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- 1914 (Produção)
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Papel, manuscrito.
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Nome do produtor
História administrativa
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição
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Âmbito e conteúdo
Livro de notas n. 22
Transcrição
[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório do distrito de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Contém cinquenta folhas por mim rubricadas, com a rubrica Gonçalves o que uso. Na última dessas folhas encontra-se o termo de encerramento.
Florianópolis, 17 de setembro de 1914.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem
Escritura de dívida que faz o Sr. Affonso Francisco Martins e sua mulher ao Sr. João Epifânio Nunes, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze, aos cinco dias do mês de outubro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram como outorgantes devedores os Srs. Affonso Francisco Martins e sua mulher Rita Maria de Jesus e como outorgado credor o Sr. João Epifânio Nunes, este aqui residente e aqueles residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles outorgantes devedores me foi dito e declarado que nesta tomaram por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cinquenta e nove mil réis (59:000 rs), que receberam das mãos do credo em moeda corrente desta República, que as contaram e acharam certas e as guardaram, e ficando a dita quantia vencendo o juro de um e meio porcento (1 1/2)
[Folha 1 verso]
ao mês até seu final embolso, e ficando os devedores obrigados a pagar a dita quantia a qualquer hora que lhe for pedido sem que [ilegível] ponha menor dúvida. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando o devedor com seu próprio punho e sua mulher também com seu próprio punho, assinando também o credor com seu próprio, com as testemunhas presentes Manoel da Natividade, Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 5 de outubro de 1914.
Affonso Francisco Martins
Rita Maria de Jesus
João Epifânio Nunes
Manoel Natividade Vieira
Joaquim José da Conceição
Escritura de venda fixa que faz Eliseu Marcelino Fernandes e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel Francisco da Rocha, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Ana Joana Gouveia de uns terrenos ao Sr. José Manoel de Mello e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Ignacio Filho e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Eusébio Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Nunes da Silveira e sua mulher de uns terrenos aos Srs. Virgínio João Cardozo, Dorval João Cardozo, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Satiro Correia, de uns terrenos ao Sr. Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Barcelos de Aguiar ao Sr. João Pedro Cristiano de uns terrenos e uma pequena casa como abaixo se declara.
[...]
[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre de Barcelos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que o Sr. Idalino Florentino Bernardes e sua mulher Alexandrina Gomes Bernardes, por seu procurador fielmente constituído, Felisbino Florentino Bernardes, de uns terrenos ao Sr. Martinho José Coelho, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Galdino Fernandes Vieira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Felisbino Florentino Bernardes, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 13]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Pedro Christiano ao Sr. Francisco Barcelos de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Francisco Alves Sobrinho de uns terrenos ao, digo, e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Vicente Cardozo, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Constantino, digo, o Sr. Faustino Constantino da Silva e sua mulher de uns terrenos ao Sr. José Francisco Alves Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 16]
[...]
Escritura de doação causa morte que faz o Sr. Francisco Barcellos Aguiar a D. Joanna Florinda Regis, de uns terrenos e uma casa como abaixo se declara.
[...]
[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de doação causa morte que a Sra. Rosalina Elvira da Rocha que faz a seu sobrinho Antônio da Rocha
[Folha 17]
como abaixo se declara.
[...]
[Folha 17 verso]
[...]
Testamento comum aberto que fazem os Srs. Martinho José Coelho e sua mulher D. Rosa Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 19]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Augusto Rodrigues da Silva e sua mulher, de uns terrenos e uma casa a D. Geraldina Antônia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 20]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Avelino Joaquim Fermiano e sua mulher, de um terreno ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 22]
Ata da eleição de um senador para novação do terço do Senado Federal, de um senador para [ilegível] vaga no Senado, ocorrida com a renúncia do Senador Sr. Dr. Felippe Schmidt e de quatro deputados ao Congresso Nacional.
[...]
[Folha 24]
Escritura de venda fia que faz o Sr. Valentim Joaquim Pluceno e sua mulher de uns terrenos e metade de uma casa ao Sr. Vicente Manoel de Fraga como abaixo se declara.
[...]
[Folha 25]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher de uns terrenos e uma casa a D. Alexandrina Maria Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher de um terreno ao Sr. Tomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Alexandrina Maria Peres de uns terrenos ao Sr. Tomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João de Oliveira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Tomás Mariano Peres como abaixo se declara.
[...]
[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José de Souza e sua mulher de uns terrenos ao Sr. José Manoel da Silva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Francisca de Jesus de uns terrenos a D. Maria Gonçalves, digo, Maria José Gonçalves como abaixo se declara.
[...]
[Folha 31 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz Florentino Peres e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Cândido Vera da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Bernardino João Florindo ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 33]
[...]
Ata de eleição Seção do Município de Florianópolis, deste Estado de Santa Catarina, para vice-governador do Estado e para três deputados estaduais.
[...]
[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Luiz da Silveira ao Sr. Manoel Ignacio Nunes, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 35 verso]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Joaquim de Sousa ao Sr. Virgílio João Barcello como abaixo se declara.
[...]
[Folha 36]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel João Cardozo de Barcellos e seus constituintes Ignacio Cardozo de Barcellos, Antônio, digo, João Antônio Nunes e sua mulher, Baldino Cardozo de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Virginia Soares Pereira e de uns terrenos ao Sr. José Porfírio de Fraga, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 38]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Ignacio Filho a D. Virginia Soares Pereira como abaixo se declara.
[...]
[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Cardoso, digo, Manoel José Cardozo de Barcellos e seus constituintes de uns terrenos ao Sr. João Pedro Basílio, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José Cardozo de Barcellos e seus constituintes de uns terrenos e metade de uma casa ao Sr. Affonso Luiz de Borba
[Folha 40]
como abaixo se declara.
[Folha 41]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João de Mattos Vera ao Sr. Januário Manoel da Silveira como abaixo se declara.
[...]
[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel José Bernardo e sua mulher de uns terrenos e uma pequena casa em mau estado ao Sr. Francisco João Machado, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 42 verso]
[...]
Testamento aberto comum digo testamento comum aberto que faz o Sr. Bertho Victorino José de Deus e D. Anna Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda digo de dívida que faz o Sr. Firmino Manoel Alexandre ao Sr. Manoel Custódio Dias como abaixo se declara.
[...]
[Folha 44 verso]
Escritura de doação causa mortis que fazem a Sra. D. Carolina Victalina Martins a D. Francisca Carlota Francisca da Conceição, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Flora Venâncio de Gouveia, de uns terrenos, ao Sr. João Manoel de Mello, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 46]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz D. Leopoldina Maria dos Santos, a D. Delaide Ar-
[Folha 46 verso]
celina Vieira, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Manoel de Sousa ao Sr. Thomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. D. Hermelinda Genoveva Guimarães e D. Maria Genoveva Guimarães de uns terrenos ao Sr. José Manoel da Silva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José de Sousa e sua mulher, de uns terrenos e a sexta parte de uma casa a D. Hermelinda Genoveva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José de Sousa e sua mulher, de uns terrenos e casa a D. Maria Genoveva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]
[Folha 50 verso]
Este livro, cujo destino consta do termo de abertura, contém cinquenta folhas por mim rubricadas com a rubrica Gonçalves, que uso, e destina-se a servir de "notas" do cartório de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Florianópolis, 17 de setembro de 1914.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem
Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, em 3 de setembro de 1914.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Escrivão de paz
N. 94
Rs. 5.500
Pagou a quantia de cinco mil e quinhentos réis de selo por verba.
Alfândega de Florianópolis, 15 de setembro de 1914.
O tesoureiro [ilegível]
O 2º escriturário Manoel Pedro
Avaliação, seleção e eliminação
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Nota
Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.