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- 1899 (Creation)
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Papel, manuscrito.
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Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
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Escrivania de Paz do Distrito de Ribeirão da Ilha
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Livro de notas n. 20
Transcrição
[Folha de rosto]
José Corrêa da Costa
Escrivão do Juízo de Paz da freguesia do Ribeirão.
Florianópolis
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899.
O Juiz de Paz
Ignácio Gonçalves Dutra
[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos ao Senhor Francisco Januário Venâncio como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e nove aos vinte e cinco dias do mês de setembro do dito ano nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, município da Cidade de Florianópolis, em casa de residência do cidadão Jacintho José da Silva na Barra do Sul desta freguesia onde eu escrivão fui vindo a seu chamado aí presentes os mesmos vendedores Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João
[Folha 1 verso]
Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos e como comprador o cidadão Francisco Januário Venâncio moradores neste distrito reconhecidas de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de treze braças de terras e uma morada de casa sita neste distrito cujas terras fazem as seguintes, digo, ficou por falecimento de Anna Jesuphina da Lapa, fazendo as seguintes confrontações frentes a estrada pública indo com duas braças ao mar, fundos as vertentes extremando pelo norte com terras de Albino José da Cunha e pelo sul com terras de José Severino Gonçalves como se acham registradas nesta Coletoria Registro de Propriedades Imóveis ano de 1897 n. 563. Fica registrado nesta Coletoria a fls. do Livro competente uma propriedade da Sra. Anna Jesuphina da Lapa sita na Barra do Sul confrontando pelo Norte com terras de Albino Cunha e pelo Sul com terras de José Severino Gonçalves no valor de 14.8000. Coletoria de rendas do Ribeirão em 2 de julho de 1897. O coletor Domingos José Dias. O escrivão.
Cujas terras e casa assim confrontadas livre e desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao senhor Francisco Januário Venâncio pelo preço e quantia entre eles ajustado de quinhentos mil réis que declaram ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e desde já lhe dão
[Folha 2]
toda posse e domínio que nas ditas terras e casa tinham para que as goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei por me ter apresentado o conhecimento seguinte. C. Callado n. 1456 Estado de Santa Superintendência Municipal de Florianópolis exercício de 1899. Imposto 42.500 multa. As fls. do Livro-caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado pela quantia de réis quarenta e dois mil e quinhentos réis que pagou o cidadão Francisco Januário Venâncio do imposto de transmissão de 8 1/2 sobre a quantia de 500.000 por quanto comprou 13 braças de terras e uma morada de casa aos cidadãos Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos, sitos na Barra do Sul, distrito da freguesia do Ribeirão. Superintendência Municipal de Florianópolis 2 de setembro de 1899.
O procurador João Miguel da Costa Camargo.
[Folha 2 verso]
E sendo lida ratificaram e assinaram assinando a rogo de Jacintho José da Silva e sua mulher por não saberem assinar João Clemente Gonçalves e Francisco José Leopoldo, a rogo de Antônio José Canuto e sua mulher por não saberem assinar Francisco Silveira de Mattos e José Antônio de Souza, [...] com as testemunhas presentes Ignácio Gonçalves Dutra e Leonel Gonçalves Dousen reconhecidos de mim José Corrêa da Costa Escrivão de Paz que escrevi.
[...]
[Folha 3]
[...]
Escritura de dívida hipotecária que faz o cidadão Manoel João Duarte e sua mulher Carolina Maria de Jesus ao Senhor Modesto Martins Dutra como abaixo se declara.
[...]
[Folha 4]
[...]
Escritura de testamento aberto em nota que fazem Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo como abaixo se declara.
[...]
[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Carolina Maria Dutra ao Senhor Padre José Martins do Nascimento como abaixo se declara.
[...]
[Folha 5 verso]
[..]
Procuração bastante em notas que faz o Senhor Manoel Alexandre Gonçalves ao Senhor Jacin digo herdeiro universal de seu neto Manoel Martins dos Santos ao Senhor Jacintho Pinto da Luz como abaixo se declara.
[...]
