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Date(s)
- 1825 (Creation)
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64 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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São partes do processo:
Jacinto Manoel (falecido);
Anna Rosa (inventariante).
Resumo: Inventário do falecido Jacinto Manoel, imigrante português, inventariado por sua viúva, Anna Rosa.
Entre os bens inventariados há um terreno, itens de cobre e de ferro, ferramentas, prataria, mobília, e dois escravizados de nome Pedro e Theodora, ambos designados como crioulos.
São mencionadas as seguintes localidades:
Arraial da Freguesia de São José;
Freguesia de Nossa Senhora de Água Lupe;
Freguesia de São José;
Ilha Terceira (localizada no arquipélago de Açores).
Atuaram nesse processo:
Avaliador João Vieira da Rosa;
Avaliador Antônio José Decarte;
Curador/capitão José Félix Pinheiro e Silva;
Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros;
Juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
Juiz/major Francisco Antônio Cardoso;
Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
Partidor Luiz de Souza Medeiros;
Signatário Joaquim Luiz Quaresma.
Variações de nome:
Freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe;
Teodora.
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Caixa nº 512.
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Documento fragilizado, com perda de informação.
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Revisado em 05/11/2024 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese