Dossiê - Livro de notas n. 24, 1908

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Título

Livro de notas n. 24, 1908

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Papel, manuscrito.

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Nome do produtor

(1891-)

História administrativa

Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Escrivania de Paz do Distrito de Ribeirão da Ilha

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Âmbito e conteúdo

Livro de notas n. 24

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão de Paz do Distrito do Ribeirão, e vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Ouriques, que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O Juiz de Paz
José Dias Ouriques

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem os cidadãos Manoel Lino Vieira e sua mulher Maria Faustina Goulart, Thomaz Manoel Goulart e sua mulher Custódia Maria da Conceição e Manoela Faustina Goulart, solteira, de quarenta e seis e meia (46 1/2) braças de terras sitas no Cacupé, distrito de Santo Antônio, ao Sr. Bernardino Cypriano dos Passos, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil novecentos e oito e ao onze dias do mês de setembro do dito ano, neste Distrito de Paz do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis, em casa de residência do cidadão Manoel Lino Vieira, onde eu escrivão fui a seu chamado, aí presente os vendedores Manoel Lino Vieira e sua mulher Maria Faustina Goulart, Thomaz Manoel Goulart e sua mulher Custódia Maria da Conceição e Manoela Faustina Goulart, solteira, moradores na Costeira, deste Distrito, e o comprador Bernardino Cypriano dos Passos, morador no Distrito da Freguesia de Santo Antônio, reconhecidos de mim escrivão, e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas do que dou fé; perante as quais pelos vendedores me foi dito e declarado que entre os mais bens que possuíam eram senhores e legítimos possuidores de quarenta e seis e meia (46 1/2) braças de frentes, sitas em Cacupé, distrito da Freguesia de Santo Antônio, cujas terras fazem frentes em terrenos de Manoel Dias Vilarão, e fundos em uma gruta, limitando pelo leste com terras de Julia Goulart e pelo oeste com quem de direito for, cujas terras assim confrontadas livres e desem-

[Folha 1 verso]
desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao cidadão Bernardino Cypriano dos Passos por entre eles ajustado de cem mil réis (100$000) que declaram termos recebido a dita quantia das mãos do mesmo comprador em moeda corrente desta República, do fazer desta, passamos na pessoa do mesmo comprador Bernardino Cypriano dos Passos, toda posse e domínio que nas destas terras tinham para que as gozem e desfrutem como seus que lhes ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhes lavrei por me ter apresentado os conhecimentos seguintes: N. 169. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1908. Imposto (4:500 r.) multa $. A fls. do livro caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado a quantia de reis, quatro mil e quinhentos reis, que pagou o Sr. Bernardino Cypriano dos Passos do imposto de (4 1/2%) sobre 100$000 r. cem mil reis, por quanto comprou a Manoel Lino Vieira e sua mulher e outros, (46 1/2) quarenta e meia braças de terras em Cacupé, distrito de Santo Antônio. Superintendência Municipal de Florianópolis, 10 de setembro de 1908. O escriturário Aristydes Domingos. Recebi em 10 de setembro de 1908. O Procurador Tesoureiro João Ramos. N. 164 (4$000 r.) Exercício de 1908. A fls. do livro de receita fica debitado ao atual subdiretor de Rendas pela quantia de quatro mil recebido do Sr. Bernardino

[Folha 2]
Bernardino Cypriano dos Passos do imposto de 4% sobre a quantia de cem mil reis (100:000 r.) por quanto comprou a Manoel Lino Vieira e sua mulher e outros (46 1/2) quarenta e seis e meia braças de terras, que fazem frente em terrenos de Manoel Dias Vilarão, sita em Cacupé, distrito de Santo Antônio. Sub-diretoria de Rendas, em 10 de setembro de 1908. O subdiretor Adolpho Salles. O 2º escriturário Duarte Silva. E sendo lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo dos vendedores Manoel Lin Vieira, por não saber ler e escrever, Manoel Gonçalves Dutra e arrogo de sua mulher Maria Faustina Goulart, por não saber ler e escrever, Tibúrcio Martins Dutra, assinando arrogo de Thomaz Manoel Goulart, Raphael Gonçalves Dutra, arrogo de sua mulher Custódia Maria da Conceição, o Sr. Benvenuto Gonçalo Dutra, e arrogo de Manoela Faustina Goulart, por não saber ler e escrever, Marcelino Barcello Dutra, com as testemunhas presentes Pedro Soares de Aguiar e Pedro Augusto do Espírito Santo, reconhecidos de mim João Gonçalves da Silva (reconhecidos), escrivão de paz que escrevi. Distrito do Ribeirão, 11 de setembro de 1908.
Tibúrcio Martins Dutra
Arrogo de D. Custódia Maria da Conceição
Benvenuto Gonçalo Dutra
Marcelino Barcello Dutra

