Justificação

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              Justificação de Manoel José de Andrade Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-29195 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel José de Andrade Pereira, negociante de tropas (justificante);
              Pedro Antunes Quevedo (justificado).

              Traslado. Juízo Municipal da Vila de Lages. Província do Rio Grande do São Pedro do Sul; Vila da Cruz Alta; Venda de dois escravos de “Nação” de nomes José e Alexandre ao valor de 550$000 (quinhentos e cinquenta mil réis) cada um, totalizando um conto e cem mil réis; o justificante deveria pagar ao justificado em bestas de bois;

              Mathias Gomes da Silva, escrivão;
              José Pereira de Jesus, procurador da Câmara Municipal;
              Pereira dos Santos;
              Polidoro José dos Santos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Marcelino Joze da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-58596 · Processo · 1826-1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na comarca da Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes no processo:
              Marcelino Joze da Silva (justificante);
              Vicente da Roza (Justificado).

              Resumo:
              Nesta justificação em que são partes Marcelino Joze da Silva e Vicente da Roza, ocorre um desentendimento em torno da venda de um terreno da sogra do justificante, Maria Roza de Jesus.
              O autor acusa Vicente da Roza de ter invadido suas terras e de perturbação do sossego público, movendo um termo de bene vivendum (bem viver) contra o justificado.
              O juiz deu seguimento à petição de Marcelino Joze da Silva, seguido por um termo de testemunhas que contribuem com as acusações do justificante.
              Os depoimentos das testemunhas alegam que o justificado é conhecido por manipular pessoas a vender propriedades abaixo dos valores justos, para posteriormente revendê-las a preços exorbitantes.
              Ao final do processo é assinado outro termo de bem viver por Marcelino Joze da Silva e o juiz declara procedente a justificação do autor.

              Atuaram no processo:
              advogado capitão Francisco Jose Rebello;
              advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes;
              corregedor e ouvidor Francisco Pereira Dutra;
              desembargador e corregedor Francisco Jose Nunes;
              escrivão Antônio Lopes da Silva;
              escrivão Francisco Antônio de Freitas;
              escrivão Joaquim Joze de Souza Medeiros;
              escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              oficial de Justiça Silvério Jezus Maria;
              porteiro Manoel Joze de Lima;
              procurador Manoel da Silva e Souza.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São José;
              Barreiros.

              Compõem o processo:
              Termo de Bem Viver;
              Embargos;
              Termo de testemunhas;
              Sentença;
              Contas.

              Variação de nome:
              Marcelino Jose da Silva;
              Vicente da Rosa;
              Maria Rosa de Jesus.

              Justificação de Maria Ignacia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-57917 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Maria Ignacia de Jesus, na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Maria Ignacia de Jesus (justificante);

              Resumo: Maria Ignacia justifica que sua falecida neta Maria Joaquina, que não possui pais vivos nem herdeiros, deixou seus bens em posse de seu padrasto Jozé Francisco.

              Agiram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
              procurador Mariano José Coelho;
              juiz Francisco da Costa Porto;
              juiz Severo Amorim do Valle;

              Localidades relevantes:
              Cubatão;
              Vila de São José;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Maria Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-56767 · Processo · 1833-1835
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na cidade do Desterro, na época sob a Comarca do Sul, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Joaquina (justificante);
              Manoel José Furtado de Mendonça (falecido);
              Rosa Maria de Nazareth (falecida);
              Francisco Tavares Freire (curador da herança).

              Herdeiros:
              Luiz Gonzaga d’Almeida;
              Cesária Candida de Almeida;
              Luiza Candida de Almeida;
              Luis Carlos Furtado de Mendonça;
              João Jozé da Camara.

              Resumo:
              Maria Joaquina, que foi cuidadora do padre Manoel José Furtado de Mendonça e sua mãe Rosa Maria de Nazareth, alega que cuidou dos dois até à sua morte, fazendo todo o serviço da casa. E como não deixaram testamento, nem registro de herdeiros, a justificante solicita receber a herança a título de dívida, já que ficou sem pagamento sobre as suas atividades.
              É realizado um auto com depoimento de testemunhas, onde confirmam as alegações da justificante.
              Os herdeiros solicitam a interposição da justificação, pois alegam que foram habilitados em ação de inventário e partilha a administrarem os bens dos falecidos.
              Ao final do processo o juiz determina procedente a justificação da autora.

              Atuaram no Processo:
              árbitro major Thomas Jose da Costa;
              árbitro Manoel Martins do Nascimento;
              curador da herança major José da Silva Ramos;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão Manoel Francisco de Souza;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de direito interino Jose Antônio Ferreira Carros;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              procurador alferes Antônio Benedito dos Santos;
              procurador e solicitador Manoel d’Araujo Roslindo;
              signatário alferes Antônio José Conrado;
              signatário Caetano Tavares Freire;
              solicitador e procurador Felizardo Justiniano de Barros.

              Localidades relevantes:
              Freguesia da Enseada de Brito;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              Vila de São Jose;
              Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (Distrito atual Enseada de Brito);
              Comarca da cidade de Desterro;
              Comarca do Sul.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Termos de juramento;
              Termo de Testemunhas;
              Termo de substabelecimento;
              Arbitramento;
              Sentença.

              Variação de nome:
              Antonio Bendicto dos Santos.

              Justificação de Maria Ribeira
              BR SC TJSC TRRJ-10765116 · Processo · 1845-1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

              Partes do processo:
              Maria Ribeira (justificante);
              João Vicente Fernandes (justificado).

              Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

              Atuaram no processo:
              curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Constancio Xavier de Souza;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

              Compõe o processo:
              Testemunhos;
              Termo de fiança.

              Justificação de Miguel Rodrigues de Araujo
              BR SC TJSC TRRJ-20387 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              capitão Miguel Rodrigues de Araujo (justificante);
              Fabiano Rodrigues (falecido).

              Resumo:
              Miguel reivindica a herança deixada por seu filho Fabiano. Entre seus bens havia roupas, utensílios domésticos e animais. Fabiano era agregado do depositário Tiburcio.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Anacleto Pereira Bueno;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de órfãos Ignacio Mariano de Oliveira;
              juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Roza;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              depositário Tiburcio Pinto Carneiro.

              Localidade relevante:
              Vila de Castro.

              Compõe o processo:
              Relação de bens.

              Variações de nome:
              juiz Ignacio Marianno de Oliveira;
              falecido Fabiano Rodrigues Carneiro.

              Justificação de Miguel Rodrigues de Moraes
              BR SC TJSC TRRJ-10602731 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • Miguel Rodrigues de Moraes (justificante);
              • Maria do Rosário (falecida).

              Resumo:

              • Miguel Rodrigues de Moraes solicita um auto de justificação, em resposta a uma petição de despacho feita pelo juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes. O autor declara os bens de sua falecida esposa, sendo eles animais e mobília. A falecida tinha uma filha anteriormente ao matrimônio com o justificante. O justificante alega que a referida filha, herdeira após o falecimento de sua mãe, agiu com dolo e má-fé ao conduzir uma reconciliação. Nos depoimentos, as testemunhas alegam que a herdeira jamais saiu da freguesia de Morretes, onde residia, e também não buscou coletar sua parte dos bens deixados pela sua mãe, falecida já há cinco anos da data do processo. O processo termina com uma sentença favorável ao justificante.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Continente do Sul;
              • Freguesia dos Morretes, província de São Paulo (atual cidade de Morretes, Paraná);
              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão José Domingues do Couto;
              • Juiz João Thomaz da Silva;
              • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Thomaz Jozé Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-63861 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Parte do processo: Thomaz José Pereira (justificante).

              Descrição: Thomaz José Pereira buscava retomar a posse de um homem por ele escravizado, ainda sem nome e não batizado, que havia fugido. O escravizado foi preso e o juiz mandou que fosse entregue ao senhor.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José da Terra Firme;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha;
              • Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro