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- 1906 (Produção)
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Papel, manuscrito.
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Nome do produtor
História administrativa
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição
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Âmbito e conteúdo
Livro de notas n. 14
Transcrição
[Folha 1]
Servirá este livro para notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de ser declarado no termo de encerramento, que vai lavrado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu
Escritura de venda fixa que faz os Senhores Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira], de uns terrenos ao Sr. José Antônio Garcez, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e seis, aos dois dias do mês de outubro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os senhores Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira] e como outorgado comprador o Sr. José Antônio Garcez, residentes neste distrito, reconhecidos de
[Folha 1 verso]
mim pelos próprios, do que dou fé e das suas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que são senhores e legítimos possuidores de onze braças de terras de frente, sita no Canto da Lagoa, deste distrito, fazendo frentes em terras do mesmo outorgado comprador e fundos na Pedreira que divide estas e terras de João da Costa Furtado, extremando pelo lado sul com terras do outorgado comprador e pelo lado do norte com ditas de João da Costa Furtado, cujas terras assim declaradas e confrontadas vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de R$ 100$000 (cem mil reis), que os outorgantes vendedores receberam em moeda corrente desta República e por estarem assim pagos e satisfeitos da venda dão plena e geral quitação ao comprador, cedem e transferem de todos o seu domínio, ação e direito, emitindo-o na posse desde já por força deste título, obrigando-se como se obrigam por suas pessoas, herdeiros e sucessores a fazerem a venda boa, firme e valiosa a todo tempo. E pelo outorgado comprador José Antônio Garcez, foi dito que aceitava a presente escritura na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei neste livro de notas, por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê
[Folha 2]
do talão seguinte: "Rocha. N. 149. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Exercício de 1906. Imposto 8.500. A fls. do livro caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado a quantia de réis oito mil e quinhentos que pagou o Sr. José Antônio Garcez de imposto de 8 1/2% de transmissão de propriedade sobre R$ 100$000, porquanto comprou a Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição e Amaro Francisco Pereira, onze braças de terras de frente, sitas no lugar Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, 27 de setembro de 1906. O 2º escriturário João Baptista Peixoto. Recebi em 27 de setembro de 1906. O procurador tesoureiro, J. Gomes da Silva Jerônimo". E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando arrogo do outorgante vendedor Manoel da Silveira Alves, Francisco Gonçalves Pinheiro, e arrogo de sua mulher Maria Ferreira da Conceição, Francisco Domingos Lourenço, arrogo de Amaro Francisco Pereira, Isidro José de Souza, por não saberem ler nem escrever, assinando o outorgado comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Francisco Caetano de Mello e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi. Valem as entrelinhas que dizem: "digo Ama
[Folha 2 verso]
ro Francisco Pereira", que por equívoco deixei de mencionar no competente lugar. Escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 2 de outubro de 1906.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Francisco Domingos Lourenço
José Antônio Garcez
Isidro José de Souza
Francisco Caetano de Mello
Ambrósio João da Silveira
Escritura de venda fixa que fazem Pedro Miguel Francisco da Costa e sua mulher Libânia Maria Pereira, ao Sr. Manoel da Silveira Alves, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Severino José de Oliveira, de uns terrenos, ao Sr. Estevão
[Folha 4]
Jacinto Góes, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 5]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Francisco Domingos, ao Sr. Firmino Agostinho Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Leandra Deolinda da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Vaz Sodré e seu filho Manoel João Sodré, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 6 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Srs. Thomas Manoel Jacques e sua mulher Clara Anna Rosa, ao Sr. Manoel Francisco Domingos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Thomé Antônio como abaixo se declara.
[...]
[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Francisco Antônio de Aguiar e sua mulher D. Maria Francisca da Rocha, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Francisco de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, à Sra. D. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Sebastião José Cardoso, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Francisca Annes, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 14 verso]
[...]
Testamento aberto que faz a Sra. D. Ignacia Juliana de Campos, à D. Idalina Francisca de Souza, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel Alexandre de Barcellos e sua mulher, Manoel Joaquim de Souza e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Victorino Antônio Jacques e sua mulher Luiza Vera da Conceição [sobre a linha: digo João da Matta Vera], João Thomaz Vera e sua mulher, Maria Amélia da Natividade, Thomaz Dionísio Vera e sua mulher, Candido Vera da Conceição e sua mulher, Perpétua Vera da Conceição, Vicente Antônio Corrêa e sua mulher, Maria Júlia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 20]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado, conselheiros municipais e juízes de paz. Aos dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e seis [...]
[Folha 21]
[...]
Escritura de dívida que faz Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]
[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Manoel Francisco Pires]
[...]
[Folha 22]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[Outorgantes credoras: d. Maria Faustina de Jesus e D. Guilhermina Faustina da Conceição]
[...]
[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. José Alexandre Jacinto e sua mulher Francisca Zeferina de Jesus, de uns terrenos, à D. Maria Francisca Nunes, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 24]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João José Goulart, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Sr. Manoel Gonçalves de Santo Anastácio]
[...]
[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Claudino Peres, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]
[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Feliciana da Rosa, ao Sr. Virgílio Manoel dos Passos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Francisco da Costa e sua mulher D. Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João de Deus Barcellos
[Folha 26 verso]
como abaixo se declara.
[...]
[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Salustiano José d'Assumpção, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Maximiano Antônio de Souza]
[...]
[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Francisca Matilde da Conceição de uns terrenos, ao Sr. Pedro Pires de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Procópio José, digo Salustiano José da Assumpção, de uns terrenos, ao Sr. Procópio José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 30]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Sebastião Arsênio da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Antônio Pereira]
[...]
[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Nunes da Silveira, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Alexandre Joaquim de Souza, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Joaquim de Souza e sua mulher D. Adelaide Gertrudes Rosa da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Trajano Alexandre de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos da Aventura, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Francisco Pires]
[...]
[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Zeferino
[Folha 34 verso]
Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Francisco Nunes e sua mulher Andronica Soares Vieira, de uns terrenos, a Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Laurentino da Costa, de uns terrenos, à sua irmã D. Maria Rosa da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 40]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino d'Aventura, digo Faustino Carlos da Aventura, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiz Thomas, digo Thomé da Silva e sua mulher Alexandra Felícia da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 42]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem D. Joaquina Cardozo Diniz e suas filhas Francisca Teresa Diniz, assistida de seu marido Gervásio João Pires, e Maria Joaquina Diniz, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos d'Aventura, ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Nunes, de uns terrenos ao Sr. Faustino Carlos d'Aventura, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz, digo escritura de permuta que fazem João da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos de propriedade de Anfilóquio Corrêa de Mello , Avelino Joaquim Fermiano e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Manoel Homem, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Antônio Manoel Homem ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 49]
[...]
Escritura de dívida que faz Manoel Benjamin Jacques à Sra. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Martinho Antônio Vieira a Francisco Caetano de Mello, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 50 verso]
N. 663 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo de verba.
Alfândega de Florianópolis, 1º de outubro de 1906.
O tesoureiro
Eduardo Dantas Fernandes
O 2º escriturário
Alfredo Vieira
Paga este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, o selo de 50 fls.
Distrito da Lagoa, em 1º de outubro de 1906.
O escrivão de paz
Manoel da Natividade Vieira
Este livro, cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém cinquenta folhas, todas estando numeradas com algarismos [ilegível], foram assinadas com a rubrica Cameu de que uso.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
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Condições de acesso
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Nota
Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.