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- 1913 (Produção)
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Papel, manuscrito.
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Nome do produtor
História administrativa
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
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História do arquivo
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Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição
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Âmbito e conteúdo
Livro de notas n. 21
Transcrição
[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório do distrito de paz da Lagoa. Contém cinquenta folhas numeradas em algarismos impressos e por mim rubricadas com a rubrica Ramagem, que uso. Na última dessas folhas encontra-se o termo de encerramento.
Florianópolis, 16 de setembro de 1913.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Antônio Luiz de Oliveira de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 2]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Antônio Francisco Pedro e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Francisco Antônio Pedro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Clarinda da Conceição de uns terrenos ao Sr. Honório Francisco Thomas, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Joaquim José de Lacerda, José Antônio Gonçalves, Crispim Antônio Gonçalves e suas mulheres, de uns terrenos de pasto ao Sr. Manoel Feliciano Ignacio, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 5 verso]
[...]
Ata de eleição para um deputado para o Congresso do Estado e um conselheiro municipal. Aos vinte e um dias do mês de setembro de mil novecentos e treze [...]
[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e treze, aos vinte e dois dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Luiz Francisco Vieira e sua mulher Maria Francisca Angélica e como outorgado comprador o Sr. Alexandre Vaz Sodré, todos residentes no Itacorubi, do distrito da Trindade, e reconhecidos de mim Francisco digo pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito que eram senhores legítimos possuidores de treze (13) metros de terras de frente, sito no Itacorubi, do distrito da Trindade, que fazem frentes na estrada e fundos no travessão dos herdeiros de Manoel Ignacio, extrema pelo sul com terras de José Manoel [ilegível] e norte com terras do mesmo comprador, cujas terras assim declaradas e assinadas eles vendedores ven-
[Folha 7]
dem como de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de cem mil réis (100$000 rs.) que recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contaram e a [ilegível] certas e as guardaram, pelo que desde já lhes transferem toda possessão, jus domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham como [ilegível] de hoje para sempre lhes ficam sendo investidos desde já e por força deste instrumento, na verdadeira posse e gozo, obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas e seus herdeiros e sucessores a fazerem a todo esta venda boa, firme e valiosa [ilegível] dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com eles os vendedores sobre a presente compra na forma nesta estipulada e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitaram a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê nos dois talões seguintes: "N. 292. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1913. Imposto 4$500. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado, a quantia de réis de quatro mil e quinhentos, que pagou o Sr. Alexandre Vaz Sodré, do imposto de 4 1/2% sobre cem mil réis, do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou a Luiz Francisco Vieira e sua mulher, um pequeno terreno com (13m) de terras de frente sitas no Itacorubi do distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 20 de setembro de 1913. O escriturário Passo [ilegível]. Recebi em 20 de setembro de 1913. O procurador tesoureiro, João Clímaco Teixeira. N. 294. Rs. 4.000. Exercício de 1913. A fls. do livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de um mil réis, recebida da Sra. Maria Rita Menezes, do imposto de 4%, relativo a quantia de quatro mil réis sobre 100$000, por quanto comprou ao Sr. Luiz Francisco Vieira e sua mulher um pequeno terreno, com 13m de terras de frentes e sitas no Itacorubi do distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 20 de setembro
[Folha 7 verso]
de 1913. O chefe de Seção Augusto Pires, o escriturário Baptista Castro." E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor Luiz Francisco Vieira, Manoel da Natividade Vieira e a rogo de sua mulher Salomão de Souza Vieira e a rogo do comprador Alexandre Vaz Sodré Francisco Antônio Pedro, por todos não saberem escrever, com as testemunhas abaixo Manoel Severiano Lemos a Estevão Alexandre da Silveira, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé, Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo.
Lagoa, em 22 de setembro de 1913.
Manoel da Natividade Vieira
Salomão de Souza Vieira
Francisco Antônio Pedro
Manoel Severiano Nunes
Estevão Alexandre da Silveira
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Delfino Joaquim Pereira e Thomás Manoel Jaques e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa como abaixo se declara.
[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Faustino Constantino da Silva e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Felix José Fernandes ao Sr. Jacinto Pedro Gois como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Manoel José Silvério, Silvério José Gonçalves Onofre José Silvério, Maria José da Silva, Francisco Joaquina e Maria de uns terrenos e uma casa ao Sr. Claudino João Peres como abaixo se declara.
[...]
[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Pluceno de Fraga e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Cesário Sebastião da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Luiz da Silveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Antônio da Rocha
[Folha 14 verso]
de uns terrenos e casa a D. Maria Dorothea da Rocha, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Ignacio Filho, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Raimundo Damasceno, de uns terrenos ao Sr. Vicente Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Agostinho Manoel das Neves e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Severino de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz D. Tomásia Menezes Tavares ao Sr. Lucas Gonçalves Pereira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina
[Folha 19]
em meu cartório compareceu como outorgante devedor a Sra. D. Tomásia Menezes Tavares e como outorgado credor o Sr. Lucas Gonçalves Pereira, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ela outorgada devedora me foi dito que nesta data tomou por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cento e vinte oito mil réis (128$000) que recebeu das mãos do credor em moeda corrente desta República que as contou e achou certas e as guardou, não vencendo prêmio algum; e para lhe pagar a dita quantia dentro do prazo de sete (7) meses, a contar desta data em diante, e para pagamento da dita quantia oferece seus bens presentes e futuros e deles as [ilegível] bem amparadas, sem que muito ponha menor dúvida tanto em juízo como para dele. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Tomásia Menezes Tavares por não saber ler nem escrever Manoel da Natividade Vieira, assinando o credor com seu próprio punho com as testemunhas presentes Ponciano Antônio Vieira, Manoel Severiano Nunes, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz Francisco Gonçalves Pinheiro.
