Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1906 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Escrivania de Paz do Distrito de Ribeirão da Ilha
Content and structure area
Scope and content
Livro de notas n. 22
Transcrição
[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da Freguesia do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Cordeiro que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O Juiz de Paz
Francelino Vieira Cordeiro
[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Dona Constância Eufrásia do Nascimento, viúva, de dezoito (18) braças de terras de frente, sitas no Ribeirão, ao cidadão Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Vieira de Aguiar e sua mulher Dona Maria Constância Eufrásia de sete braças (7) de terras de frente, sitas no Ribeirão, ao cidadão Manoel Luiz da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Jacinto Luiz dos Santos e sua mulher Dona Maria Anna de Jesus, de vinte braças (20) de terras, sitas na
[guarita?] da Caieira do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão Juvenal José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Edwirgem Olegária Antunes, viúva, de cinquenta braças (50) de terras, com uma pequena casa, e um engenho de fabricar açúcar em mau estado, edificado nas mesmas terras, sitas no Ribeirão, e mais cinquenta braças (50) de terras sitas no mesmo Ribeirão, ao cidadão Tristão Alexandre Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Manoel Ferreira e sua mulher Dona Theodora Maria da Conceição, de cinco braças (5) de terras sitas no distrito do
[Folha 5 verso]
Ribeirão, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 6]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos Manoel Ramos da Silva, João Gonçalves da Silva Rodrigues, José Serafim de Aguiar e Tibúrcio José Rodrigues, tutor das menores Bertulina, Euzina e Maria, órfãs, herdeiras
[Folha 6 verso]
do finado Camillo Silvério da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 7]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria José de Souza, viúva, da metade de uma casa de moradia onde reside a mesma Sra. Maria José de Souza, com cinco (5) braças de terras na mesma metade da dita casa, sitas no distrito do Ribeirão, com todos os pertences que se acham dentro de sua morada, ao cidadão Francisco Pereira da Silva, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 8]
[...]
Procuração bastante especial que faz Josepha Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz o cidadão Honorato Antônio da Costa, à sua mulher Rita Maria Martins, como abaixo se declara.
[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Alberto Rodrigues e sua mulher Christina Antunes da Silva, de vinte e uma braças de terras (21) com uma casa assobradada edificada nas mesmas terras, sitas no distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Marcellino Manoel Lopes e sua mulher Florinda Clara da Conceição, de quatorze e meia braças (14 1/2) de terras, com uma pequena casa quase a demolir-se, edificada nas mesmas terras, sitas no distrito, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Jorge Monteiro e sua mulher Maria José do Nascimento, de dezesseis braças (16) de terras sitas no distrito do Ribeirão e mais oito e meia 8 1/2 braças de terras, sitas no Areião do mesmo distrito do Ribeirão, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 12]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.
[Folha 13]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o cidadão Ignácio Francisco Lopes ao cidadão Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 13 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Ignácia Rosa de Jesus, viúva, e Hortêncio José Libânio, de dezesseis (braças) digo metros de terras com uma pequena casa em mau estado, edificada nas mesmas terras ao cidadão Josito José Arceno, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 14 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Dona Josepha Anna de Jesus a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 15]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Balbina de Jesus, Balbina Camilla da Conceição, Camilla Balbina da Conceição, Andreza Balbina da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 16]
Escritura de doação fixa que faz Dona Josepha Anna de Jesus, viúva, a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Isolina Francisca Gonçalves e sua irmã Dergilia Francisca Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 17 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Jacintho Luiz dos Santos e sua mulher Maria Anna de Jesus, de doze braças (braças) de terras sitas na Caieira, distrito do Ribeirão ao cidadão Francelino Silveira de Mattos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 18 verso]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Modesto Martins Dutra e sua mulher Julia Francisca Dutra de quatro braças de terras, com uma pequena casa edificada nas mesmas terras, ao cidadão Marcellino Marcello Dutra, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Dona Maria Anna da Conceição, de sessenta e um metros e seis decímetros (61,6) de terras com uma casa edificada nas mesmas terras, sitas no Ribeirão, ao cidadão Joaquim Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Loduvina Antunes da Silva, da metade de uma pequena casa edificada em terrenos do comprador Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Dona Maria Vicência de Jesus, viúva, de acordo com seu filho Conuto João de Siqueira, a seu sobrinho José (Marciano) Correia, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 22 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Correia, a seu primo irmão Conuto João de Siqueira, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 23]
[...]
