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              Demarcação amigável de Maria dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-19975 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição, demarcação e divisão de campos amigável realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria dos Santos (suplicante);
              José Coelho de Avilla (falecido).

              Herdeiros:
              Ignacio Coelho d’Avilla;
              Joze Coelho de Avilla;
              Joaquim Coelho de Avilla;
              Lourenço Waltrick;
              Manoel Francisco de Sousa Quadros;

              Resumo:
              Nesta autuação, Maria dos Santos solicitou a medição, a demarcação e a divisão amigável partes de terras entre ela e seus herdeiros, deixadas pela morte de seu marido. O processo de repartição do terreno seria feito por um demarcador geômetra, com entrega da planta geral e os custos da ação à viúva.
              Cinco anos após o início do processo, em 1854, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, ao decorrer do processo, comprou partes de terras de Lourenço Waltrick e sua mulher; e por conta da demarcação realizada conter a assinatura de todos os herdeiros, compareceu em juízo para dizer de seu direito.
              Porém, dois herdeiros, de nomes José Coelho de Avilla e Ignacio Coelho d’Avilla, manifestaram insatisfação e discordância com partes da demarcação realizada, alegando irregularidades.
              Visto em correição, o juiz corregedor determinou o processo como nulo e de nenhum efeito, por motivo de irregularidades; tendo em vista que a suplicante havia doado as terras, a partilha amigável foi contraditória. Os herdeiros maiores foram condenados a pagarem as custas, em partes iguais entre si.

              Localidades relevantes:
              campos dos Índios;
              fazenda dos Índios;
              quarteirão dos Índios;
              distrito de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              termo de composição amigável;
              despacho;
              declarações dos herdeiros;
              correição.

              Atuaram no processo:
              curador geral de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra e signatário Henrique Devreker;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Jorge Trueter.

              Variação de nome:
              curador geral de órfãos Claudianno d’Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra Henrique de Vreker;
              juiz Guilherme Rukin.

              Autos de medição e demarcação de Lorenso Walterich
              BR SC TJSC TRRJ-10296143 · Processo · 1850 - 1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Lorenso Walterich (autor);
              Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

              Herdeiros e hereus confinantes:
              Anna Pereira;
              Claudianno de Oliveira Roza;
              Ignacio Coelho de Avila;
              Joaquim Coelho de Avila;
              Joaquim da Costa Moreira;
              Jose Coelho de Avila;
              Joze de Soiza Quadros;
              Manoel Francisco de Soiza;
              Maria dos Santos.

              Resumo:
              Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

              No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

              Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

              Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

              Localidades relevantes:
              Capoeira;
              arroio de Piçarrão;
              estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              estrada velha;
              fazenda dos Índios;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte;
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              autos de demarcações;
              carta de sentença cível de vistoria;
              contas;
              correição;
              planta dos terrenos;
              sentença;
              termo de declaração do demarcador;
              termo de juramento;
              traslado da escritura de venda.

              Atuaram no processo:
              ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
              demarcador geômetra Henrique Devrecker;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              juiz municipal Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Gregorio Antonio;
              signatário Carcianno Jose Ferreira;
              signatário Laurentino Joze da Costa;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

              Variação de nome:
              arroio de Pissarrão;
              Lourenço Valderick;
              Lourenço Walterich.