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Title
Date(s)
- 1863 (Creation)
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Extent and medium
27 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.
Partes do processo:
Florinda Rosa (inventariada);
João Francisco do Rego (inventariante).
Herdeiros:
Maria Rosa;
Mauricio Francisco do Rego;
Alexandre Rego;
menor Ismael do Rego;
menor Francelino do Rego.
Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.
Atuantes no processo:
signatário João Damasceno Vidal;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.
Localidades relevantes:
Freguesia do Rio Vermelho;
Praia Brava;
Sertão do Mar Grosso;
Laranjeiras.
Compõe o processo:
Auto de partilha;
Relação dos bens.
Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Note
Pouco desgastado; muitas páginas faltando.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 08/01/2025 por Vitória Bilhão.
Atualizado em 25/02/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 05/03/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese