Inventário

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        Inventário

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              BR SC TJSC TRRJ-58562 · Processo · 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

              Partes do processo:
              José Antonio Cardoso (falecido);
              Ignacia Gomes (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisca Roza da Conceição;
              Joaquim Antonio Cardoso;
              Zeferino Antonio Cardoso;
              Mariana Rosa de Jesus;
              Ludovina Rosa de Jesus;
              Matildes Rosa de Jesus;
              Rosa Ignacia de Jesus;
              Custodia Rosa de Jesus;
              Izabel Rosa de Jesus.

              Co-Herdeiros:
              Manoel Francisco Nunes;
              Antonio Vieira Coelho;
              Guilherme Maia;
              Felipe João Cancio.

              Resumo: Inventário Amigável contendo casas, terras, animais, engenho de farinha, utensílios domésticos, mobília e ferramentas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vicente José de Góis Rebello;
              signatário Manoel dos Santos Braga;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São João;
              Sitio do Sambaqui.

              Compõem o processo:
              Avaliação;
              Partilha;
              Pagamento aos herdeiros;
              Contas.

              BR SC TJSC TRRJ-58997 · Processo · 1847 - 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
              Felisbino José Duarte (inventariante).

              Herdeiros (menores):
              Damiana;
              Fortunato;
              Manoel;
              Maria;
              Ritta.

              Resumo:
              O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Luis de Espindola;
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
              juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tesoureiro Apolinario da Silva.

              Localidades relevantes:
              cidade de São José;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição de bens;
              sentença;
              termo de juramento;
              termo de obrigação.

              BR SC TJSC TRRJ-13356 · Processo · 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do sul, província de Santa Catarina.

              Partes:
              Vicencia Rosa de Jesus (falecida);
              José Pereira de Medeiros (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel José Pereira;
              Joaquina Rosa de Jesus;
              Caetana Rosa de Jesus;
              Antonio Pereira da Cunha Medeiros;
              João Pereira de Medeiros;
              Manoel (menor);
              José (menor);
              Bernardina (menor);
              Bilizaria (menor);
              Joaquina (menor);
              Porfirio (menor);
              Joaquim (menor);
              Francisco (menor).

              Resumo:
              O inventário foi realizado pelo viúvo José Pereira de Medeiros, marido da falecida Vicencia Rosa de Jesus. Consta no processo bens como: espadas de prata, objetos de cobre, ferro e prata, utensílios domésticos, ferramentas, mobília e animais, Além disso, foram descritos 07 escravizados, de nomes: Antônio, João, José, descritos como de nação Cabinda; Manoel, de nação Angola; e Elias, Paullo e Davi, descritos como crioulos. O processo finaliza na descrição de bens, possivelmente incompleto.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
              escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Constantino José da Silva Pessoa.

              Localidades relevantes:
              São José.

              Compõem o processo:
              descrição de bens.

              BR SC TJSC TRRJ-74977 · Processo · 1846
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de São José, à época comarca do Norte, província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Joaquim Justino da Silva (falecido); Manoel Justino da Silva (inventariante, irmão).

              Resumo: Manoel Justino da Silva realizou o inventário de seu falecido irmão Joaquim Justino da Silva, morador da vila de São José. Joaquim não deixou herdeiros. Os bens inventariados, incluem casas, terras, utensílios de montaria, animais, roupas, ferramentas e dívidas.

              Atuaram no processo: avaliador Constâncio Gomes de Castro Campos; avaliador Joaquim Silveira; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; juiz João Francisco de Souza.

              Localidades relevantes: vila de São José; comarca do Norte.

              Compõem o processo: custas de selo.

              BR SC TJSC TRRJ-30917 · Processo · 1850 - 1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Caetano do Amaral (falecido);
              Genoveva Cavalheira do Amaral (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Genoveva do Amaral;
              Antonio do Amaral;
              Manoel Antonio Cavalheiro do Amaral;
              Maria do Sacramento.

              Resumo:
              Genoveva Cavalheira do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Caetano do Amaral. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram canastras e caixas, ferramentas, mobília, objetos de cozinha, arreios, portas e janelas, uma espada, acessórios de ouro, prataria, volumes do livro “Novellas Orientais”, vestimentas, objetos e equipamentos da Guarda Nacional, animais, decorações, uma quantia em dinheiro, invernadas, faxinais e casas. Além disso, o finado deixou dívidas ativas e passivas. Constam no processo nove pessoas escravizadas: Adão, Mathias, Joaquina e Maria, descritos como de nação (africanos); e Jezuino, Antonia, Luiz, Antonia e Bento, designados como crioulos.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que uma quantia em dinheiro foi separada para o pagamento das dívidas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer notificação para a inventariante assinar termo de tutoria dos filhos menores e pagar as custas do processo. Ao final do processo, os herdeiros Anna Genoveva do Amaral (casada) e Manoel Antonio Cavalheiro do Amaral (emancipado) abrem petição para receber suas legítimas partes dos bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio da Costa Varella;
              avaliador Sezefredo Antonio Barboza da Silva;
              curador Claudianno de Oliveira Roza;
              escrivão de órfãos e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              partidor José da Silva Furtado;
              procurador Antonio Pereira Borges;
              procurador Manoel Delfes da Crus.

