Partilha de Bens

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              Justificação de José Claudio dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-22325 · Processo · 1880
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

              Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").

              Inventário e partilha de Anna Joaquina Coimbra Mayer
              BR SC TJSC TRRJ-77313 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
              Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

              Herdeiros:
              Domingos Antonio Guimarães;
              Francisca Carolina Coimbra Mayer;
              José Candido Coimbra Mayer;
              Maria Isabel Coimbra Guimarães.

              Resumo:
              Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
              Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
              Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              avaliação de bens;
              meação;
              pagamentos;
              termo de partilha amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              juiz municipal José Francisco de Souza.

              BR SC TJSC TRRJ-8803 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Maria d’Almeida (falecido);
              Maria Roza de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Roza de Jesus;
              Magdalena Roza de Jesus;
              Manoel Maria de Almeida;
              Nicenica Roza de Jesus;
              Rita Roza de Jesus.

              Resumo:
              Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.

              Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação;
              conta;
              correição;
              meação;
              pagamento aos herdeiros;
              partilha amigável;
              petição;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.

              BR SC TJSC TRRJ-84631 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José da Silva (inventariado);
              Laurianna Maria de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Bernardino José da Silva
              Dorothea Perpetua de Jezus;
              Joaquim José da Silva;
              José Bonifacio da Silva;
              Laurianna Maria de Jezus;
              Maria Guilhermina da Silva;
              Matildes Rosa de Jezus;
              Vicente José da Silva.

              Co-herdeiros:
              José Ferreira de Macedo;
              Francisco Jose Nunes;
              Caetano José Pereira Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Lauriana Maria de Jesus, viúva do falecido e inventariado Antonio José da Silva, fez a partilha e avaliação dos bens entre ela, seus filhos e genros. Ela peticionou que a partilha fosse julgada por sentença.

              Dentre os bens havia uma casa, terras, utensílios de cobre, animais e dívidas e ativas. Os imóveis eram localizados nas proximidades da estrada do Cubatão, do rio Cubatão, e tinham fundos no Morro da Taquara. Os pagamentos foram distribuídos entre os herdeiros.

              Julgado por sentença, o juiz deu como procedente a partilha, e os interessados ficaram obrigados a arcar com as custas do processo.

              Localidades relevantes:
              estrada de Cubatão;
              morro da Taquara;
              rio Cubatão;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação de bens;
              contas;
              partilha de bens;
              recibos;
              sentença;
              termo de partilha amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              signatário Joaquim Alexandre de Campos.

              Inventário de Thomaz Antônio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-29799 · Processo · 1869-1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
              Maria Antonia Luiza (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Thomazia de Jesus;
              Jezuino Antonio de Souza;
              Thomaz Antonio de Souza;
              Domingos Thomaz de Souza;
              Vituriano Antonio de Souza;
              Joaquim Thomaz de Souza;
              Carolina Joaquina de Lima;
              José Thomaz de Lima;
              Oliverio (menor);
              Izabel (menor).

              Co-Herdeiro:
              Jose Zeferino de Mattos.

              Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
              avaliador Antonio Rodrigues Lima;
              avaliador tenente João Luis de Andrade;
              partidor Antonio Jose Candido;
              partidor Manoel João de Oliveira;
              signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
              signatário Quintiliano de Souza Palhano;
              signatário João Luis de Andrade;
              signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
              signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
              signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
              signatário Filippe Marques de Figueiredo;
              signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
              juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
              juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

              Localidades relevantes:
              Costa do Rio Lava Tudo;
              Rocinha;
              Baixo da Serra;
              Distrito da Costa da Serra.

              Contém no processo:
              Termo de tutoria;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Procuração de alforria;
              Autos de Partilha.

              Variação de nome:
              herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
              herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
              Edena.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Sinhorinha Rodrigues de Ataíde
              BR SC TJSC TRRJ-29018 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages

              Partes do processo: Sinhorinha Rodrigues de Ataíde (inventariada); João da Silva Mota (inventariante)

              Resumo: Inventário contendo mobília, utensílios, louças, ferramentas, forno de cobre, tachos de cobre, quantia em dinheiro, prataria, ouro, joias, mercadoria, animais, carroças, terras, casa, dívidas e rodas para produção de café e erva. Além da presença de escravizados no arrolamento dos bens, de nomes: Anna e Thereza.

              Localidades:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Curador geral Joaquim Fernandes da Fonseca;
              • Juiz João Thomaz e Silva;
              • Juiz Joaquim José Henriques.

              Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonceca; João Tomaz e Silva; Senhorinha Rodrigues de Ataíde.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Silvino José da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-74975 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Silvino José da Silva, realizado na Comarca de São José

              Partes: Silvino José da Silva (inventariado); Rita Anna de Jesus (inventariante)

              Resumo: Inventario de Silvino José da Silva feito por Rita Anna de Jesus, tendo bens como utensílios domésticos; mobília; carroças; animais; engenhos de farinha; terras; e múltiplas propriedades e dívidas adquiridas pelo falecido. O processo contém translado da relação de bens, partilha e carta precatória, sendo essa dos seguintes juízos: Juízo de Órfãos do Termo de São José e Juízo de Órfãos do Termo de Itajaí.

              Localidades: Vila de Itajaí; Forquilhas; Imaruí; Comarca de São José; Pedra Branca; Picadas do Sul;

              Atuantes no processo:

              • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; Escrivão Francisco Xavier Luiz Büchele; Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              • Curador Geral João Climaco Zuzarteneto;
              • Procurador Manoel Jozé da Silva;
              • Juiz Domiciano Barbosa da Silva; Juiz Gaspar Xavier Neves;
              • Signatário Constâncio Jorge da Silva Pessoa Junior; Signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;

              Variação de nome: Itajahy; Imarohy; Ritta Anna de Jesus

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Silvério Barboza do Rego
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-29300 · Processo · 1896
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes: Silverio Barbosa do Rego (falecido); Claudina Barbosa da Silva (viúva e inventariante)

              Juiz de direito Egydio Francisco das Chagas; escrivão Fernando Affonso de Athayde; contador Manoel José Nicollely; casa; terras entre a estrada geral e a serra; terras ao norte da estrada geral; rio Macacos; Faxinalzinho; advogado Ignacio José da Costa; quarteirão dos Índios; lugar denominado Macacos; registro de propriedades imóveis; partilha amigável; variação de nomes; Silvério Barbosa do Rego; Claudina Barbosa da Silva; Anna Barbosa da Silva; Ana Barbosa da Silva; Belisária Barbosa da Silva; José Barbosa do Rego; Silvério Barbosa da Silva;. Cândida Barbosa da Silva; João Silvério Barbosa da Silva; Bernardino Barbosa da Silva; Fernando Afonso d'Athayde; Fernando Afonso de Ataíde; Egídio Francisco das Chagas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Mauricia Carlota de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-76495 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mauricia Carlota de Souza (falecida);
              Luis Antonio Soares (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco;
              Candido.

              Resumo:
              O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

              Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

              No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

              O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Domingos Antonio Guimarães;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Inventário de Matheus José de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-10602651 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

              Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              • Ilha de Santa Catarina;
              • Nossa Senhora do Socorro;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              • Curador Matheus José de Souza;
              • Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
              • Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

              Variação de nome: Matheos José de Souza;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro