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Date(s)
- 1865 (Creation)
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244 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.
Partes do processo: Manoel Alves Martins (inventariado); Marianna Emília de Souza Martins (inventariante).
Descrição: Marianna Emília de Souza Martins deu início ao processo de inventário de seu falecido marido. Entre os bens inventariados há animais, utensílios, mobília, joia, ouro e dívidas. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingas, Joaquim (Nação Cabinda), Joaquim (Nação Manjolo), Lino, Maria e Balbina. São mencionadas as localidades de Camboriú, Freguesia da Enseada de Brito, Cidade de Lages. Junto ao processo há uma cópia do Jornal Mercantil.
Agentes do processo: avaliador José Feliciano Alves de Brito; avaliador Vicente Lemos Fernandes; advogado Manoel José de Oliveira; curador Augusto Cândido Gonçalves d'Oliveira; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; curador geral Marcellino Antônio Dutra; escrivão Florentino José de Espíndola; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão João Damasceno Vidal; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Patrício Marques Linhares; juiz Joaquim Augusto do Livramento; partidor Carlos Duarte Silva; partidor João Narciso da Silveira; procurador Domingos José da Costa Sobrinho; procurador José Martins do Nascimento; signatário José de Oliveira Bastos; tabelião Joaquim do Amaral Silva Ferrão.
Variação de nomes: Afonso de Albuquerque e Mello; Cândido Gonçalves de Oliveira Mariana Emília de Souza Martins; Vidal Pedro Morais; Freguesia da Enciada do Brito; Cidade de Laguna; Leno; Luso; Lins.
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Portuguese
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Processo em bom estado de conservação. Algumas páginas estão danificadas.
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Revisado em 18 de novembro de 2024 por Irineu João Luiz e Silveira Junior.