oliveira;
Francisco de Souza Cunha;
Francisco Antonio Fraga;
Francisco José dos Prazeres, escrivão;
Francisco José Gomes Junior, juiz;
Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho;
Generoso Elias da Silva;
Generoso Francisco da Silveira, herdeiro;
Geraldo, herdeiro;
Guilherma Delfina Ferreira, herdeira;
Hermogenes Jose dos Prazeres, procurador;
Ignacio de Amorim;
Joaquim Elias da Silveira Junior;
Joaquim, herdeiro;
João Christivão;
João da Luz Cavalcanti;
João Florêncio Cabral;
João Manoel Jorge;
João José Roza;
José Antonio da Costa;
José Elias da Silveira, herdeiro;
José Francisco Mafra;
José dos Prazeres, escrivão;
José Victorino Coelho;
Julio Felisbino de Amorim;
Laurentino Machado;
Manoel de Souza;
Manoel Raphael Sardá;
Maria Delfina da Silveira, herdeira;
Maria Zeferina de Jesus;
Miguel Ignacio Pereira;
Onofre Elias da Silveira, herdeiro;
Paulino, herdeiro;
Virgilio, herdeiro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa nº 578
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Revisado por Gustavo Berni Gomes em 17 de fevereiro de 2025.
Language(s)
Portuguese