File - Livro de notas n. 7, 1873

Escrivania de Paz do Distrito de Ribeirão da Ilha

Livro de notas n. 7, 1873

Transcrição

[Folha 1]
Tem de servir este livro para Notas do escrivão do juízo da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Livramento = de que uso, contendo no fim o termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 28 de novembro de 1873.
Domingos Lydio do Livramento
[Também Domingos Lídio do Livramento. Filho do deputado Manuel Luís do Livramento, Domingos também foi eleito deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1878 — 1879) mas não assumiu o cargo por ter sido expedido o seu diploma. Depois disso, continuou exercendo suas atividades comerciais em Desterro]

Declaração que fazem o vigário José Martins do Nascimento e João Francisco da Costa, como procurador de Dona Francisca Maria do Carmo como abaixo se declara.

Declaramos nós abaixo assinados que aparecendo dúvidas sobre a divisa dos quintais das duas casas que nos pertencem paredes meias, temo acordado fazer a divisa dos referidos quintais pela maneira e forma seguinte: servirá de ponto de partida na rua de cima para se tirar os quintais competentes o ponto onde der a parede, digo o rumo da parede do norte da casa grande da esquina. Dado este ponto se tirará para o norte em ângulo reto a quantidade de palmos correspondentes à frente da casa que foi de Francisco Martins dos Passos

[Folha 1 verso]
onde findar essa quantidade de palmos seguirá daí uma linha reta até a parede meia que divide as casas acima declaradas. E como assim combinaram, me pediram lhes fizesse esta declaração que assinaram com as testemunhas presentes João Gonçalves Dutra e Ignácio Antônio da Silva. Eu Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. Freguesia do Ribeirão, aos dezoito dias do mês de dezembro de mil oitocentos e setenta e três.
Vigário José Martins do Nascimento

Escritura de liberdade que faz Dona Anna Maria Vieira, como, digo a sua escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta anos, natural desta província e solteira, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos doze dias do mês de janeiro do dito ano, no lugar denominado Costeira, desta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em casa da libertante Dona Anna Maria Vieira, onde perante a mesma senhora e as testemunhas adiante nominadas e assinadas, pela mesma senhora Dona Anna Maria Vieira foi dito que entre os mais bens que possuía era senhora e possuidora de uma escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta

[Folha 2]
anos, natural desta província e solteira, cuja escrava lhe concede desde já sua plena liberdade sem outra cláusula ou condição, para que goze sua liberdade onde bem quiser, e o que faz sem constrangimento de pessoa alguma e por sua espontânea vontade, o que faz no valor de duzentos mil reis. E pela liberta foi aceita a liberdade que sua senhora lhe concedeu e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo da libertante D. maria, digo D. Anna Maria Vieira, Manoel Carlos Viganigo, com as testemunhas Sirino Antônio Ferreira e Faustino Antônio Ferreira reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Sirino Antônio Ferreira
Faustino Antônio Ferreira

Escritura de venda fixa que fazem José de Souza Machado e sua mulher Maria Rosa de Jesus de seis braças de terras e uma casa velha ao Sr. João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Gervásio Pires Ferreira e a parda liberta Joanna, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que, sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos trinta dias do mês de março do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório, compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como credor Gervásio Pires Ferreira, e como devedora a parda liberta Joan-

[Folha 3 verso]
na, todos moradores desta Freguesia e reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais pela devedora foi dito que o credor Gervásio Pires Ferreira lhe havia emprestado a quantia de quatrocentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia se obrigara a pagar com sete anos de serviço sem que possa faltar por qualquer pretexto a este contrato, obrigando-se o dito credor a dar-lhe roupa para o serviço e tratá-la nas suas moléstias. E pelo credor foi aceito o contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha que foi posta e inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhe lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Joanna, Ricardo Martins dos Santos, com as testemunhas presentes Loduvino Antônio da Silva e Marcos Corrêa da Costa, reconhecidos de mim Domingos José Dias escrivão que a escrevi.
Gervásio Pires Ferreira
Ricardo Martins dos Santos
Loduvino Antônio da Silva
Marcos Corrêa da Costa

Escritura de doação fixa que faz Albina Maria da Conceição a Joaquim Nunes Coelho, como abaixo se declara.
[58 braças de terras e uma casa no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna e Joaquim de Bitancourt Lima, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, a saber: como devedora a preta liberta Joanna e como credor Joaquim de Bitancourt Lima, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas, perante as quais pela devedora preta liberta Joanna foi dito que o credor Joaquim de Bitancourt Lima lhe havia emprestado a quantia de cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com dois anos e sete meses de serviço, assim como mais um mês em pagamento das despesas deste contrato, obrigando-se o credor a tratá-la nas suas moléstias, assim como supri-la de roupa para o serviço, com a condição de, no caso que a devedora antes de se findar o tempo estipulado quiser se retirar, indenizará o credor do resto da quantia que faltar correspondente ao tempo de serviço.

[Folha 5]
O que foi aceito pelo credor e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram assinando a rogo da devedora por não saber ler nem escrever, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas João Lopes de Aguiar e Silvino Baptista de Aguiar. Eu Domingos José Dias, escrivão o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Joaquim de Bitancourt Lima
João Lopes de Aguiar
Silvino Baptista de Aguiar

Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Amância e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria, digo, Luiza Maria de Lemos de dez braças de terras a Antônio José de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de doação que faz Luiza Maria de Lemos de quatro braças de terra a Anna Maria, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
Província de Santa Catarina
Procuração bastante em mão que faz Deolinda Martins dos Santos.

Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem, que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, aos dezessete dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante Deolinda Martins dos Santos, moradora nesta mesma freguesia e reconhecida pelo próprio de mim e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela foi dito que por este público instrumento na melhor forma de Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na cidade do Desterro ao negociante Constantino Ferraz Pinto de Sá e no Rio de Janeiro aos Srs. Guilherme Benjamim e Companhia, com poderes especiais para venderem uma sua escrava parda de nome Florência. A quem concede todos os poderes em Direito permitidos para que em nome dela outorgante, como se presente fosse, possa em juízo e fora dele, requerer, alegar, defender todo o seu Direito e Justiça em qualquer causa ou demandas civis e crimes movidos e por mover em que ela outorgante for autora ou ré em um ou outro foro, fazendo citar, oferecer ações, libelos, exceções, embargos, suspeições e outros quaisquer artigos, contrariar, produzir, inquirir. Podendo substabelecer esta em um ou mais procuradores e os substabelecidos em outros de novo ficando-lhes os mesmos poderes em vigor e revogá-los querendo, seguindo suas car-

[Folha 8 verso]
tas de ordens e avisos particulares que sendo preciso serão considerados como parte deste. Assim o disse do que dou fé me pediu este instrumento que lhe li, aceitou e assinou a seu rogo, por não saber ler nem escrever, Francisco Gonçalves Dutra, com as duas testemunhas abaixo reconhecidas de mim Domingos José Dias, escrivão que a escrevi e assino em público e raso.
Em fé de liberdade
O escrivão Domingos José Dias
Francisco Gonçalves Dutra
Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra
João Ferreira da Silva

Procuração bastante em mão que fazem Francisco Samuel d'Andrade e sua mulher Deolinda Martins dos Santos.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que faz Maria Fraga.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz Jacintha Cândida de Freitas.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Francisco de Resendes.
[...]

[Folha 11 verso]
Escritura de dívida hipoteca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Mariana Thomazia da Silveira a João Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[empréstimo de um conto e noventa e três mil reis pelo prazo de seis meses]
[...]

[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de liberdade que faz D. Anna Maria Vieira de seis braças de terras às suas escravas que deixa libertas por seu falecimento.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano, digo escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina em meu cartório compareceram Dona Anna Maria Vieira, moradora desta freguesia e reconhecida de mim pela própria e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora Dona Anna Maria Vieira foi dito que era senhora e possuidora de seis braças de terras no sítio de sua vivenda, as quais fazem frente ao mar e fundos as vertentes do morro, estremam pelo sul com terras de Manoel Gonçalves Dutra e pelo norte com ela doadora, cujas seis braças de terras faz delas doação a suas escravas Honorata e Adelaide, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência e depois de seu falecimento poderão as doadas tomar conta delas como suas que ficam sendo daquela data em diante o que tudo faz no valor de cem mil reis ao muito que podem valer. E me pediu lhe fizesse este instrumento para clareza das referidas doadas, do que pagou o selo proporcional em estampilha, a qual foi por mim escrivão competentemente inutiliza-

[Folha 14]
da. E sendo-lhe lida a ratificou e assinou, assinando a seu rogo por não saber ler nem escrever João Lopes d'Aguiar com as testemunhas presentes Manoel Olegário de Barcellos e João Gonçalves Dutra reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
João Lopes d'Aguiar
João Gonçalves Dutra
Manoel Olegário de Barcellos

Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza e Joaquim José Ferreira e sua mulher Maria Claudina de Souza como abaixo se declara.
[um sítio no Pântano do Sul com quarenta e seis braças de terra, com casa, por quatorze braças de terra, com casa, que faz frente com o mar grosso e fundos com a vertente do morro]
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que faz o capitão Isidoro Pires Ferreira.
[...]

[Folha 16]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 18]
[...]
Procuração bastante que fazem Joao Antônio da Silva e sua mulher Dona Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Antônio Ramos a Valda Maria Michaela, como abaixo se declara.
[uma casa na rua da Praia]
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que fazem João Fernandes Martins e sua mulher Ignácia Florência de Jesus, de um terreno como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Procuração bastante que faz Dona Francisca do Carmo.
[...]

[Folha 21 verso]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 22]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que faz Margarida Cândida Martins a seus escravos Antônio e Maria, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos quatro dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, no lugar denominado "Caiacanga Mirim", distrito da mesma freguesia, em casa de residência da doadora Margarida Cândida Martins, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi dito que por falecimento de seu marido lhe ficaram pertencendo a metade dos bens de seu casal, constantes do seguinte: dezessete e meias braças de terras, metade de uma casa

[Folha 25 verso]
casa de vivenda com uma parte de um engenho de fazer farinha, bem assim todos os mais pertences da casa, e finalmente o que dentro dessa se achar e o que me pertencer, fazia doação a seus escravos Antônio e Maria, de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência, podendo os doados tomarem conta dos ditos bens depois de seu falecimento, o que tudo foi no valor de trezentos mil reis, ao muito que pode valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram esse instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o seu proporcional em estampilha a qual foi inutilizada por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, Marcos Correia da Costa, como testemunhas José Luiz Martins, Jocito José Arcenio, Marcellino Antônio Dutra.
Marcos Correia da Costa
José Luiz Martins
Jocito José Arcenio
Marcellino Antônio Dutra
Jeremias Antônio da Silveira

Procuração bastante que faz Dona Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido = Livramento = que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de novembro de 1873
Domingos Lydio do Livramento

Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.