[Folha 2 verso]
Pedro Soares de Aguiar
Pedro Augusto do Espírito Santo

Procuração bastante especial que fazem João Gonçalves de Abreu e sua mulher D. Rita Claudina de Jesus a Hernesto Mayer.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado na vaga aberta no Congresso Representativo do Estado.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Loduvina da Conceição, viúva, de quarenta e oito (48) metros de terras sitas no Alto Ribeirão, ao cidadão Marcelino Wenceslau Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Procuração bastante especial que faz D. Marcelina Rosa da Conceição, ao cidadão José Maria da Luz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Benigna Maria de Aguiar, sua filha Maria Benigna da Conceição e seu genro Pedro Augusto do Espírito Santo ao cidadão José Maria da Luz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem João Gonçalves de Abreu e sua mulher Rita Claudina de Jesus, ao cidadão Ernesto Mayer, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Luiza Gonçalves de Freitas, viúva, ao cidadão Bernardino João Francisco da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Rosalina Alves de Assis, viúva, de sete metro e doze centímetros (7,12) de terras com uma pequena casa edificada nas mesmas terras, sita na sede do Distrito do Ribeirão, ao cidadão Hermínio Antônio da Silva e Alberto Geraldo Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Ata da eleição federal a que se procedeu nesta oitava (8ª) seção do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no dia trinta de janeiro de mil novecentos e nove, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão João Belarmino da Silva e sua mulher Anna Dorvalina Gonçalves, ao cidadão Macário Cassiano Wolff, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Tibúrcio José Rodrigues e sua mulher Caetana Marcelina Dias, ao cidadão José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Firmino de Aguiar e sua mulher Quirina Joanna da Conceição, de dento e trinta e dois metros (132) de terra com uma casa e um engenho de fabricar farinha, edificado nas mesmas terras, sitas no Distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão João Belarmino da Silva e sua mulher Anna Dorvalina Gonçalves, ao cidadão Macário Cassiano Wolff, como

[Folha 15]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiza Maria Ramos, viúva, e João José de Souza, solteiro, de trinta e cinco (35) braças de terras, com uma casa edificada em terrenos de Maria Magdalena do Espírito Santo, sita no Naufragado da Barra do Sul do Distrito do Ribeirão, ao Sr. Moyses Faustino Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Camillo Vieira Cordeiro e sua mulher Maria Antunes da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Antônio Vieira de Aguiar e sua mulher D. Januária Rosa da Conceição, de treze braças e sete palmos (13,7) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, (ao cidadão) como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria Martins da Conceição, viúva, ao cidadão Agostinho Francisco e sua mulher Maria José das Neves, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que no ano de mil novecentos e nove, e aos oito dias do mês de maio do dito ano, neste distrito de paz do Ribeirão , do Estado de Santa Catarina, no município de Florianópolis, em casa de residência de D. Maria Martins da Conceição, viúva, e moradoras no Alto Ribeirão, deste distrito, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, presente a mesma senhora, reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pela doação Maria Martins da Conceição

[Folha 20]
Conceição, me foi dito e declarado que era senhora e legítima possuidora de trinta e uma braças (31) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, com uma casa edificada nas mesmas terras e mais um engenho de fabricar farinha nas mesmas terras que fazem frentes a estrada pública e fundos as vertentes, limitando pelo leste com terras de Francelino Vieira Cordeiro e pelo oeste com terras de Francisco João de Bittencourt, com mais nove braças (9) de terras nas Areias do mar grosso deste distrito, que fazem frentes a estrada e fundos ao travessão geral, limitando leste com terras de Francisco Antunes, e pelo oeste com terras de Domingos Francisco Antunes, tendo mais todos os móveis que se acham em sua casa de residência, e mais a metade de um engenho de fabricar açúcar edificados nos terrenos onde se acha edificado o outro engenho de fabricar farinha, cujas terras, casa, engenho de fabricar farinha e açúcar, e mais pertencentes que se acham dentro de sua casa assim confrontados livres e desembaraçados [ilegível] doação fixa ao Sr. Agostinho Francisco Vieira e sua mulher Maria José das Neves, pelos bons serviços que estes lhes tem prestado e para que eles doados tratar dela doadora até seu falecimento, tendo a doadora o uso e fruto até seu falecimento e por sua morte procederam eles doados tomarem conta dos ditos bens que nesta data que eles ficam pertencendo para si e seus herdeiros (declarou por esta forma) o que pela doadora foi aceita a doação na forma

[Folha 20 verso]
forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhes lavrei e li, e como [ilegível] conforme ratificou e assinou assinando arroga da doadora Maria Martins da Conceição por não saber ler e escrever, José Rodrigues da Silveira, com as testemunhas presentes Estevão Francelino Cordeiro, José Dias Ouriques, João José da Silva, Francelino Vieira Cordeiro e Calisto Machado de Souza, reconhecidos de mim João Gonçalves da Silva, escrivão de paz que escrevi em público e roso.
Distrito do Ribeirão, 8 de maio de 1909.
Estevão Francelino Cordeiro
José Dias Ouriques
João José da Silva
Francelino Vieira Cordeiro
Calisto Machado de Souza

Procuração bastante especial que fazem D. Francisca Maria do Espírito Santo, ao seu filho Geraldino Augusto do Espírito Santo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Amélia da Silva, viúva, ao Sr. Joaquim Tertuliano de Souza Vieira, como abaixo se decla-

[Folha 21 verso]
[...]
declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Hercílio Francisco Dutra e sua mulher Eduvirgem Quirina das Dores e Manoel Martins Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Manoel Loduvino Cordeiro, Domingos Loduvino Cordeiro, João Loduvino Cordeiro e Francisco Loduvino Cordeiro, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Manoel Ignácio de Siqueira Júnior e sua mulher Anna Rosa de Jesus, ao cidadão Manoel Ignácio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Ávila, José Eduardo Alves, solteiro, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Ávila, de oito e meia (8 1/2) braças das mesmas terras sitas no Cariano, do distrito do Ribeirão, ao cidadão Severiano José Bernardo na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão José Rodrigues Villamil e sua senhora Silvina Rodrigues Linhares e José Agostinho Mendes e Maria Augusta das Neves na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Marcelina Rosa da Conceição, de uma chácara e uma pequena casa, sita na sede do distrito do Ribeirão, ao cidadão Francisco Firmino Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Cesária Maria da Silva, viúva, Juvino José Martins, Emília Maria Dutra, ao cidadão José Dias Ouriques, juiz de paz em exercício, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Maria Magdalena do Espírito Santo, viúva, ao cidadão Moysés Faustino Correa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Procuração bastante especial que faz D. Emília Maria Dutra, viúva, ao cidadão João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão José Caetano Cavalheiro e sua mulher Júlia Maria da Conceição, de oito braças e oito palmos (8,8) de terras e em mais um quinhão em um engenho de fabricar fari-

[Folha 32]
farinha, sitas no Ribeirão, digo Distrito, ao cidadão João José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Belarmino Manoel Vieira e sua mulher Loduvina Antunes da Silva, de uma pequena casa, sita na sede do Distrito do Ribeirão, ao Sr. Alberto Geraldo Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Francisca Rosa Cerina, solteira, de uma pequena casa edificada em terras de patrimônio de Nossa Senhora da Lapa, a D. Maria Generosa Lostada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura de troca fixa que faz o cidadão João Armindo de Orleans e sua mulher Senhorinha Rosa da Conceição, Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Maria Marcelina Dutra, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Ata da eleição para deputado ao Congresso Representativo do Estado. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e nove, pelas dez horas da manhã, reunida a mesa eleitoral no edifício designado pelo Concelho Municipal, seu presidente mostrando nada conter na urna, declarou que [ilegível] proceder a eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado e mandou que se procedesse a chamada. Comparecendo os senhores eleitores no lugar onde se achava reunida a mesa, depositara na urna depois de assinar o livro de presença, uma cédula com o rótulo

[Folha 37 verso]
rótulo para deputados ao Congresso do Estado. Concluída a votação, verificou-se terem comparecido e votado vinte e dois (22) eleitores, deixando de comparecer cento e trinta (130) eleitores, sendo a chamada feita pela cópia parcial do alistamento. Procedida a apuração com as formalidades legais, foi obtido o resultado seguinte: para deputados ao Congresso do Estado - Coronel Antônio Pereira da Silva e Oliveira, vinte e dois (22) votos; José Cândido da Silva, vinte e dois (22) votos; Dr. Gustavo Lebon Regis, vinte e dois (22) votos; Coronel Emílio Blum, vinte e dois (22) votos; Lúcio Antônio Caldeira, vinte e dois (22) votos; Mário de Souza Lobo, vinte e dois (22) votos; Manoel Thiago de Castro, vinte e dois (22) votos; Joaquim David Ferreira Lima, vinte e dois (22) votos; Alfredo Nobrega de Oliveira, vinte e dois (22) votos; Eugênio Collaço, vinte e dois (22) votos; Dorval Melquiades de Souza, vinte e dois (22) votos, e Carlos Victor Wendhausen, vinte e dois (22) votos. E nada mais havendo a tratar, mandou o presidente lavrar a presente ata que será transcrita no livro de notas do escrivão de paz deste distrito, da qual se extrairá três cópias a que faz menção a lei. Eu, Fabriciano Eleutério Dutra, secretário a escrevi e assinei.
O presidente Sabino Veríssimo da Silva
Membros Benvenuto Gonçalo da Silva
" Belarmino Baptista da Silva

[Folha 38]
" João Cancio Beato e Silva
Fabriciano Eleutério Dutra
Secretário

Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Ignácio Francisco Lopes e sua mulher Marcelina Carolina da Conceição, o Sr. Domingos Ramires da Silveira e sua mulher Maria Umbelina Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Generosa Lostada, viúva, de dez (10) braças de terras e uma casa edificada nas mesmas terras, e um pequeno pasto de criação de animais situados no Porto do Ribeirão, ao Sr. João Firmino de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Firmino de Aguiar e sua mulher Quirina Joana da Conceição, sete (7) braças de terras e uma pequena casa edificada nas mesmas terras, sita no Alto Ribeirão deste distrito, ao Sr. Francisco José Monteiro e Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Manoel Luiz Gonçalves e sua mulher Eduvirgem Carolina de Freitas, o Sr. José Luiz Gonçalves e sua mulher Luduvina Maria Rosa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Marcelino Wenceslau Pereira e sua mulher Francisca Ana da Silva, Lucas Gonçalves Pereira e sua mulher Maria Ana da Silva, e Manoel Ricardo da Silva, de (8) oito braças de terras sitas no Ribeirão deste distrito, ao cidadão João José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Augusto de Aguiar e sua mulher Maria Anselma de Aguiar, Carlos Vieira de Aguiar e sua mulher Juliana Maria Verônica, Belarmino José Antunes e sua mulher Lydia Maria do Rosário, e João Amaro Martins, solteiro, quarenta e um metros (41) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Sabina Martins da Silva, viúva, ao cidadão João Francelino Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
Registro de uma escritura particular que abaixo se declara. Escritura particular de venda fixa que faz a Senhora Francisca Eugênia de Jesus, viúva, ao Sr. Lino Ramos da Cunha, na forma como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que faz o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher D. Deolinda Martins de Andrade e D. Ana Maria de Oliveira, viúva, de acordo com seus filhos, e D. Gertrudes Rosa Cardoso, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem João Hilário Vieira, solteiro, e Paulo José Rosa, solteiro, como abaixo segue.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Marcos da Silveira e sua mulher Ignácia Vieira da Conceição, Francelino Marcos da Silveira e sua mulher Francisca Maria da Conceição, Carlos Zacarias da Silva, Idalino Marcos da Silveira, Virginio Marcos da Silveira e Maria Ana

[Folha 50]
Pereira da Encarnação, solteira, de dezoito metro de terras sitas (18m) no distrito do Ribeirão, a D. Maria Generosa Lostada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta (50) folhas, todas por mim numeradas e rubricadas, com o meu cognome de Ouriques que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O juiz de paz
José Dias Ouriques

Tem de servir este livro para notas do escrivão do Juízo de Paz do distrito do Ribeirão, e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O escrivão João Gonçalves da Silva

N. 108 R. 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis do selo por verba. Alfândega de Florianópolis, 22 de agosto de 1908.
Oficial tesoureiro Manoel Roberto [ilegível]
O 2º escriturário [ilegível]

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