Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1882 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
158 folhas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
João Policarpo Régis (Falecido)
Antônio Carlos de Carvalho (Inventariante)
Obs: Intimação para inventário; mercadorias; açúcar; farinha; tábuas de madeira de canela e cedro; mobília; oratório com imagens religiosas; louça; prataria; ouro; casas; paiol; terras; engenho de açúcar; propriedades rurais; propriedades costeiras; Morro do Cham; Morro Grande; Tijuquinhas; Paróquia de São Miguel; escravidão; 4 escravos, Francisco, José, Pedro Pulchéria; Serviços do escravizado Pedro.
Escrivão Eduardo Augusto de Noronha; Escrivão Francisco José dos Prazeres; Escrivão Jacintho Jorge de Campos; Escrivão Veríssimo Bento Ferreira; Oficial de Justiça Cândido G. da Luz; Curador Geral Sntôni Luiz B; Curador Geral Cláudio Francisco de Campos; Juiz José Virgulino Correia de Queiroz; Juiz Manoel Januário Bezerra Montenegro.
Variação de nomes: Vila de São Miguel; João Polycarpo Régis; Jacinto Jorge de Campos; Pulquéria.
Folhas coladas; manuseio delicado; necessita restauro, 93 folhas; digitalizado.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 1598