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Title
Date(s)
- 1852 (Creation)
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Extent and medium
130 paginas digitalizadas; papel; manuscrito; tipografado.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina
Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).
Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).
Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.
Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.
Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.
Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 14/07/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 15/07/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese