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Title
Date(s)
- 1869 (Creation)
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Extent and medium
15 páginas digitalizadas; papel; manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Partes o inventário: Ignácia Guilhermina da Silva Barbalho (inventariada, testadora); Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, testamenteiro); José Pereira Sarmento (falecido).
Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, atual Florianópolis.
Descrição: O inventário foi realizado pelo sobrinho da falecida. Consta um testamento dentro do processo. Há 3 escravizados, sendo eles: Sérgio (crioulo); João e Casimiro (pardos). Os três escravizados foram libertos após a morte da falecida, de acordo com o testamento da própria. Entre os bens inventariados há: uma casa e móveis. Foram determinadas doações para as seguintes irmandades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Irmandade da Nossa Senhora do Parto; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Sebastião. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua do Senado, atual Felipe Schmidt.
Agentes do processo: juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; avaliador Nicolau Lourenço Cabral; avaliador Jacinto José da Luz; escrivão Leonardo Jorge de Campos; advogado Candido Gonçalves de Oliveira; testamenteiro Elizeu Antônio Pitangueira; testamenteiro Vergílio José da Costa.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Note
Processo em bom estado de conservação, porém está incompleto e sem capa.
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Revisado por Bruna Giovana Cândido dia 13/11/2024.