Lages

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            Auto de Perguntas feitas a João Corrêa de Mello
            BR SC TJSC TRRJ-10729467 · Processo · 1868-1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de perguntas realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Gonçalo de Athayde (capataz);
            João Corrêa de Mello (inspetor do quarteirão).

            Resumo:
            Nesta ação, foi explicado que a casa de Maria Gertrudes de Moura estava cercada por uma quadrilha de ladrões, decorrente de um assalto em andamento. Um capataz (assim como descrito no processo), vendo que a casa estava cercada, tentou ir pelo lado do quintal para ver se reconhecia algum dos ladrões. Ao tentar abrir um portão lateral, acabou chamando a atenção dos ladrões, que dispararam dois tiros em sua direção e deferiram outros ferimentos. João Gonçalo de Athayde, descrito como o capataz mencionado, disparou tiros para a mesma direção de onde os agressores atiraram. O capataz conseguiu dar uma bordoada com uma pistola e derrubou um dos ladrões. Ao examinarem o local do ocorrido, os peritos encontraram o defunto do ladrão, que faleceu devido a um tiro no peito (provavelmente disparado pelo capataz), e também possuía um ferimento na testa. Ao lado do cadáver foi encontrada uma mala que continha roupas, chumbo e pólvora. Foi descoberto que o defunto era Benedito, um escravizado, descrito como mulato, do falecido João Ramos. Além disso, foi mencionado que um dos suspeitos pelo crime possuía o nome/apelido “Manduca”, e Benedicto fazia parte de seu grupo.

            Outros escravizados foram mencionados, de nomes Joaquim (descrito como africano), Sidoca e Elias. Os três foram testemunhas/informantes do caso. Foi mencionado que Elias estava na senzala durante o ocorrido. Também foi revelado que Elias e Benedicto eram irmãos, e que não se viam a muitos meses. As testemunhas ficam em dúvida se foi Gonçalo quem atirou em Benedicto, ou se ele morreu por conta dos disparos dados em Gonçalo pelos seus companheiros.

            O promotor público julgou esta inquirição como improcedente, pelo processo não ser contra ninguém. Ou seja, era necessário descobrir mais informações para que o processo pudesse prosseguir. O delegado chegou à mesma conclusão e julgou a ação como improcedente, justamente por não haver convicção nos testemunhos para descobrir quem matou o escravizado Benedicto. O juiz apenas requereu o pagamento das custas do processo.

            Atuaram no processo:
            delegado de polícia Lourenço Dias Baptista;
            escrivão José Luiz Pereira;
            inspetor do quarteirão João Correia de Mello;
            perito Firmino da Cunha Passos;
            perito Joaquim Luiz Wolff;
            promotor publico da comarca Roberto Sanford.

            Localidades mencionadas:
            fazenda de São João;
            Guarda Mor.

            Compõem o processo:
            auto de perguntas.

            BR SC TJSC TRRJ-29028 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Thimótio Sutil de Oliveira (menor; requerente);
            Maria do Carmo (requerida);
            Joaquim Fernandes da Fonceca (curador geral).

            Resumo: Requerimento para a emancipação de Thimótio Sutil de Oliveira, no qual se encontra em busca do aval do juiz para administração dos bens do falecido Gabriel José de Oliveira, pai de Thimótio.

            Atuaram no processo:
            curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz João Thomaz e Silva;
            vigário João Vicente Fernandes;
            signatário Francisco Ferrás de Campos;
            signatário Joaquim José Henriques;
            signatário Luiz Gonzaga d'Almeida.

            Variação de nome:
            Joaquim Fernandes da Fonseca;
            João Tomaz e Silva.

            Auto de Vistoria de Hipólito Machado Dias e outro
            BR SC TJSC TRRJ-29004 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Vistoria ocorrida na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Hipólito Machado Dias (suplicante);
            José Joaquim de Magalhães Munis (suplicante);
            Maria José (suplicada).

            Resumo:
            Neste processo, o capitão Hipólito Machado Dias e José Joaquim de Magalhães Munis, com suas mulheres, abriram um requerimento de vistoria com peritos, em audiência pública. O processo foi realizado pois as partes suplicantes tinham dúvidas sobre as divisas de seus terrenos com a suplicada. Foi requerida a reserva de uma data para louvação das terras. As partes foram notificadas quanto ao período de vistoria, e o processo foi reaberto em correição por pedido do juiz, que solicitou uma ida à coletoria para cobrar o selo devido.

            Locais citados neste processo:
            Campeste do Pinhal;
            quarteirão do Capão Alto;
            rio de Caveiras;
            vila de Lages.

            Compõem o processo:
            termo de audiência e louvação;

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Henrique Ribeiro de Córdova;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            perito Joze Pereira Gomes;
            perito Manoel Joze de Andrade Pereira;

            Autuação de Crédito de João Manoel Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-10635572 · Processo · 1817
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Paranaguá e Curitiba.

            Partes do Processo:
            João Manoel Coelho (requerente);
            Joaquim Luis de Souza (requerido).

            Resumo: Requerente alega que três cavalos seus foram roubados. São então recolhidos testemunhos para averiguar os fatos descritos. Com base nisso o juiz determina que o valor referente aos animais deve ser pago, quitando a dívida com o requerente.

            Atuaram no processo:
            escrivão Manoel Ferreira Pinto;
            juiz ordinário Antonio do Amaral Grugel.

            Localidades relevantes:
            villa Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, do estado de Santa Catarina);
            comarca de Paranaguá e Curitiba.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Declaração;
            Testemunhos;
            Contas.

            Cópia de petição de José Soares da Cunha
            BR SC TJSC TRRJ-10331942 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            São partes nesse processo:

            • José Soares da Cunha (suplicante);
            • Ana do Rosário (vítima);
            • José Bento (réu).

            Resumo:

            • Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Fazenda de Santana da Vila Nova;
            • Cidade de Lages;
            • Cidade de Laguna;
            • Mirim da Laguna.

            Variação de nome:

            • Merin da Laguna.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Habilitação de herdeiros de Antônio Muniz de Moura
            BR SC TJSC TRRJ-29021 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Luisa (suplicante);
            Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
            Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
            Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
            Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
            Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

            Resumo:
            Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

            No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

            A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

            Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

            Localidades relevantes:
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            correição;
            itens da petição;
            procurações;
            termo de desistência;
            testemunhos.

            Variação de nome:
            Maria Luiza;
            Pedro Nunis de Mora;
            Inácio Neves de Lima;
            Joaquim Fernandes da Fonseca;
            João Tomaz e Silva.

            Atuaram no processo:
            curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
            curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz alferes João Thomaz da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
            procurador Manoel Antonio do Nascimento;
            signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
            tabelião Mathias Gomes da Silva.