[Folha 6]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o Senhor Reginaldo Pereira de Aguiar ao cidadão João Miguel da Costa Camargo, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 7]
Ata de eleição para um senador e quatro deputados ao Congresso Nacional da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]
[Folha 8]
[...]
Ata da eleição para dois deputados ao Congresso do Estado da 8ª Seção do município da Capital.
[...]
[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Idalino Vieira Cordeiro e sua mulher Francisca Antônia da Silveira de uma morada de casa com dezoito braças de terras sitas nesta freguesia como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10]
[...]
Procuração bastante que faz D. Rosalina Marina Regis a seu marido Manoel João Vicente como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher D. Domícia Baptista da Silva Dutra ao Senhor Manoel Olegário de Barcellos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz Albina Maria da Silva casa com Serafim Pedro de Moraes ao Senhor Jacintho Pinto da Luz como abaixo se declara.
[...]
[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Constância Rosa de Jesus a seu sobrinho Nicolau Alexandre Tristão como abaixo se declara.
[...]
[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Florência Maria Felizarda, viúva de Manoel Luiz Vieira ao cidadão Francisco Corrêa de Mello como abaixo se declara.
[...]
[Folha 14]
[...]
Ata da eleição para um senador ao Senado Federal da 8ª Seção do município de Florianópolis.
[...]
[Folha 15]
Escritura de venda fixa que fazem Valentino Venâncio Martins e sua mulher Constância Ignácia Martins de seis braças de terras ao Senhor Tibúrcio José Rodrigues como abaixo se declara.
[...]
[Folha 16]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Anna Gertrudes da Silveira aos senhores André Wendhausen na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ludovina Maria da Assumpção aos senhores André Wendhausen e Companhia na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 17]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Federal da Oitava Seção do Município de Florianópolis.
[...]
[Folha 18]
[...]
Saibam quantos este instrumento de liquidação de dívida hipotecária virem que aos dois dias do mês de setembro, digo outubro, do ano de mil e novecentos e noventa, freguesia do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis em meu cartório compareceu D. Maria Albina de Oliveira, viúva de Antônio Soares de Oliveira e D. Valentina Domingas da Conceição, reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por D. Maria Albina de Oliveira me foi dito que nesta data recebeu de D. Valentina Domingas da Conceição a quantia de cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte réis que a mesma D. Valentina Domingas da Conceição era devedora a seu falecido Antônio Soares de Oliveira de cujo empréstimo existia uma hipoteca passada neste cartório
[Folha 18 verso]
e como recebeu a dita importância desistia das ditas terras que se achavam hipotecadas ao seu dito falecido marido. E como assim o disse e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei e li como acharam conforme assinou assinando a rogo de D. Maria Albina de Oliveira por não saber assinar Júlio Lucas de Amorim como as testemunhas presentes Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra e José Dias Ouriques reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi.
Júlio Lucas de Amorim
Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra
José Dias Ouriques
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Clara Maria das Neves a sua neta Izolina Leopoldina Pereira como abaixo se declara.
[...]
[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel da Boaventura Corrêa e sua mulher Maria Magdalena, Ignácio Evaristo da Boaventura Corrêa e Silvério da Boaventura Corrêa ao Senhor José Severino Gonçalves como abaixo se declara.
[...]
[Folha 20]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ignácia Maria das Neves ao cidadão Ildefonso Jorge Pires na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 20 verso]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso representativo do Estado, da 8ª Seção do município de Florianópolis.
[...]
[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Marcellino Corrêa e sua mulher Virgínia Maria da Silveira, de uma morada de casa com trinta palmos de terras
[Folha 22 verso]
ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Izidorio Antônio da Silveira, Francisco Antônio da Silveira e Juvêncio Antônio da Silveira, de cento e quarenta metro e oito decímetros de terras ao senhor Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que faz Joaquim Ferreira Coelho a sua mulher Maria Jacintha da Conceição como abaixo se declara.
[...]
[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem José Izidorio Pires à D. Custódia Januária da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 26]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Rosalina Martins dos Santos ao cidadão Manoel Victorino dos Santos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 27]
Escritura de doação fixa que faz D. Loduvina Rosa de Jesus de uma pequena morada de casa com seis braças e dois e meios palmos de terras de frente como abaixo se declara.
[...]
[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Delfino Martins Linhares a José Delfino Martins e João Manoel Albino e sua mulher Edwirges Francisca da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 28 verso]
[...]
Procuração bastante em nota que faz D. Maria José de Jesus viúva de João Antônio de Souza a Amaro Marcollino Lapoli, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 29]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Loduvina Maria d'Assumpção ao Ilmo. Sr. André Wendhausen
[Folha 29 verso]
e Cia. como abaixo se declara.
[...]
[Folha 30]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem Jacintho Martins Venâncio e sua mulher Maria Ignácia da Conceição ao Sr. José Cândido Nunes Pereira, na vila de Garopaba, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Ramos da Silva e sua mulher Querina Maria da Conceição ao Sr. Manoel Victorino dos Santos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Anna Martins da Conceição de uma metade de um engenho de fabricar açúcar e metade de todos os pertences do mesmo engenho ao Sr. Francisco João de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 32]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Edwirges Maria Antunes a Tristão Alexandre Rodrigues como abaixo se declara.
[...]
[Folha 33]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Francisca Maria Dutra a seu marido José Clemente Gonçalves, como abaixo segue.
[...]
[Folha 33 verso]
[...]
Ata da eleição que se procedeu na 8ª Seção do município da Capital do Estado de Santa Catarina para Presidente e Vice-presidente da República.
[...]
[Folha 35]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz José Antônio de Souza a seu filho Serafim Antônio de Souza, como abaixo segue.
[...]
[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Josefa Rosa de Jesus e D. Maria José de Jesus de 4 1/2 braças de terras ao cidadão Cândido Silveira de Mattos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 36 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ludovina Maria d'Assumpção ao Sr. André Wendhausen, na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 37]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria Ana Martins da Conceição de oito braças de terras como abaixo se declara.
[...]
[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Silveira de Mattos e sua mulher Florinda Thomásia de Jesus ao Sr. José Apolinário Soares, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Joaquim Caetano Cavalheiro e sua mulher Ignácia Carolina da Silva a seu filho Avelino Caetano da Silva, de acordo com suas filhas e genros, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joaquina Rosa da Silveira de 127 5 decímetros de terras com uma morada de casa ao cidadão Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 40]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Marcellino Gonçalves Dutra e sua mulher Victorina da Silveira Dutra de 127 5 decímetros de terras com uma morada de casa ao Sr. José Clemente Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 41]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem João Firmino de Aguiar e sua mulher Querina Joanna da Conceição com D. Maria Generosa Lostada e seus filhos e genro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 42]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.
[...]
[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Armindo de Orleans e sua mulher Senhorinha Rosa de Jesus ao Sr. Manoel Lostada de Orleans, de uma morada de casa, duas braças, um palmo e cinco polegadas de terra.
[...]
[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Lino Vieira de Aguiar e sua mulher Maria Victorina da Conceição ao Sr. João da Cruz Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Joaquim de Fraga e sua mulher Maria [Alzira?] de Jesus, de vinte braças e quatro palmos de terras com uma morada de casa e engenho de fabricar açúcar como abaixo se declara.
[...]
[Folha 46]
[...]
Ata da eleição para Conselheiro Municipal e Juízes de Paz e um deputado ao Congresso do Estado.
[...]
[Folha 47 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz José Clemente Gonçalves ao Sr. André Wendhausen e Cia. na capital de Florianópolis como abaixo se declara.
[...]
[Folha 48]
[...]
Ata da eleição para vice-presidente da República, Senadores e Deputados Federais.
[...]
[Contracapa]
Contém este livro cinquenta folhas todas por mim numeradas e rubricadas com o meu cognome Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra
Este livro tem de servir para notas do escrivão de juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899. O escrivão José Corrêa da Costa
N. 87. Pagou cinco mil e quinhentos réis (5.500), sendo dois mil quinhentos réis de selo de verba e três mil réis do termo. Subdiretoria de Rendas, 20 de setembro de 1899.
[Ilegível] Pires
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.