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              Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

              Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

              Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

              Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidade: cidade de Desterro.

              Compõem o processo: juramento do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Pobreza de Domingos José de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-22591 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Domingos José de Souza (falecido);
              Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio José de Souza;
              Bernarda Rosa;
              Felizarda Rosa;
              Felizardo José de Souza;
              Ignacio Rebello (co-herdeiro);
              Jesuína Rosa de Jesus;
              Vicência Rosa;
              Vicente José de Souza.

              Resumo:
              Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

              O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

              Atuaram no processo:
              curador Francisco Maria da Silva;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Francisco Luis da Lus.

              Localidades relevantes:
              Cacupé;
              Camboriú;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              costa da África;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
              primeira comarca;
              São Pedro do Sul;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              petições;
              relação de bens;
              termos de juramento.

              Variações de nome:
              distrito de Santo Antonio;
              Domingos Antonio de Souza;
              Domingos Vieira de Souza.

              Auto de Partilha de João Adão Schmitt e Anna Maria Bing
              BR SC TJSC TRRJ-59958 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

              Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

              Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

              Localidades mencionadas:

              • São José;
              • Biguaçu;
              • Freguesia de São Pedro de Alcântara;
              • Itajaí;
              • Tubarão;
              • Sismaria dos Pinheiros;
              • Rio Imarui;
              • Maciambu;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

              Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

              Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              Juiz João de Amorim Pereira;

              Variação de nome: Biguassú;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-54347 · Processo · 1897
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Fermino Rodrigues Moreira, autor;
              José Moreira de Barros, autor.

              Descrição:
              Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

              Atuaram no processo:
              Amancio Moreira da Silva, procurador;
              Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
              Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
              Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
              Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
              Egydio Francisco das Chagas, juiz;
              Ernesto Augusto Neves, testemunha;
              Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
              Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
              Florencio Thiago da Costa, testemunha;
              Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
              Henrique José de Siqueira, procurador;
              João Floriano Corrêa,
              João de Souza Franca, coletor;
              João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
              Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
              Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
              José Henriques de Amorim, arbitrador;
              José Luis Pereira, major, escrivão;
              Luiz José Correa, oficial de Justiça;
              Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
              Rodolpho Schimidt, arbitrador;
              Vicente Pedroso do Amaral, curador;
              Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
              Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de inventário do ausente Manoel José de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-10730 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel José de Faria, ausente;
              Manoel José do Nascimento, autor.

              Descrição:
              Processo autuado na Vila de São Miguel, comarca do Norte da Província de Santa Catharina. O primeiro juiz declarou-se suspeito para analisar a petição inicial. Há carimbo prensado com as armas do Império no final da petição inicial, na página virtual de número 145. O juramento do inventariante foi formalizado na “sala pública de audiencias” na vila de São Miguel. Como observação, dentre os bens arrolados esta imóvel vizinho às terras do “preto forro Felippe”, evidenciando que havia um ex-escravo senhor de suas terras em aproximadamente 1841.

              Atuaram no processo:
              Alexandre Gonçalves da Luz, avaliador;
              Amancio Jose Ferreira, escrivão;
              Anacleto dos Reis Coutinho, avaliador;
              Anna Joaquina da Con., herdeira;
              Candido Machado Seberino, herdeiro;
              Domingos de Souza Pereira, juiz;
              Euphasia Leandra, herdeira;
              Francisca das Chagas, herdeira;
              Francisca Rosa, herdeira;
              Francisco José de Faria, herdeiro;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              João da Costa, juiz;
              João da Silva Ramalho Pereira, juiz;
              João José de Faria Rachadel, herdeiro;
              José Alves Barros, escrivão;
              José Francisco Coelho de Farias, herdeiro;
              José Luiz Alves de Brito e Castro, procurador;
              José Luiz de Bithencourt, herdeiro;
              José Joaquim Dias, procurador;
              Leandra Perpétua de Santa Anna, herdeira;
              Luisa Rosa Liandra d’Assis, herdeira;
              Manoel de Aviz, herdeira;
              Manoel Jacintho, herdeiro;
              Manoel José do Nascimento, herdeiro;
              Maria Caetana da Conceição, herdeira;
              Maria Leonarda, herdeira;
              Mathias Gomes da Silva, curador;
              Thomé da Rocha Linhares, juiz.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Inventário de Ursula dos Anjos
              BR SC TJSC TRRJ-20742 · Processo · 1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Inventário realizado na capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Ursula dos Anjos (inventariada)
              Francisco Rufino (inventariante)