Lagoa, em 19 de janeiro de 1914.
Manoel da Natividade Vieira
Lucas Gonçalves Pereira
[Folha 19 verso]
Ponciano Antônio Vieira
Manoel Severiano Nunes
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Antônio Nunes da Costa e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. João Antônio da Rocha, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Benigno Garcez ao Sr. João Augusto da Costa, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze aos vinte e sete dias do mês de janeiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram como outorgante devedor Sr. Francisco Benigno Garcez e como outorgado credor o Sr. João Augusto da Costa, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito que nesta data tomou por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cento mil réis, em moeda corrente desta República, que as contou e achou certas e as guardou, não vencendo prêmio algum; e para lhe pagar a dita quantia dentro do prazo de um ano, a contar desta
[Folha 21]
data em diante, e ficando o devedor obrigado a lhe pagar o juro de um porcento (1%) ao mês até seu final embolso. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do devedor Francisco Benigno Garcez, por não saber escrever Manoel da Natividade Vieira, assinando o credor João Augusto da Costa com seu próprio punho, com as testemunhas presentes João Antônio da Rocha, Francisco Antônio Pedro, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz Francisco Gonçalves Pinheiro.
Lagoa, em 27 de janeiro de 1914.
João Augusto da Costa
João Antônio da Rocha
Francisco Antônio Pedro
Escritura de venda fica que faz D. Guilhermina Genoveva da Conceição, de uns terrenos ao Sr. Amaro Silveira Alves, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Felisbino Rodrigues da Silva e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Agostinho Francisco da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 23 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Martinho Teixeira, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel Felisbino Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 24 verso]
[...]
Ata da eleição da [ilegível] Seção Eleitoral do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para presidente e vice-presidente da República.
[...]
[Folha 26]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Delfino Manoel Ferreira e sua mulher ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Donato Silvério dos Reis e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Delfino Manoel Ferreira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda que faz Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 28 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Augusto da Silveira e sua mulher, de uns terrenos a D. Maria Ignes da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Mathias Bernardes e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Caetano Venâncio Gouveia, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Feliciano Ignacio de Souza e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Fermino Manoel Alexandre, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 32]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Fermino Manoel Alexandre ao Sr. José Paulo dos Santos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Florindo Nunes ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher ao Sr. Manoel Agostinho dos Santos e sua mulher, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher, de uns terrenos e a oitava parte da casa pertencentes a João Florindo Nunes e seus herdeiros, ao Sr. Heliodoro João Florindo e sua irmã Rita Paulina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria de Jesus ao Sr. João Alexandre Jacinto, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 36 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Genoveva de Jesus, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Gregório Manoel Patrício, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Guilherme Baptista Velin e sua mulher, de uns terrenos e um chalé ao Sr. Ernesto Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Ignes da Silveira ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 40]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Felisbino
[Folha 40 verso]
Rodrigues da Silva, ao Sr. Manoel Martinho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Faustino Carlos da Boaventura, Manoel Agostinho Vieira e suas mulheres de uns terrenos a D. Maria Rita da Conceição e seus filhos como abaixo se declara.
[...]
[Folha 42]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Ponciano Antônio Vieira e sua mulher, ao Sr. Manoel Gonçalves do Santo Anastácio como abaixo se declara.
[...]
[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Florinda Anna de Jesus de uns terrenos ao Sr. Manoel Joaquim da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Crispim Antônio Gonçalves, de uns terrenos ao Sr. Manoel Thomás Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Delfino Manoel Ferreira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel José Silvério, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Agostinho da Silveira e sua mulher, de uns terrenos a D. Maria Genoveva da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Manoel Ignacio ao Sr. Manoel Vicente Cardoso, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Mariano Filho e sua mulher de uns terrenos e uma casa a D. Florinda Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 49]
Ata da eleição da [ilegível] Seção do Município de Florianópolis, deste Estado de Santa Catarina, para governador e vice-governador do Estado, conselheiro municipal e juízes de paz.
[...]
[Folha 50 verso]
Este livro, cujo destino consta do termo de abertura, contém cinquenta folhas por mim rubricadas com a rubrica Ramagem que uso. Florianópolis, 16 de setembro de 1913.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem
Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, em 30 de agosto de 1913.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Escrivão de paz
N. 111
Rs. 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 12 de setembro de 1913.
Pelo tesoureiro Oficial Manoel Roberto Rella
O 1º escriturário João Linhares
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Nota
Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.