Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
João da Costa (inventariante).

Resumo:
O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

Compõem o processo:
Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
Partilha de bens;
Procuração;
Termo de Avaliação de bens.

Localidades mencionadas:
Areias;
Barreiros;
Sertão das Areias;
Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
Praia Grande;
São José;
São Miguel, atual Biguaçu.

Herdeiros:
Ermenigildo José da Costa;
Francisca Angélica d’Assis;
Joaquina Luísa da Costa;
João da Costa;
José da Costa.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Antônio da Cunha;
curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
curador Antônio Carlos de Carvalho;
curador dos ausentes João da Costa;
escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
partidor Alexandre José Varella;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Ermenigildo José da Costa;

Variações de nome:
Francisca Angélica de Assis;

Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Clara de Jesus (falecida);
Bernardo José Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Anna Clara de Jesus;
Bernardino José Fernandes;
Cezaria Clara de Jesus;
Doroteia Clara de Jesus;
João José Fernandes;
Manoel José Fernandes;
Maria Clara de Jesus;
Rosa Clara de Jesus;
Vicente José Fernandes.

Resumo:
O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Laurianno de Mello;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de Fora;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Izabel Maria de Jesus (falecida);
Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

Herdeiros:
Matheus Pires (co-herdeiro);
Maria Jacintha Caetana (neta);
Maria Rosa da Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

Atuaram no processo:
avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
signatário Manoel Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de louvação;
auto de partilha;
contas;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termo de remessa;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variações de nome:
distrito de Itapocoroy;
freguesia de Itapocoroy;
partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izabel Maria da Solidade (falecida);
Manoel José Silveira (inventariante).

Herdeiros:
João;
Maria;
Matildes.

Resumo:
Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
avaliador Luis Francisco de Souza;
curador Antonio Jozé da Silva;
curador geral José Nicolau Machado Junior;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
signatário Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Rocio;
São Francisco do Sul.

Compõem o processo:
auto de alimpação das partilhas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izabel de Sousa de Siqueira (falecida);
Suzana Dias de Siqueira (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Anna de Souza de Siqueira;
Anna Maria de Jesus;
Antonio d’Avila Nunes (co-herdeiro);
Domingos de Sousa de Siqueira;
Francisco de Sousa de Siqueira;
Francisco Teixeira de Sousa (co-herdeiro);
Francisco Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Izabel de Sousa de Siqueira;
João Luis de Bitancurt (co-herdeiro);
João Silveira Borges;
Joaquim de Sousa de Siqueira;
Joaquim Francisco da Silva (co-herdeiro);
Joaquim Silveira Borges;
Joaquina Rosa de Jezus;
José Silveira Borges;
Jozé de Sousa de Siqueira;
Manoel de Sousa de Siqueira;
Manoel Maxado de Paxeco;
Manoel Silveira Borges;
Marcelina de Sousa de Siqueira;
Marcelino José Paxeco;
Maria Antonia de Siqueira;
Maria da Gloria;
Maria de Souza de Siqueira;
Mariana de Sousa de Siqueira;
Perpetua de Sousa de Siqueira;
Roza de Sousa de Siqueira.

Resumo:
Suzana Dias de Siqueira abre um processo de inventário após o falecimento de sua irmã, Izabel de Sousa de Siqueira. Ela não deixou testamentos e faleceu solteira.

Os bens avaliados foram utensílios de cozinha e terrenos. Consta na ação uma mulher escravizada de nome Ludovina, descrita como de Nação (africana). Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e, como alguns deles eram falecidos, a legítima parte foi dividida entre os seus filhos.

Para pagamento da décima parte à coletoria das rendas provinciais, foi separado um determinado valor de avaliação de Ludovina. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação à inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Thomé Teixeira da Silveira;
avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
coletor das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
escrivão dos órfãos Antonio José da Silva;
escrivão Luis Gonçalves Barreiros;
juiz de órfãos coronel Jeronimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomáz de Oliveira Junior;
signatário Domingos Silveira Goulart;
signatário Joaquim José Garcia.

Localidades relevantes:
Caminho do Porto;
Citio Novo;
comarca do sul;
distrito de Saco Grande;
Encantada;
freguesia da Serra;
freguesia de Santa Anna;
Morro;
Guaiuba;
Palmitos;
Praia Vermelha;
rio d’Una;
sertão da Penha;
vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
pagamento à décima;
petição;
recibo;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
vila do Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Isabel Maria Poncia (falecida);
Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Anna Antonia da Conceição;
Maria Antonia;
Joanna (neta);
José da Maia Moreira;
Salvador Bento de Jesus;
Salvador Teixeira (co-herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prates;
avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Caetano de Almeida;
juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolau Machado Junior;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
signatário Julião Jozé de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio de Parati;
rua de São José.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
sentença;
termo de aceitação;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de declaração;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Isabel Maria Ponçia;
Izabel Maria Poncia;
João Joaquim Machado da Costa;
José da Maya;
partidor José Nicolao Machado Junior;
Salvador Bento de Jesus.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ilibia Maria da Conceição (falecida);
Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
Balbina (menor de idade);
Dionizio (menor de idade);
Filipino Soares (co-herdeiro);
José (menor de idade);
Manoela;
Maria (menor de idade);
Maria Isabel;
Maximianna (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

Atuaram no processo:
avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
curador geral João Vicente Fernandes;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
partidor Jorge Trueter;
partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda de Vacas Gordas;
rua Direita;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termo de escambo;
termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento dado ao co-herdeiro;
termo de louvação;
termo de juramento aos partidores;
termo de juramento de tutoria;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Hipolito Maxado Dias.

Inventário realizado na vila de São José, à época na Segunda Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Vicente José da Silva (inventariante);
Ignacia Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Antônio Vicente (menor);
Maria Ignacia (menor);
João Vicente (menor);
Thereza Joaquina (menor);
Henrique Vicente (menor);
Bernardina Ignacia (menor);
Firmino Vicente (menor).

Resumo:
Vicente José da Silva fez um inventário dos bens da sua esposa falecida, Ignacia Maria da Conceição. Ela deixou vários bens para seus filhos menores, que foram representados por um curador. Os bens incluem terras, casas, arma de fogo (espingarda), utensílios, ferramentas, mobílias e animais.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José Pereira Machado;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Francisco Pereira d’Ávila;
avaliador Florêncio Gomes Castro Campos;
signatário José Ferreira de Macedo;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
tutor Bernardino José da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
juramento do curador;
juramento aos partidores;
juramento aos avaliadores;
auto de partilha;
custas de selo.

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo: Ignácia de São José (falecida); Leonardo Alves da Silva (inventariante).

Descrição: Após o falecimento de sua mulher, Leonardo Alves da Silva abriu um processo de inventário para os bens deixados serem repartidos entre ele e os herdeiros. No processo, constam bens como casas, braços de terra, mobílias, caixas de madeira, terço de cobre, um caldeirão de ferro, objetos para tecer e quantias de dinheiro em moeda corrente. Após inventariados, os bens passaram por um acordo de partilha monte mor para os filhos e meação para o cabeça do casal. O processo foi reaberto em correição por um dos herdeiros após a morte do marido de Ignácia, afirmando que o valor dos bens divididos da meação era baixo comparado às outras partes, sob pena de ser sentenciado a sequestro de bens.

Locais citados neste processo:
Areias;
Comarca do Norte;
Estrada Pública;
Praia Grande;
Primeira Comarca;
Província de Santa Catarina;
Vila de São Miguel.

Atuaram neste processo:
Avaliador João Francisco d’Andrade;
Avaliador José Antonio da Cunha;
Curador Jacinto José Pacheco;
Curador Luis Carvalho Machado;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz Joaquim da Rocha Leuhonor;
Juiz José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Leonardo Alvares da Silva; Jacinto José Pacheco dos Santos.