              Herdeiros:
              Severino José Bernardes;
              José Bernardo;
              Felicianna Rosa;
              Felisbina Rosa;
              Marcianno José (menor);
              Marcellino (menor);
              Claudino Martins Coelho;
              Marcellino Martins Coelho;
              Manoel Martins Coelho;
              Francisco Martins Coelho;
              Joaquim José Martins Coelho;
              Domingos Martins Coelho (menor);
              Zeferina Rosa;
              Anna Rosa;
              Genoveva Rosa;
              Maria Vicencia Rosa;
              Felisbina do Nascimento.

              Co-Herdeiros:
              Manoel de Avila dos Santos;
              Mathias José Bernardes;
              Manoel Francisco de Oliveira.

              Resumo: Inventário realizado após a morte de Ursula dos Anjos, contendo traslado do testamento da falecida, indicando os ritos necessários após sua morte. São citados entre os bens avaliados: casas, fazenda, terras, engenho de farinha e mobília, sendo também citada uma escravizada de nome Maria, descrita como "de nação" (de origem africana). É definido como um inventário pobre antes da realização da partilha, que é feita de forma reduzida.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião Francisco de Paula Lacé;
              testamenteiro Eleutherio Francisco de Souza;
              signatário Antonio Francisco Reberge;
              signatário João Damasceno Vidal;
              signatário Jacintho Pinto da Luz;
              signatário João Chrisostenes Ramos;
              signatário Nicolau d’Ávila dos Santos;
              curador Manoel José de Oliveira;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              avaliador José Ignacio Vidal;
              avaliador João Lopes Falcão;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor João Francisco Cidade;
              procurador fiscal Sergios Lopes Falcão;
              pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
              juiz dos feitos da fazenda nacional e corregedor Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato;
              juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              "morro do Sapé";
              Pantanal;
              Corrego Grande;
              Costão;
              freguesia da Santissima Trindade;
              provincia do Rio Grande do Sul;

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Auto de inventário;
              Titulo de herdeiros;
              Traslado de testamento;
              Juramento ao curador;
              Pagamentos;
              Audiencia;
              Louvação aos avaliadores e partidores;
              Juramento aos avaliadores;
              Auto de avaliação;
              Tutela;
              Declarações;
              Redução da partilha em autos de pobreza;
              Custas;
              Pagamento aos herdeiros.

              Variação de nome:
              inventariada Urçula dos Anjos;

              Auto de Inventário de Roberto Suain Cathecart
              BR SC TJSC TRRJ-17318 · Processo · 1862-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados na vila de São Miguel, à época sob a comarca de São José.

              Partes:
              Roberto Suain Cathecart (inventariado);
              Maria Gama Cathecart (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Roberta Suaim Cathecart;
              Diogo Suain Cathecart;
              Roberto Suain Cathecart;
              José Mafra Cathecart (menor);
              Lucia Maria Cathecart (menor);
              Maria Luiza Cathecart (menor).

              Co-Herdeiros:
              Vital José da Matta.

              Resumo: Processo de inventário autuado após o falecimento de Roberto Suain Cathecart, sendo regido sob responsabilidade da viuva Maria Gama Cathecart. O processo contou com múltiplas instâncias de avaliação, além de contar com herdeiros adultos e menores. São apresentadas dividas e contas de credores, além de serem citados entre os bens: terras, sítio, mobília, animais, engenho de farinha e casa. São também descritos 16 escravizados, de nomes: José, Adão, Manoel, Mariano, João, Maria (a qual se encontrava grávida), Isabel e Maximiana, descritos como crioulos; Antonio e Mauricia, descritos como pardos; José e João, descritos como de nação Mina; Pedro, descrito como de nação Congo; Bento, descrito como de nação Moçambique; Juliana, descrita como de nação Cambinda; e Francisco, menor de idade. Como o falecido apresentava bens na cidade de Desterro, foi expedida carta precatória de forma a seguir-se a avaliação de uma propriedade.

              Carta precatória enviada "do Juízo de Órfãos dos termos munidos da cidade de São José, para o Juízo de Órfãos do termo da cidade do Desterro Capital da Província".

              Atuaram no processo:
              escrivão João Francisco Regis;
              escrivão João Luiz do Livramento;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              escrivão Antonio Estanislau Ferreira de N.;
              escrivão José Rodrigues Pereira;
              escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
              avaliador Manoel Antonio Rachadel;
              avaliador tenente coronel Anastacio Silveira de Souza;
              avaliador Patricio Marques Linhares;
              curador João Francisco de Andrade;
              curador doutor José Maria do Valle Junior
              curador João do Padro de Farias;
              curador geral de órfãos interino e partidor Salvador Cavalheiro;
              partidor Isidoro José Pereira;
              coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
              vigario Joaquim Gomes d'Oliveira Paiva;
              vigario interino Antonio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira;
              oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
              signatário Antonio Marques da Silva;
              signatário e procurador e juiz Joaquim da Silva Ramalho;
              juiz doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
              juiz de direito doutor Manoel Vieira Tosta
              juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              juiz dos órfãos interino capitão Eduardo José do Amaral;
              juiz dos órfãos interino doutor José Maria do Valle Junior;
              juiz dos órfãos interino José Martins de Assis;
              juiz de direito corregedor doutor Manoel Vieira Tosta.

              Localidades:
              Palmas;
              Caieira;
              Jordão;
              Magalhães;
              Praça da Cidade;
              São José;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Louvação de avaliadores e partidores;
              Auto de inventario e juramento;
              Título dos herdeiros;
              Termo de audiencia;
              Juramento a tutora;
              Juramento ao curador;
              Termo de descrição dos bens;
              Contas;
              Termo de louvação aos avaliadores e partidores;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Auto de carta precatória;
              Declaração;
              Auto de partilha e juramento aos partidores;
              Exordia de partilha;
              Pagamento aos herdeiros;
              Recibos;
              Auto de tomada de contas;
              Autos de justificação para suprimento de idade;
              Procuração;
              Auto de justificação de baptismo;
              Testemunhos.

              Auto de Inventário de Joaquim Silveira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-16651 · Processo · 1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, da Comarca de São Miguel.

              Partes:
              Joaquim Silveira da Silva (inventariado);
              Maria Christina da Silveira (inventariante).

              Herdeiros:
              Joaquina Rosa do Sacramento;
              Izabel;
              Antonio Joaquim Silveira;
              Christina (falecida);
              Pedro (menor);
              Maria (menor);
              Victorina (menor).

              Co-Herdeiros:
              Gabriel Francisco Fontes;
              Francisco Pedro da Rosa;
              Domingos Victorino da Silva.

              Descrição: Inventário realizado após a morte de Joaquim Silveira da Silva, com a sua esposa viúva atuando como inventariante. O falecido deixou herdeiros e bens a serem avaliados, entre os quais se citam: casa, engenho, terras, utensílios e dívidas, além de 5 pessoas escravizadas; seus nomes eram: Victorina, Luiza (menor), Anacleto (menor), Angelo (menor) e Catharina (menor). É feita a avaliação e partilha de todos os bens, com as dívidas sendo pagas e o processo sendo concluído.

              Atuaram no processo:
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              escrivão Salvador Cavalheiro;
              curador geral José Francisco Mafra;
              signatário Luis Antonio dos Santos;
              signatário Antônio dos Santos;
              signatário Antônio Marques da Silva;
              signatário Jacintho Gonçalves da Luz;
              avaliador Francisco Antonio de Faria;
              avaliador José Claudino de Faria;
              partidor Antonio Joaquim de Vargas;
              partidor Francisco Felis Cortes;
              procurador Antonio Francisco Fontes;
              coletor de rendas Antônio Carlos de Carvalho;
              tutor Domingos Victorino da Silva;
              oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
              juiz dos órfãos interino Eduardo José do Amaral;
              juiz de órfãos quinto suplente José Martins de Assis.

              Localidades relevantes:
              local denominado "Fazenda".

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Termo de declaração de herdeiros;
              Termo de descrição dos bens;
              Requisição para troca de inventariante;
              Termo de louvação de avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Auto de partilha;
              Termo de tutela;
              Declaração de herdeiros;
              Reforma de partilha;
              Auto de praça;
              Recibos;
              Pagamentos.