Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Francisco Gomes (falecido);
Joaquina Ribeiro Borges (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
O inventário dos bens do finado João Francisco Gomes começou por meio do curador de órfãos, Diogo Duarte Silva da Luz. A viúva Joaquina Ribeiro Borges havia extrapolado o prazo para a abertura do processo de inventário e, após iniciado pelo representante, a ação prosseguiu em nome dela.

Os bens apresentados na ação foram animais, itens de montaria, passadores de prata, jóias, um terreno descrito como “Campos da Fazenda de São Matheos” e casas. Também foi mencionado um menino escravizado de nome Joaquim, descrito como pardo e tendo 8 anos de idade. A inventariante declarou dívidas ativas e passivas durante a autuação de avaliação dos bens.

No decorrer do processo, o procurador Antonio Ribeiro dos Santos foi chamado para representar a inventariante. As dívidas foram pagas durante a partilha do patrimônio, e os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata, assim como uma tutoria para o herdeiro menor de idade, que teve o termo de tutela assinado por Firmino Jose Nunes.

Joaquim Firmino Nunes, como procurador do tutor colocado na posição de réu, torna-se representante para prestar contas sobre as vivências do herdeiro Manoel. Por petição, é afirmado que o menino vivia em uma situação de “miséria” com sua mãe e que não tinha acesso à educação; assim, foi requerido a entrega de Manoel ao tutor.

Além disso, foi determinado que o tutor realizasse o pagamento de uma quantia de dinheiro ao autor de um requerimento e credor no finado, Roberto Sanford. O auto de contas foi julgado por sentença, e o juiz determinou a arrematação dos bens de raiz e que a quantia arrecadada fosse depositada na tesouraria, até que Manoel chegasse na maior idade.

Mais tarde, foi nomeado um novo tutor, Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira, e Firmino Jose Nunes foi responsável pelo pagamento de suas dívidas a Manoel e o custo da ação de contas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Palhano de Jesus;
avaliador João Pereira da Silva;
curador geral dos órfãos capitão Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos Diogo Duarte Silva da Luz;
curador geral dos órfãos Geraldino da Silva Caecho;
curador geral de órfãos Francisco Victurino dos Santos Furtado;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos João Jose Theodoro da Costa;
escrivão de paz Fortunato Dias Baptista;
escrivão interino Felippe Nicolao de Goes;
juiz de direito Jeronimo Martins de Almeida;
juiz de órfãos suplente capital Mauricio Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Jose Antonio de Lima e Silva;
juiz de órfãos suplente tenente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Joaquim Firmino Nunes;
procurador tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Domingos Seite;
signatário Joaquim Rodrigues de Athayde;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
tabelião José Luis Pereira;
tutor Firmino Jose Nunes;
tutor Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda de São Matheos;
freguesia de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina);
rua da Cadeia.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de contas;
autos de declaração;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
selos;
sentenças;
termo de louvação;
termo de tutela;
termos de juramento;
traslados.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Françísco Viturino dos Santos;
Manoel João de Oliveira.

Inventário na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, à época comarca de Paranaguá.

Partes: João Esteves (falecido); Anna Maria de Barros (falecida).

Herdeira: Joana (menor).

Resumo: Anna Maria de Barros fez o inventário dos bens de seu marido falecido, João Esteves, que morava na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages. Ele deixou uma filha menor de idade como herdeira. Os bens incluíam uma casa, um rancho, utensílios domésticos, ferramentas, animais (como vacas, novilhas e cavalos) e algumas dívidas. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

Atuaram no processo: avaliador Matheus José de Souza; avaliador Guilherme Antônio de Atahide; curador/tutor Manoel de Barros; escrivão Antônio Pereira de Figueiredo; juiz Manoel Rodrigues de Atahide; partidor Joao Damaceno de Cordova; partidor Manoel da Silva Lima.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição.

Partes:
João Domingues de Arruda (falecido); Maria de Souza Teixeira

Comarca do Norte; Lages; juiz municipal Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; utensílios domésticos; animais de carga; objetos de prata; objetos de ouro; 27 escravos; Fazenda Boa Vista; casas; vila de Caçapava (Caçapava do Sul), Rio Grande do Sul; Segunda Comarca (denominação anterior).

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.

Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Partes: João Antônio Borges; Maria Custodia (inventariante).

Partes do processo:
Maria Custódia;
João Antonio Borges.

Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
Contém partilha de bens.
Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Maria (falecida);
Francisco Alves Vallente (inventariante).

Herdeiros:
Agostinha Vallente;
Benedicto Alves Vallente;
Feliciana (neta);
Francisco Vallente;
Joaquina;
João Vallente;
Jose Vallente;
Manoel Vallente;
Maria Vallente;
Raimundo (neto).

Resumo:
O viúvo Francisco Alves Vallente abriu um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Joanna Maria. Em sua declaração, o inventariante afirmou que a falecida não havia deixado testamento, e que alguns herdeiros estavam ausentes, apontando a necessidade de uma carta precatória para citá-los.

O prazo da carta precatória expirou e, como nenhum dos herdeiros ausentes compareceu ao processo, um curador ad litem foi nomeado. Os bens inventariados foram uma casa, terrenos, animais, utensílios de cozinha, mobília, caixas, canastras e cangalhas, constando também dívidas ativas e passivas.

Como o valor dos bens inventariados e avaliados não era o suficiente para pagamento das dívidas pendentes, o processo contou com a nomeação de credores para contemplar a quantia requerida. Após isso, foi realizada uma partilha em rateio, em que se fez pagamento das pendências por meio dos bens avaliados. O processo foi julgado por sentença, afirmando a conformidade do juiz com a ação.

Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor disse ser improcedente a ação de rateio dos bens sem serem colhidas provas das dívidas declaradas, e também sem a devida habilitação dos credores. Foram apontadas irregularidades e alegando preferências pessoais nessa nomeação. Ele questionou o uso da autoridade jurídica dos agentes, e determinou que o juiz fizesse, primeiramente, um auto de praça antes da distribuição dos bens.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
credor Antonio Ricken de Amorim;
credor Francisco Gomes da Silva Coelho;
curador ad litem Claudiano de Oliveira Rosa;
escrivão do judicial e de órfãos e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Localidades relevantes:
Boqueirões de Santiago (na época pertencente ao município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul)
Roio das Bombas;
São José dos Pinhais (atual região metropolitana de Curitiba, Paraná);
rio Canoas;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
correição;
declaração;
sentença;
termos de juramento;
título dos herdeiros;
traslado de escritura de compra e venda;
partilha em rateio pelos credores;
procuração.

Variação de nome:
Arroio das Bombas;
Rio das Bombas.

Inventário realizado em Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Iria Maria Vieira (inventariada);
João Ricardo da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Daniel Alves da Silva (irmão);
José Alves da Silva (irmão);
João Ricardo da Silva (irmão);
Apolinario Alves da Silva (irmão);
Vicencia Rodrigues da Mota (viúva do finado irmão Furtunato Alves da Mota, tutora de seus filhos Jose e Donaria);
Jose (sobrinho);
Donaria (sobrinha).

Resumo: Inventário realizado a partir da apreensão dos bens da inventariada, que faleceu deixando joias, artefatos em ouro e prata, vestuários, animais, além de dividas passivas. O inventariante João era seu irmão. Houve duas avaliações dos bens e concordância dos valores na segunda avaliação. Após a habilitação e comprovação de legitimidade dos herdeiros, teve concordância da partilha. Visto em correição em 1859.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
curador Matheus José de Souza;
curador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
avaliador Joze Pereira Gomes;
avaliador Vicente José de Oliveira;
avaliador Anacleto Dias Baptista;
avaliador Antônio da Silva Furtado;
partidor e coletor Antonio Ricken de Amorim;
signatário e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Domingos Leite;
signatário Antônio Delfes da Cruz;
signatário Liandro Bastos Correa;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Quarteirão do Cajuru;
Província de São Paulo.

Compõem o processo:
Termos de juramento;
Descrições e avaliações dos bens;
Autos de habilitação de herdeiros;
Termos de justificação de legitimidade de herdeiros;
Certificados;
Partilha;
Recibos de partilha;
Recibos de impostos;
Prestação de contas.

Variações de nomes:
finado irmão da inventariada Fortunato Alves da Silva.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ilibia Maria da Conceição (falecida);
Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
Balbina (menor de idade);
Dionizio (menor de idade);
Filipino Soares (co-herdeiro);
José (menor de idade);
Manoela;
Maria (menor de idade);
Maria Isabel;
Maximianna (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

Atuaram no processo:
avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
curador geral João Vicente Fernandes;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
partidor Jorge Trueter;
partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda de Vacas Gordas;
rua Direita;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termo de escambo;
termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento dado ao co-herdeiro;
termo de louvação;
termo de juramento aos partidores;
termo de juramento de tutoria;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Hipolito Maxado Dias.