Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1847 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
40 paginas digitalizadas, papel, manuscrito, tipografado
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Auto de pobreza realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Nicolao Born (falecido);
Maria Gertrudes (requerente e inventariante).
Herdeiro:
João Born (menor).
Resumo:
Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.
Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.
O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.
Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.
Atuaram no processo:
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz Domingo José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.
Localidades relevantes:
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
comarca do sul da província de Santa Catarina.
Compõem o processo:
recibo de pagamento de custas;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidor.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado data 07/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 07/05/2025 por Carina Flores.
Atualizado em 02/02/2026 por Alessandro Huf.
Idioma(s)
português