              Localidades relevantes:
              faxinais das éguas;
              quarteirão dos Baguais;
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              partilha;
              petições;
              procuração;
              quitação;
              sentença;
              termo de fiança e responsabilidade;
              termo de louvação;
              termo de tutoria dativa;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Genoveva do Amaral Cavalheira.

              BR SC TJSC TRRJ-24823 · Processo · 1850
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Antonio Jozé Vidal (falecido)
              Laurinda da Silva Alano (inventariante)

              Herdeiros:
              Maria da Silva Alano (menor de idade);
              João Antonio Vidal (menor de idade);
              Maria Joaquina Vidal;

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Laurinda da Silva Alanno foi notificada para prestar juramento como inventariante do inventário do seu falecido marido, Antonio Jozé Vidal, sob pena de sequestro dos bens. O juízo da cidade de Desterro mandou em notificação que ela teria o prazo de três dias.

              Dentre os bens avaliados haviam prataria, bens em cobre e ferro, utensílios, ferramentas, móveis e casas. Haviam também 2 pessoas escravizadas, sendo 1 homem chamado Manoel, aprendiz de alfaiate e designado como crioulo e 1 mulher chamada Rita designada como africana. Além disso, há dívidas ativas e passivas.

              Durante o processo, em requerimento há o pedido de credores para que sejam pagos da dívida que o falecido contraiu com eles. Dentre elas destaca-se a dívida com Miguel José de Brito que é comprovada por meio de recibos que o falecido enviava ao depositário Joaquim José Varella. Posteriormente foi dito que ao haver a desistência de Miguel da Ação de Execução, ele deveria pagar o dobro do valor estipulado pela inventariante.

              Sob esse viés, em um dos Autos de Praça feitos durante o processo, a escravizada Rita é arrematada por Amaro José Pereira e o valor depositado à José Varella para quitação da dívida. Outros credores recorrem à inventariante, mas ela contesta tais cobranças.

              Na partilha é feito o pagamento das dívidas e o partilhamento dos bens entre os herdeiros. É pedido ao final do processo que se paguem os selos e é notificado a tutora que zele pelo bem estar de seus filhos órfãos, além de garantir que receberão a quantia referente a herança.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joaquim José Varella;
              avaliador Francisco Pereira Fernandes;
              curador geral de órfãos José Agostinho Alves d’Araujo;
              coletor José Manoel de Souza;
              depositário Joaquim Joze Varella ;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco de Paula da Silveira;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Antonio José Pacheco;
              pregoeiro Manoel do Nascimento Gomes;
              partidor João Francisco Cidade;
              partidor João Narciso da Silveira;
              tesoureiro da administração provincial Francisco de Paula da Silveira

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual município de Florianópolis);
              Rua Áurea (atual Rua dos Ilhéus, Florianópolis);
              Rua do Espírito Santo (atual Rua Padre Miguelinho, Florianópolis);

              Compõem o processo:
              Auto de juramento a inventariante;
              Autos de praça;
              Contas;
              Juramento aos avaliadores;
              Juramento aos partidores;
              Pregões;
              Recibos;
              Termo de louvação;
              Termo de arrematação;
              Traslado;

              Variação de nome:
              Laurinda da Silva Alanno.

              BR SC TJSC TRRJ-80628 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Domingues (falecido);
              Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

              Resumo:
              A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

              Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

              Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

              Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
              rua do Cotovello;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidão;
              contas;
              correição;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
              avaliador José Antonio d’Oliveira;
              coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Salvador Antonio Alves Maia;
              signatário Antonio Joze Ribeiro;
              signatário Custódio José de Moura Borto;
              signatário Ignacio Manoel Soares;
              signatário Salvador José dos Anjos.

              Variação de nome:
              rua do Covello.

              BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José de Medeiros (inventariado);
              Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Aguida;
              Anna;
              Antonio José de Medeiros (menor);
              Januario da Rosa (co-herdeiro);
              José Antonio de Medeiros (menor);
              Matildes;
              Manoel Antonio de Medeiros;
              Maria;
              Mariana;
              Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
              Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

              As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Mariano Jose Coelho.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              Forquilhinha;
              Picadas do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              BR SC TJSC TRRJ-19976 · Processo · 1846-1861
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ilibia Maria da Conceição (falecida);
              Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
              Balbina (menor de idade);
              Dionizio (menor de idade);
              Filipino Soares (co-herdeiro);
              José (menor de idade);
              Manoela;
              Maria (menor de idade);
              Maria Isabel;
              Maximianna (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

              Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

              Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

              Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

              O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

              Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

              Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
              avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
              curador geral João Vicente Fernandes;
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              fazenda de Vacas Gordas;
              rua Direita;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              carregação e avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de escambo;
              termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de juramento dado ao co-herdeiro;
              termo de louvação;
              termo de juramento aos partidores;
              termo de juramento de tutoria;
              título de herdeiros.

              Variação de nome:
              Hipolito Maxado Dias.