Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1896 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
122 Folhas; Papel: majoritariamente manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Delfina Rosa Ferreira (falecida);
Joaquim Elias da Silveira Junior (inventariante).
Processo autuado em Alto Biguassu. Foram citadas algumas localidades, como “Sítio do Ribeirão”, “Rio Rachadel”, cidade de “Lages”, “Areias”. O processo foi relativamente bem preservado, embora algumas páginas parecem terem sido molhadas a partir da página virtual número 30. Grande parte do processo trata da partilha dos bens. O inventário da herdeira Maria Zeferina de Jesus parece ter corrido dentro do processo principal.
Atuaram ou foram citados no processo:
Alexandre Ignacio Gomes;
Antonio Elias da Silveira;
Antonio, herdeiro;
Benicio Nelson Torres da Cunha Mello;
Claudio Elias da Silveira, herdeiro;
Custodio d’Oliveira Reis;
Delfina Luciana da Silva;
Delfino Elias da Silveira, herdeiro;
Delfina Rosa Ferreira;
Domingos Coelho;
Eleuterio Machado;
Enéas Joaquim da Costa;
Florindo Godinho;
Francisco Anastacio de Oliveira;
Francisco de Souza Cunha;
Francisco Antonio Fraga;
Francisco José dos Prazeres, escrivão;
Francisco José Gomes Junior, juiz;
Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho;
Generoso Elias da Silva;
Generoso Francisco da Silveira, herdeiro;
Geraldo, herdeiro;
Guilherma Delfina Ferreira, herdeira;
Hermogenes Jose dos Prazeres, procurador;
Ignacio de Amorim;
Joaquim Elias da Silveira Junior;
Joaquim, herdeiro;
João Christivão;
João da Luz Cavalcanti;
João Florêncio Cabral;
João Manoel Jorge;
João José Roza;
José Antonio da Costa;
José Elias da Silveira, herdeiro;
José Francisco Mafra;
José dos Prazeres, escrivão;
José Victorino Coelho;
Julio Felisbino de Amorim;
Laurentino Machado;
Manoel de Souza;
Manoel Raphael Sardá;
Maria Delfina da Silveira, herdeira;
Maria Zeferina de Jesus;
Miguel Ignacio Pereira;
Onofre Elias da Silveira, herdeiro;
Paulino, herdeiro;
Virgilio, herdeiro.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 578
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Revisado por Gustavo Berni Gomes em 17 de fevereiro de 2025.
Idioma(s)
português