Partilha de Bens

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              Inventario de Isabel Maria Poncia
              BR SC TJSC TRRJ-87982 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Isabel Maria Poncia (falecida);
              Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna (neta);
              Anna Antonia da Conceição;
              Maria Antonia;
              Joanna (neta);
              José da Maia Moreira;
              Salvador Bento de Jesus;
              Salvador Teixeira (co-herdeiro).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

              Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

              Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos José Prates;
              avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              escrivão Manoel Caetano de Almeida;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolau Machado Junior;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
              signatário Julião Jozé de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              rio de Parati;
              rua de São José.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              procuração;
              sentença;
              termo de aceitação;
              termo de juramento;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              cidade de São Francisco;
              Isabel Maria Ponçia;
              Izabel Maria Poncia;
              João Joaquim Machado da Costa;
              José da Maya;
              partidor José Nicolao Machado Junior;
              Salvador Bento de Jesus.

              Inventário de Izabel de Sousa de Siqueira
              BR SC TJSC TRRJ-58446 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Izabel de Sousa de Siqueira (falecida);
              Suzana Dias de Siqueira (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Anna de Souza de Siqueira;
              Anna Maria de Jesus;
              Antonio d’Avila Nunes (co-herdeiro);
              Domingos de Sousa de Siqueira;
              Francisco de Sousa de Siqueira;
              Francisco Teixeira de Sousa (co-herdeiro);
              Francisco Vieira da Rosa (co-herdeiro);
              Izabel de Sousa de Siqueira;
              João Luis de Bitancurt (co-herdeiro);
              João Silveira Borges;
              Joaquim de Sousa de Siqueira;
              Joaquim Francisco da Silva (co-herdeiro);
              Joaquim Silveira Borges;
              Joaquina Rosa de Jezus;
              José Silveira Borges;
              Jozé de Sousa de Siqueira;
              Manoel de Sousa de Siqueira;
              Manoel Maxado de Paxeco;
              Manoel Silveira Borges;
              Marcelina de Sousa de Siqueira;
              Marcelino José Paxeco;
              Maria Antonia de Siqueira;
              Maria da Gloria;
              Maria de Souza de Siqueira;
              Mariana de Sousa de Siqueira;
              Perpetua de Sousa de Siqueira;
              Roza de Sousa de Siqueira.

              Resumo:
              Suzana Dias de Siqueira abre um processo de inventário após o falecimento de sua irmã, Izabel de Sousa de Siqueira. Ela não deixou testamentos e faleceu solteira.

              Os bens avaliados foram utensílios de cozinha e terrenos. Consta na ação uma mulher escravizada de nome Ludovina, descrita como de Nação (africana). Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e, como alguns deles eram falecidos, a legítima parte foi dividida entre os seus filhos.

              Para pagamento da décima parte à coletoria das rendas provinciais, foi separado um determinado valor de avaliação de Ludovina. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação à inventariante.

              Atuaram no processo:
              avaliador Thomé Teixeira da Silveira;
              avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
              coletor das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
              escrivão dos órfãos Antonio José da Silva;
              escrivão Luis Gonçalves Barreiros;
              juiz de órfãos coronel Jeronimo Coelho Netto;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
              partidor João Thomáz de Oliveira Junior;
              signatário Domingos Silveira Goulart;
              signatário Joaquim José Garcia.

              Localidades relevantes:
              Caminho do Porto;
              Citio Novo;
              comarca do sul;
              distrito de Saco Grande;
              Encantada;
              freguesia da Serra;
              freguesia de Santa Anna;
              Morro;
              Guaiuba;
              Palmitos;
              Praia Vermelha;
              rio d’Una;
              sertão da Penha;
              vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              pagamento à décima;
              petição;
              recibo;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              vila do Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

              Inventário de Izabel Maria da Solidade
              BR SC TJSC TRRJ-49252 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Izabel Maria da Solidade (falecida);
              Manoel José Silveira (inventariante).

              Herdeiros:
              João;
              Maria;
              Matildes.

              Resumo:
              Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
              avaliador Luis Francisco de Souza;
              curador Antonio Jozé da Silva;
              curador geral José Nicolau Machado Junior;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              signatário Francisco de Souza.

              Localidades relevantes:
              primeira comarca;
              Rocio;
              São Francisco do Sul.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação das partilhas;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Inventário de Izabel Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Izabel Maria de Jesus (falecida);
              Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

              Herdeiros:
              Matheus Pires (co-herdeiro);
              Maria Jacintha Caetana (neta);
              Maria Rosa da Silva.

              Resumo:
              O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
              avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
              coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
              escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
              partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
              signatário Manoel Caetano Vieira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
              freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de louvação;
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de remessa;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              distrito de Itapocoroy;
              freguesia de Itapocoroy;
              partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

              Inventário de Jacinta Clara de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-12126 · Processo · 1850 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Jacinta Clara de Jesus (falecida);
              Bernardo José Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Clara de Jesus;
              Bernardino José Fernandes;
              Cezaria Clara de Jesus;
              Doroteia Clara de Jesus;
              João José Fernandes;
              Manoel José Fernandes;
              Maria Clara de Jesus;
              Rosa Clara de Jesus;
              Vicente José Fernandes.

              Resumo:
              O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

              Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Laurianno de Mello;
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de Fora;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termos de juramento.

              Inventário de Jacinta Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-63189 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

              Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

              Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

              Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

              Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Jacintho Teixeira de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-15918 · Processo · 1860-1878
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandrina Maria de Jesus (inventariante);
              Jacintho Teixeira de Oliveira (inventariado).

              Herdeiros:
              Antônio Teixeira de Oliveira;
              Domingos Teixeira de Oliveira;
              Francisco Teixeira de Oliveira;
              Ignácio de Camargo;
              Jacintho Teixeira de Oliveira;
              José Teixeira de Oliveira;
              Manoel Teixeira de Oliveira;
              Maria Alexandrina.

              Resumo:
              Alexandrina Maria de Jesus abriu um inventário para os bens de seu falecido marido, Jacintho Teixeira de Oliveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-los e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens avaliados foram ferramentas de prata, um forno, terrenos, mobília, animais, um alambique de cobre, caixas, engenhos e casas. Ainda no arrolamento, foram citadas 3 pessoas escravizadas: João e Joanna, descritos como crioulos; e Catharina, descrita como de nação (africana) e “já velha”. A viúva também declarou dívidas deixadas pelo falecido.

              Após a avaliação, um auto de partilha entre os herdeiros e a inventariante foi iniciado. O juiz julga o processo por sentença, requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Em relação aos herdeiros menores, foi instituído que eles receberiam o “produto final” de Joanna, mulher escravizada arrematada, em moeda corrente guardada nos cofres para sua maioridade.

              Por meio de petição, a inventora requereu seu direito de tornar-se tutora dos filhos. Para tal, ela assina termo de juramento e renuncia ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. Mais tarde, a tutora presta conta de seus filhos, atualizando os agentes da justiça sobre o paradeiro dos bens e o estágio de suas educações. Após isso, o juiz requer que o patrimônio móvel dos menores seja arrematado, e que o produto também seja colocado no cofre.

              Ao decorrer do processo, é realizado um novo auto de partilha entre os herdeiros, pois uma casa do arrolamento foi reavaliada pelos agentes da justiça. Além disso, duas licenças para casamento foram concedidas, referentes a dois herdeiros que eram tutelados pela viúva; os valores da herança guardados no cofre foram retirados, também a pedidos.

              Em correição, é afirmado que o processo apresentava algumas irregularidades, como não se ter passado uma “provisão de tutela” à inventariante, o que teria prejudicado a Fazenda Nacional. Outras tomadas de contas de tutoria são requeridas, para prestar atualização dos filhos que ainda eram menores e solteiros; alguns anos depois, é apresentada uma comprovação de maioridade por meio de certidão de batismo, em que o herdeiro Jacintho retira suas quantias herdadas dos cofres.

              O processo é concluído com a anexação de algumas ações relacionadas ao documento geral, e uma delas é o auto de arrematação de Joanna, citado no inventário e realizado em 1860. Nele, é revelado que Joanna havia sido comprada por um homem chamado Justino Francisco Garcia.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos Antonio de Oliveira;
              avaliador José Francisco Mafra;
              coletor de impostos Antônio Carlos de Carvalho;
              curador geral Castro Fonseca;
              curador geral dos órfãos José Maria do Valle Junior;
              curador geral e escrivão Salvador Cavalheiro;
              curador geral João do Prado Faria;
              depositário e signatário Vicente Corrêa da Silva;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
              escrivão João Luis do Livramento;
              juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
              juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
              juiz de órfãos Francisco José de Sousa Lopes;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
              juiz Manoel Vieira Tosta;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça João da Costa César;
              partidor Antonio Joaquim de Vargas;
              partidor Bento de Mello Barreto;
              partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
              partidor Joaquim Libanio Pereira;
              pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro.

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              rio Biguassú;
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos de arrematação;
              autos de partilha;
              autos de tomada de contas;
              certidão de batismo;
              contas;
              correições;
              petições;
              recibos;
              sentenças;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de edital de praça.

              Variação de nome:
              Comarca de São José.

              BR SC TJSC TRRJ-50211 · Processo · 1862-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Januario Corrêa de França (falecido);
              Maria Ursula de Andrade (falecida);
              Bento Christovão de França (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Alberto José da França;
              Anna;
              Antonio Corrêa de França;
              Bento José Fernandes (co-herdeiro);
              Chrissanto Fernandes Dias (co-herdeiro);
              João Corrêa de França;
              José Manoel de França;
              Josepha;
              Manoel Ferreira de Sousa (co-herdeiro);
              Maria Ursula do Rosario;
              Salvador Miguel de França.

              Resumo:
              Bento Christovão de França abriu um processo de inventário pelos bens de seus pais, Maria Ursula de Andrade e Januario Corrêa de França. Januário tinha falecido há seis anos no momento da ação e, com isso, os bens ficaram na posse de Maria; quando esta faleceu, 4 anos depois do marido, o patrimônio foi apoderado pelos herdeiros, mas sem partilha formal.

              O avaliador nomeado, João Franco de Oliveira Sousa, não foi louvado ao decorrer da ação, e Domingos José Prattes foi responsável pela avaliação dos bens. O patrimônio avaliado contou com utensílios de cozinha, caixas, mobília, um oratório, um pilão, canoas, terras (referidos como “pastos do Sambaqui”), casas, uma casa “na cidade” e engenhos de farinha.

              Nesta ação, foram mencionadas 17 pessoas escravizadas, dos nomes: Julião e José, descritos como pretos e crioulos, com profissões na lavoura; Custódia (2 anos de idade), Manoel e João, designados como pardos; Francisco, Marianna, Joanna, Maria (7 anos de idade), João, Thomazia (7 anos de idade), Florencia, e Anna (8 anos de idade), descritos como pardos, crioulos e com trabalhos na lavoura; e João, Rufina (5 anos de idade), Joanna (3 anos de idade), Antonio (1 ano de idade) descritos como pardos e crioulos.

              A partir de uma declaração, mais uma pessoa escravizada que estava em poder dos herdeiros e co-herdeiros foi adicionada no arrolamento: Antonio (10 anos de idade), descrito como pardo, crioulo e trabalhador na lavoura. As dívidas passivas também são inseridas no documento.

              Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas declaradas pelo inventariante. O juiz julgou o processo por sentença, e requereu que o inventariante realizasse a entrega de alguns bens para serem julgados em edital de praça, destinados ao pagamento das custas do inventário e suas dívidas.

              Mais tarde, foi anexado ao processo um traslado de edital de arrematação da casa na cidade, e nele foram realizados pregões; entretanto, não houveram lançadores — com os argumentos de que isso haveria acontecido por conta da “crise atual” —, e os herdeiros concordaram em pagar as custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos José Prattes;
              avaliador João Franco de Oliveira Sousa;
              avaliador José Estevão de Miranda e Oliveira;
              escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
              juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
              juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
              oficial de justiça Antonio José da Costa Gloria;
              oficial de justiça e porteiro Manoel Luis Bueno;
              partidor Alexandre Ernesto de Oliveira;
              partidor Antonio Carlos Machado de Oliveira;
              procurador João Domingues das Neves.

              Localidades relevantes:
              Areias pequenas;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              comarca de Nossa Senhora da Graça;
              distrito do Senhor Bom Jesus de Parati (atual município de Araquari, Santa Catarina);
              Igreja Matriz;
              Mato-dentro;
              Passa-tres;
              rua da graça;
              rua da praça;
              Sambaqui.

              Compõem o processo:
              auto de avaliação;
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              pregões;
              procurações;
              sentença;
              termo de audiência;
              termo de desistência;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de edital.

              Variação de nome:
              Arêas pequenas;
              João Domingues das Nives.

              Inventário de Joana Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-87677 · Processo · 1868-1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Rosa de Jesus (falecida);
              Francisco Pereira (inventariante).

              Herdeiros:
              Amalia;
              Antonio (neto);
              Francisco Cevasco (co-herdeiro);
              Francisco Pereira (co-herdeiro)
              Gabriel Gonçalves Pereira (co-herdeiro);
              Helena Rosa;
              Hortença (neta);
              Ignacia;
              João Domingos de Sousa (co-herdeiro);
              João Jose Vieira Nunes (co-herdeiro);
              Joaquim Luis da Silva;
              José (neto);
              José Antonio da Silva Mafra (co-herdeiro);
              José Marcelino da Silva;
              Manoel (neto);
              Manoel Antonio de Sousa Pereira (co-herdeiro);
              Manoel Marcelino da Silva;
              Marcelino José da Silva;
              Marcos José da Silva;
              Merenciana;
              Rita;
              Rosa;
              Thomas (neto).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário pelos bens de Joana Rosa de Jesus, por seu genro Francisco Pereira. A finada deixou netos menores de idade, e foi nomeado o tutor Marcellino Jose dos Santos, pai dos herdeiros, para representá-los no decorrer da ação; além disso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

              Os bens avaliados foram uma quantia de dinheiro, jóias, concha de prata e metal, utensílios de cozinha, móveis, caixas, ferramentas, cavadeiras, automóveis descritos como carro, fornos de cobre, itens de montaria, animais, casas, um engenho sem descrição, um engenho de farinha, uma casa de paiol, canoas, uma bacia, uma pedra de amolar, couro de boi, um cobertor, toalhas, guardanapos, panos, sacos de algodão, roças de mandioca e cana, materiais para construção, barril, garrafões, barricas, terras, uma escada e ferro de passar. Foram mencionadas seis pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Francisco, José e Antonio, descritos como africanos; e e Damasio, Dionisia e Rafael, designados como crioulos.

              Os herdeiros requereram sua legítima parte materna, e decidiram como seria feita a partilha dos bens e das pessoas escravizadas, em um termo de declaração. Por meio de petição, Marcos requereu que Francisco, homem escravizado, fosse inserido em sua legítima parte da herança, argumentando que Francisco iria ajudá-lo em seus serviços. Foi revelado que dois herdeiros haviam solicitado Francisco como legítima parte materna, e Marcos declarou que cobriria a licitação paga por Marcelino José da Silva, o outro herdeiro requerente.

              Após o processo de partilha, o curador não concordou com a parte designada ao neto Thomas, em que o juiz requereu o ajuste das quantias e uma segunda partilha dos bens não despachados. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, o processo foi visto em correição, sendo exigido que o tutor fizesse a inserção da hipoteca de seus filhos.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Luis Alves de Campos;
              avaliador Manoel José de Araujo Roslindo;
              curador geral dos órfãos João José Vieira Nunes;
              escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
              juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa Conceicão;
              juiz de órfãos segundo suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
              juiz de órfãos tenente José Luis Tiburcio Junior;
              juiz de órfãos terceiro suplente José Luiz Alves de Campos;
              oficial de justiça Domingos José de Oliveira Cortes;
              oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
              partidor Domingos Silva Magalhães;
              partidor Luis Antonio Vieira;
              procurador Manoel Sutorrio de Sousa Pereira;
              signatário Dilandino da Rocha Linhares;
              signatário Fernando José Marques;
              signatário Francisco José dos Praseres;
              signatário João Antonio Gularte;
              signatário Joaquim Pedro Carreirão;
              signatário José Firmino de Novaes;
              signatário Manoel José dos Praseres;
              tabelião Leonardo George de Campos;
              tutor Marcelino José dos Santos.

              Localidades relevantes:
              comarca de Nossa Senhora da Graça;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              distrito de Timbé (atual município de Timbé do Sul, Santa Catarina);
              Ganchos;
              Morretes;
              Moura;
              Oliveira;
              Serraria;
              vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação e partilha dos bens;
              correição;
              descrição de bens;
              partilha;
              petições;
              sentença;
              termo de juramento;
              termo de louvação;
              termo de responsabilidade;
              termos de declaração.

              Variação de nome:
              Collonia dos Morretes;
              comarca de São Miguel;
              José Marcellino da Silva;
              município de Tijucas Grandes;
              Rosa Maria da Conceição;
              vila de Tijucas.

              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro