Partilha de Bens

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        Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TRRJ-30920 · Processo · 1850 - 1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Silveira de Souza (inventariante);
              Maria do Espirito Santo (falecida).

              Herdeiros:
              Augusto Silveira de Souza;
              Balduino Alves da Rocha (co-herdeiro);
              Domingos (neto e co-herdeiro);
              Emerenciana Leopoldina do Amor Divino;
              Ignez Maria de Jesus;
              Jacinto Antonio Marques (co-herdeiro);
              Jacob (neto e co-herdeiro);
              José Pereira de Jesus (co-herdeiro);
              Maria Antonia;
              Maria (neta e co-herdeira);
              Matildes (neta e co-herdeira);
              Thomas Jose da Cunha (co-herdeiro);
              Thomasia Maria de Souza;
              Thomasia (neta).

              Resumo:
              Jose Silveira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Maria do Espirito Santo. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Durante o processo, alguns agentes da justiça descrevem erroneamente a comarca da vila de Lages como “Comarca do Norte”, já que no ano da ação ela era nomeada como “Segunda Comarca”.

              Como algumas herdeiras encontravam-se ausentes da vila, constam anexadas na ação cartas precatórias para citá-las em seu local de residência. Os bens inventariados foram campos, uma casa, um moinho, terrenos, ferramentas, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, um forno de cobre, canastras, uma quantia de trigo, animais e prataria. Consta no inventário um homem escravizado de nome Paulo, descrito como de nação (africano); mais tarde, o coletor das rendas provinciais exige seu comprovante de compra e venda ao inventariante, para verificar o pagamento da meia siza.

              Ao decorrer do processo, os maridos das herdeiras ausentes citadas realizam colação, ou seja, declararam na ação quais bens elas receberam da finada ainda em vida, para serem inseridos no inventário e partilhados. Foram citados terrenos e quantias em dinheiro. Além disso, é revelado que a meia siza de Paulo, algumas dívidas e as despesas com o funeral da falecida não haviam sido pagas, sendo separada parte do patrimônio para quitação dessas pendências no momento da partilha.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que o inventariante assinasse termo de tutor e que as custas sejam pagas de maneira pro rata. Mais tarde, Jose afirma que, enquanto sua esposa estava viva, o casal comprou terrenos situados em Biguaçu, requerendo que eles sejam incluídos em nova divisão. Anos depois, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, houve a nomeação de um novo tutor para os órfãos em José Pereira de Jesus.

              Atuaram no processo:
              avaliador capitão Jose Jacintho de Oliveira;
              avaliador João Adão Schmitt;
              avaliador Marianno Cardozo Montero;
              avaliador Ventura José da Silva;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador dos órfãos Diogo Teixeira Nunes;
              curador geral e partidor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
              escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
              juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
              juiz de órfãos terceiro suplente Marcellino Alves de Sá;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
              partidor João de Castro Nunes;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador José Silveira de Souza;
              signatário Laurentino José da Costa;
              signatário Luiz Xavier de Souza;
              signatário Manoel de Oliveira Guedes;
              tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

              Localidades relevantes:
              Biguassu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              Maciambu;
              Potreiro da Cadeia;
              rio Amola-Facas;
              segunda comarca;
              Serrito (atual município de São José do Cerrito, Santa Catarina);
              Sertão do Maruim;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de precatória;
              cartas precatórias;
              contas;
              correição;
              deprecada;
              descrição dos bens;
              escritura de compra e venda;
              petições;
              procurações;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de avaliação;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Maria Antonia de Jesus.

              TRRJ-29683 · Processo · 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, na época parte da Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Benta do Amaral (falecida);
              José Pereira de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Vidal;
              João;
              Raulino;
              José;
              Antonio;
              Camillo;
              Florisbella, casada com Jose Marcellino Borges de Oliveira;
              Maria;
              Anna;
              Bertholina;

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Pereira de Jesus, nele contendo uma grande quantidade de animais, casas, terras, mobília, arma de fogo, prataria, ouro e dívidas. Há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco e Maria. Após a avaliação e partilha dos bens, é assinado um termo de tutoria que torna o inventariante José Pereira tutor de seus filhos José, Antonio, Camillo, Anna e Bertholina.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz Lourenço Dias Baptista;
              curador de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              louvador Antonio Felipe Pessoa;
              louvador; partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
              juiz Guilherme Ricken;
              avaliador; partidor; coletor Antonio Saturnino de Souza de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              Capão Alto;
              Rua Direita.
              Cima da Serra;
              Vila de Lages;
              Segunda Comara;

              Compõe o processo:
              Termos de juramento;
              Termo de tutoria;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-22598 · Processo · 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

              Partes do processo:
              Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
              Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

              Resumo:
              Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

              Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

              Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

              Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

              Agiram no processo:
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Antonio Lopes Goudim;
              procurador Policarpo Antonio e Silva;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
              procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
              juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              procurador Antonio Mancio da Costa;
              procurador Polidor do Amaral e Silva;
              juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
              Vila de Porto Bello;
              Portugal;
              Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
              Vila de São Miguel;
              Porto Alegre;

              Compõem o processo:
              testamento;
              ação precatória;
              termo de abertura;
              traslado de arrecadação de bens;

              Variação de nome:
              Freguesia das Tijucas Grandes;

              BR SC TJSC TRRJ-57945 · Processo · 1853 - 1866
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Marcelina de Aguiar (falecida);
              João Ignacio Ribeiro (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Ignacio Ribeiro;
              Domingos Ignacio Ribeiro;
              Ellias Ignacio Ribeiro;
              João Ignacio Ribeiro Junior;
              Jozé;
              Manoel;
              Maria Ignacia Ribeiro.

              Resumo:
              João Ignacio Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Anna Marcelina de Aguiar. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (baús e caixas), utensílios de cozinha, louças, castiçais e casas. Constam no processo quatro pessoas escravizadas: Maria e Ignez, descritas como pardas, e Matheus e Manoel, designados enquanto crioulos. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

              Ao decorrer do processo, o inventariante abre uma petição para requerer que os credores sejam pagos por meio dos bens incluídos no inventário, ficando adjudicados. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências, como solicitado pelo viúvo. Alguns filhos receberam uma quantia em dinheiro de reposição, com o intuito de nivelar o valor das heranças.

              O processo é julgado por sentença, e o juíz notifica João Ignacio Ribeiro para assinar termo de tutela em relação aos seus filhos menores de idade, requerendo também o pagamento das custas da ação por parte dos interessados. Mais tarde, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, os herdeiros passam a ser representados por Manoel Cardozo de Aguiar, tutor dativo e tio dos órfãos. Além disso, a herdeira Maria Ignacia Ribeiro anexa petição para requerer licença para seu matrimônio com Antonio Felix Barreto, o que é realizada.

              A ação se conclui com um auto de tomada de contas, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens recebidos na partilha. É revelado que Domingos já atingiu a maioridade e fazia parte do exército, indo à chamada “campanha do Sul”, que faz referência à Guerra do Paraguai.

              Atuaram no processo:
              avaliador Arcenio Joze Vigario;
              avaliador Joze da Rocha Porto;
              curador geral e procurador Domingos Custodio de Sousa;
              curador João Thomaz de Oliveira Junior;
              escrivão de órfãos Antonio Jozé da Silva;
              escrivão interino Manoel Baptista de Araujo;
              juiz de direito em correição Luiz Duarte Pereira;
              juiz de órfãos suplente Americo Antonio da Costa;
              juiz de órfãos suplente João Pacheco dos Reis;
              juiz de órfãos suplente Joaquim da Silva Cascaes;
              oficial de justiça João Custodio Duarte;
              oficial de justiça Luis Pinto Guedes;
              partidor João José Garcia;
              partidor Joaquim Jozé Mendes Braga.

              Localidades relevantes:
              Aratingaúba;
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              rua da Praia;
              rua Direita;
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de contas;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentenças;
              termo de louvação;
              termo de responsabilidade;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de tutela.

              BR SC TJSC TRRJ-81104 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes:
              Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
              Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

              Herdeiros:
              Francisco;
              João;
              Maria.

              Descrição:
              O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

              A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
              juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
              escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
              curador José Antonio da Rocha;
              curador geral João Pereira Liberato;
              avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
              avaliador Salvador José dos Anjos;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              Partidor João José Gomes Leal;
              negociante José Nicolao Machado Junior;
              signatário Joze Francisco Maciel;
              curador geral Leandro José da Costa Machado.

              Localidades relevantes:
              São Francisco do Sul;
              Rua dos pescadores;
              Rua de São Bento;
              Raio grande do Patrimonio da Camara;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento ao Curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Vista ao curador;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Auto de contas.

              Variação de nome:
              Rio grande do Patrimonio da Camara.

              BR SC TJSC TRRJ-11031 · Processo · 1853-1858
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              João Vieira da Silva (inventariado);
              Anna Ignácia do Sacramento (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Rosa do Sacramento;
              Blucênia Rosa do Sacramento;
              Custodio de Souza Baptista (co-herdeiro);
              Feliciano Vieira da Silva;
              José Vieira da Silva;
              Manoel Vieira da Silva;
              Marcelina Rosa do Sacramento;
              Maria Rosa do Sacramento.

              Resumo:
              O inventário de João Vieira da Silva foi conduzido por sua mulher, Anna Ignácia do Sacramento. Sem deixar testamento, o processo seguiu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: forno de cobre, objetos, animais, terras, casas e engenhos de fazer farinha. É descrito no processo um homem escravizado de nome Antonio, descrito como “de nação” (africano).

              Contém uma carta precatória ao juízo dos órfãos da cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, a fim de notificar herdeiros que residiam no local para acompanhar o processo de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer pagamento das custas por proporção e notifica um dos parentes mais próximos, para assinar termo de tutoria dos herdeiros menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador e signatário João José d’Araújo;
              avaliador Miguel Francisco Pereira;
              advogado Manoel de Freitas Sampaio;
              advogado e signatário Domingos Custodio de Souza;
              curador, advogado e signatário Manoel do Nascimento Ramos;
              juiz de direito da comarca João José d’Andrade Pinto;
              juiz de órfão Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos Francisco José de Souza Lopes;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza
              juiz de órfãos Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz Frederico Affonso de Barros;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
              oficial de justiça Manoel Francisco do Livramento Mendes Lino;
              partidor João Climaco Zurarte;
              partidor Manoel Lourenço de Souza Silva;
              pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
              procurador João Xavier Neves;
              procurador Custodio de Souza Baptista;
              tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              tutor Manoel Vieira da Silva.

              Localidades relevantes:
              Barra Velha;
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              Cobra Grande;
              distrito de Macacú;
              freguesia da Senhora da Piedade do Tubarão (atual município de Tubarão, Santa Catarina);
              freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              Lagoa de Macacú;
              praia de Siriú;
              Siriú;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação dos bens;
              cartas precatórias citatórias;
              contas;
              correições;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros.

              Variação de nome:
              Anna Maria da Conceição;
              Lucênia Rosa do Sacramento;
              São Joaquim de Garopaba.

              BR SC TJSC TRRJ-20544 · Processo · 1854-1856
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Jacintho da Silveira (inventariado);
              Florinda Roza de Jezus (inventariante).

              Herdeiros:
              Alexandrina Florinda;
              Claudina da Conceição;
              Francisco Jozé Silveira;
              Hipolito Jose da Silveira;
              Ignacia da Conceição;
              Innocencia da Conceição;
              Manoel Antonio da Silveira;
              Maria Joaquina.

              Resumo:
              Inventário realizado por Florinda Roza de Jezus, viúva de Manoel Jacintho de Silveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens inventariados foram mobília, ferramentas, terras na freguesia da Lagoa, animais, um engenho de farinha, casas e sítios. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo, para ser tutor dos filhos menores de idade; Hipolito José Silveira, irmão mais velho, assinou o termo de tutoria.

              Ao final do processo, são anexadas as relações dos bens e uma carta dos herdeiros, escrita em 1854, confirmando o recebimento da notificação para inventário.

              Atuaram no processo:
              avaliador Albino José da Silva;
              avaliador Francisco Antonio Vieira;
              curador geral Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
              juiz de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              signatário Joze Nunes da Silva.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              estrada do porto;
              freguesia da Lagoa (atual Lagoa da Conceição, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              BR SC TJSC TRRJ-81107 · Processo · 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época sob a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Antonio Bento (inventariado);
              Francisco Alves Maia, por cabeça de sua mulher Quiteria Maria Moreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Antonia de jesus;
              Salvador José de Oliveira (co-herdeiro).

              Resumo:
              Francisco Alves Maia abriu um processo de inventário em nome de sua mulher, Quiteria Maria Moreira.

              Ela teve seu primeiro casamento com o falecido José Antonio Bento, em que tiveram três filhos, estando viva somente Anna, casada com Salvador José de Oliveira. Na época do falecimento de José, a família optou por uma partilha ao invés de realizar um processo de inventário. Porém, posteriormente, Quiteria solicitou a ação para evitar dívidas em seu nome. Os bens inventariados foram ferramentas de ferro, uma arma, uma roda de fazer farinha, uma prensa, caixas, uma quantia em dinheiro, uma canoa, um sítio em Paqueçáva e plantações. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e meação.

              O inventário foi julgado por sentença após a aceitação da partilha por parte dos herdeiros, sendo solicitado o pagamento do selo e dos quinhões hereditários.

              Atuaram no processo:
              avaliador Julião Correa da Silva;
              avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
              escrivão João José Machado da Costa;
              juiz municipal 2º substituto Jose Antonio d’Oliveira;
              oficial de justiça Jose Luciano Pereira da Silva;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Salvador Antonio Alves Maia;
              signatário João José Gomes Leal.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Paqueçáva;
              rio de Paraty.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              juramento aos partidores;
              notificação;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração do inventariante;
              termo de declaração dos louvados;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de juramento e declaração do inventariante;
              termo de louvação;
              título dos herdeiros.

              Variação de nome:
              Paqueçaba;
              rio de Parati.

              BR SC TJSC TRRJ-88263 · Processo · 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              Antonio dos Santos d'Oliveira;
              Manoel São Primo d'Oliveira.

              Herdeiros:
              João Estevão d'Oliveira;
              José dos Santos d'Oliveira;
              Joaquim Antonio d'Oliveira;
              Bento Gregorio d'Oliveira;
              Manoel São Primo d'Oliveira;
              Joaquina Anna de Jesus;
              Dionisia Maria da Conceição.

              Co-herdeiros:
              Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
              Jacinto Alves d'Espindolla.

              Resumo:
              Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
              testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
              testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
              testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
              vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
              signatário Salvador Alves de Jezus;
              signatário Joze Conrado Moreira;
              louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
              louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
              louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
              avaliador Francisco da Cunha Maciel;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              partidor João Jozé Gomes Leal.
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.

              Localidades relevantes:
              cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Rio de São Francisco;
              Rua da Fonte.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Traslado de testamento;
              Juramento de avaliadores;
              Avaliação de bens;
              Juramento de partidores;
              Partilha de bens;
              Custas de selo;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              escravizada Quintina.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-57940 · Processo · 1862
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Vieira da Rocha (falecido);
              Maria Rosa da Conceição Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Marcelina d’Jezus;
              Joaquina Marcelina d’Jezus;
              Manoel Francisco Gonçalves (co-herdeiro);
              Manoel Joaquim d’Aguiar;
              Maria Marcelina d’Jezus;
              Roza Marcelina d’Jezuz.

              Resumo:
              Foi feito um processo de inventário por Maria Rosa da Conceição Vieira, esposa do finado Joaquim Vieira da Rocha. Todas as partes da ação concordaram em realizar a partilha de maneira amigável.

              Os bens inventariados foram terras, casas, engenhos de farinha, engenhos de cana de açúcar, uma moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, canoa, caixas, baús, oratório, móveis, forno de cobre, utensílios de cozinha, itens de montaria e animais. Foi citado na ação um homem escravizado, de nome Manoel, designado como crioulo.

              Se procedeu uma partilha dos bens entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das de forma pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jose Cardoso Duarte;
              avaliador Manoel Thomaz da Rocha;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal suplente João Pacheco dos Reis;
              partidor João Serafim Barboza;
              signatário Antonio Alves dos Santos;
              signatário Constantino Vieira Rodrigues;
              signatário Domingos Cardoso Duarte;
              signatário Francisco Manoel de Rezende;
              signatário Germano Luis Fernandez;
              signatário João Luis Martins;
              signatário João Thomais da Rocha;
              signatário José Ignacio Baptista;
              signatário Manoel Ignacio da Rocha;
              signatário Manoel Siqueira da Silva.

              Localidades relevantes:
              cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              mar pequeno;
              rio de Aratingaúba.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença.

              Variação de nome:
              João Seraphim Barbosa;
              Maria Roza da Conceição.