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- 1912 (Creation)
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Papel, manuscrito.
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Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
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Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição
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Livro de notas n. 19
Transcrição
[Folha 1]
Nº 1. Escritura de venda fixa que faz os Srs. João da Silva Guimarães e sua mulher Maria José Pereira e Marcelino Antônio Pereira, de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 2]
[...]
Nº 2. Escritura de permuta que fazem os Srs. Eusébio Alexandre Jacinto e sua mulher Anna Porfiria da Conceição, de uns terrenos, digo, com uns terrenos de Manoel Elias da Silveira e sua mulher Virginia Soares Pereira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 3]
[...]
Nº 3. Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Guilherme Miguel de Souza e sua mulher Felipa Maria de Jesus, de uns terrenos e de uma sexta parte de uma casa e uma sexta parte de um engenho de farinha a Sra. D. Rosalina Herminda de Jesus, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 4]
[...]
Nº 4. Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Pedro Vieira Gevaerd e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. João Alexandre Jacinto como abaixo se declara.
[...]
[Folha 5 verso]
Nº 5. Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Benigno Garcez, a Sr. D. Maria Rita da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 6]
[...]
Nº 6. Escritura de venda fixa que faz o Sr. Chrispim Jacintho Teixeira, ao Sr. Miguel Teixeira da Cunha, de uns terrenos e uma pequena casa como abaixo se declara.
[...]
[Folha 7]
[...]
Nº 7. Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Josefina Zeferina de Jesus, de um quadrilongo de terra e uma casa, ao Sr. Manoel Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 8]
[...]
Nº 8. Escritura de dívida que foi o Sr. Manoel Ignácio Filho ao Sr. Manoel Pereira dos Santos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Pedro João Pereira e sua mulher Maria Albina da Conceição, de uns terrenos ao Sr. Adolfo Gonçalves de Aguiar como abaixo se declara.
[...]
[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa como abaixo se declara.
[...]
[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel José Garcez, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 14 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José Sodré e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Procópio José de Assumpção, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Faustino Carlos da Boaventura e sua mulher Dominga da Conceição e Manoel Agostinho Vieira e sua mulher Felizarda Anna Fraga, de um pequena casa de parede de estuque coberta de telha, com duas janelas e vinte braças de terra de frente com a dita casinha edificada no mesmo terreno, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição, de um terreno à Sra. D. Isolina Maria Marques, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Pedro Nunes e sua mulher Virginia Maria Pedra e de uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Guilherme Miguel de Souza e sua Felipa Maria de Jesus ao Sr. Manoel Pedro Nunes e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 20]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. André Alexandre Jacinto e sua mulher Maria Felícia de Jesus ao Sr. Manoel Francisco Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que se faz o Sr. Manoel Agostinho Vieira e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Faustino Carlos da Boaventura, como abaixo.
[...]
[Folha 22]
[...]
Escritura de venda, digo, de escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Ignácio Filho e sua mulher ao Sr. Manoel Francisco Peres como abaixo se declara.
[...]
[Folha 22 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Jacinta ao Sr. Manoel Francisco Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Florentino de Souza e sua mulher de uns terrenos ao Sr. José Zeferino Vieira como abaixo se declara.
[...]
[Folha 24]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Rosalina Harminda de Jesus, ao Sr. Francisco Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira com uns terrenos de D. Liandra Deolinda da Conceição e sua filha como abaixo se declara.
[...]
[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Joana Costa de Jesus, D. Clarinda Albina da Conceição, Maria Albina da Conceição, Manoel Antônio de Oliveira, Maria Quirina de Jesus, Perpétua Quirina de Jesus, de uns terrenos ao Sr. Henriques Fernandes Affonso, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria José da Silveira a D. Luiza Caetana de Jesus, de um pequeno terreno e uma casinha como abaixo se declara.
[...]
[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Joana de Lacerda, de uns terrenos ao Sr. Manoel Tomás Peres como abaixo se declara.
Cancelada.
[...]
[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Joana de Lacerda ao Sr. Manoel Tomás Peres de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 30]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Hipólito da Silveira e sua mulher Maria Florinda da Conceição, de uns terrenos
[Folha 30 verso]
à Sra. Francelina Anna da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os herdeiros de Felizarda Engerca de Jesus, Manoel Jacinto Porfírio, Agostinho Leopoldo dos Santos e sua mulher Maria Felizarda de Jesus de uns terrenos e casa como abaixo se declara.
[...]
[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Cristóvão Nunes Peres e sua mulher Maria Salomé Peres, de uns terrenos ao Sr. Manoel Joaquim da Costa
[Folha 33]
como abaixo se declara.
[...]
[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Rodrigues da Silva e sua mulher Anna Maria da Conceição, de uns terrenos e metade de uma casa e metade de um engenho de fabricar farinha e seus pertences, ao Sr. José Gonçalves Martins, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 35]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso representativo do Estado. Ao primeiro dia do mês de dezembro de mil novecentos e doze, na duodécima Seção do Município de Florianópolis, no edifício da Escola do sexo feminino da sede da Lagoa [...]
[Folha 36]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Francisco Nunes e sua mulher Andrônica Soares Vieira, de um pequeno triângulo de terra à Sra. D. Francisca Clara da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Zeferina Pires e seu filho Francisco Ferminio Pires, de um terreno ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Augusto da Costa e o Sr. Manoel Antônio Pereira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 39]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Januário Martins da Rocha ao Sr. José Benigno Garcez, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 40]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Silvério José Gonçalves e sua mulher ao Sr. Eusébio Alexandre Jacinto de um quadro de terras como abaixo se declara.
[...]
[Folha 41]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Benigno Garcez ao Sr. João Augusto da Costa como abaixo se declara.
[...]
[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Severino José de Oliveira ao Sr. Manoel Martinho Teixeira como abaixo se declara.
[...]
[Folha 42]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Francisco Vieira e sua mulher, ao Sr. Thomás Mariano Peres, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Carlota Zeferina de Jesus, ao Sr. Thomás Mariano Peres, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Zeferina de Jesus ao Sr. João Francisco Vieira, de uns terrenos e uma casa como abaixo se declara.
[...]
[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Francisco Vieira ao Sr. Alexandre Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 46]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Francisco Vieira ao Sr. Manoel Francisco Bento como abaixo se declara.
[...]
[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Joaquina Diniz ao Sr. Manoel Francisco Pereira, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 48]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Hipólito da Silveira e sua mulher, ao Sr. Isidoro Hipólito da Silveira, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 49]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Rodrigues da Silva à Sra. D. Olivia Benta da Conceição e D. Verônica Benta da Conceição, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 50]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Joaquim Mathias Bernardo à D. Anna Cypriana das Dores como abaixo se declara.
[...]
[Folha 50 verso]
Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, em 20 de março de 1912.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Escrivão de paz
N. 25
Rs. 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 10 de abril de 1912.
O tesoureiro Edmundo Fernandes
O 2º escriturário Renato Lemos
Appraisal, destruction and scheduling
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Note
Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.