Escritura de doação fixa que o cidadão Canuto João de Siqueira, a seu primo irmão José Correia na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Pereira da Gloria, viúva, de cinquenta metros e cinco 50,5 decímetros de terras no lugar denominado Ribeirão, ao cidadão Domingos Francisco Antunes, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Loduvina Antunes da Silva, solteira, de quatro braças (4) de terras sitas no Ribeirão,
[Folha 25 verso]
Ribeirão, ao cidadão Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Pereira da Silva e sua mulher Dona Anna Guiomaria da Conceição, de onze (11) braças de terras, com uma pequena casa em mau estado, edificada nas mesmas terras sitas no Ribeirão, ao cidadão digo a Dona Ludovina Antunes da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 27]
[...]
Ata da eleição para deputados estaduais, conselheiros municipais e juízes de paz.
[...]
[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Martins da Conceição, viúva, de dez (10) braças de terras sitas na Fazenda do Ribeirão, ao cidadão João Vieira da Cruz, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que Dona Maria Clodina Maria da Conceição, viúva, de oito (8) braças de terras, sitas
[Folha 29 verso]
na Fazenda, no distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Vieira Pamplona, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 30 verso]
Escritura de dívida hipotecária que faz o cidadão Simplício Vieira de Aguiar e sua mulher Cândida Maria Lopes ao Senhor Manoel Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Albina Maria Rosa de Jesus, viúva, de quinze (15) braças de terras sitas no Ribeirão, ao cidadão Agostinho Vieira que é para sua filha Catharina Paulina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 32 verso]
Escritura de doação fixa que faz Dona Francisca Carolina Garcia, viúva, à Senhora Maria Luiza Garcia, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 33]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Dona Guilhermina Ricarda Ramos, viúva, a seu sobrinho Vitalino José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão José Manoel d'Ávila e sua mulher Dona Maria Francisca Soares, de vinte e cinco (25) braças de terras sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão José Dias Ouriques, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 35 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Francelino Vieira Cordeiro e sua mulher Margarida de Resendes Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 36]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Horácio Joaquim dos Santos e sua mulher Maria Luiza da Conceição, Rosa Maria dos Santos, Jovita Maria dos Santos e Anna Maria dos Santos, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 37]
Ata da eleição para um senador em uma vaga aberta no Senado Federal.
[...]
[Folha 37 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Anna da Silva, Marcellino Wenceslau Pereira e sua mulher, Francisca Anna da Silva e Manoel Ricardo da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 38]
[...]
Procuração bastante especial que faz Dona Anna Rodrigues da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 39]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Thomas Vieira Cordeiro e sua mulher Dona Constância Ignacia do Nascimento, o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de testamento aberto que faz o cidadão Francisco Gonçalves Lopes e sua mulher Maria Francisca da Conceição, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Mariana Francisca do Carmo, viúva, de quarenta e duas (42) braças de terras sitas na Caeira, do distrito do Ribeirão, ao cidadão Cândido Silveira de Mattos, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 42 verso]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Manoel Pereira a seu filho adotivo Hermínio Lino Vieira e sua enteada Manoella Faustina Goulart, na forma em que abaixo se declara.
[...]
[Folha 43]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz a senhora Florêncio Lucinda da Conceição, viúva, a seu filho Francisco José Luís Vieira, e a sua neta Maria Florência da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 44]
[...]
Procuração bastante especial que faz o cidadão Francelino Augusto do Espírito Santo e sua mulher Maria Virginia Dutra, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Pedro Augusto do Espírito Santo e sua mulher Maria Benigna da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Rita Maria de Souza, viúva, de vinte e nove e meia (29 1/2) braças de terras, sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz Dona Maurícia Cândida de Freitas, viúva a Manoel Francisco Dutra, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 47]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Manoel José Rodrigues e sua mulher Dona Francisca Antunes da Silva, Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Maria Anna da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 48]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Maria Anna da Conceição, Bernardino Vicente Machado e sua mulher Maria Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 49 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Zeferina Maria Pereira e Ignácia Francisca da Silva, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas todas por mim numeradas e rubricada com o meu cognome de Cordeiro que uso e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O juiz de paz
Francelino Vieira Cordeiro
Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz do distrito do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O escrivão João Gonçalves da Silva
N. 119 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo de verba.
Alfândega de Florianópolis, 13 de fevereiro de 1906.
Edmundo Fernandes
João Roberto [ilegível]
O escriturário
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.