Pobreza

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              Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.

              BR SC TJSC TRRJ-84367 · Processo · 1856-02-14
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Manoel Antônio da Silva (autor)

              Manoel Antônio da Silva e Teodora Rosa de Jesus (pais falecidos do autor da ação). Terras em Caldas do Sul, uma casa velha de palha, dois engenhos de cana e de farinha, gado, cavalo.

              Escrivão Francisco Manoel de Oliveira Câmara.

              Freguesia de Santo Amaro, Caldas da Imperatriz, São José, Segunda Comarca.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Auto de Pobreza de Domingos José de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-22591 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Domingos José de Souza (falecido);
              Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio José de Souza;
              Bernarda Rosa;
              Felizarda Rosa;
              Felizardo José de Souza;
              Ignacio Rebello (co-herdeiro);
              Jesuína Rosa de Jesus;
              Vicência Rosa;
              Vicente José de Souza.

              Resumo:
              Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

              O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

              Atuaram no processo:
              curador Francisco Maria da Silva;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Francisco Luis da Lus.

              Localidades relevantes:
              Cacupé;
              Camboriú;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              costa da África;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
              primeira comarca;
              São Pedro do Sul;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              petições;
              relação de bens;
              termos de juramento.

              Variações de nome:
              distrito de Santo Antonio;
              Domingos Antonio de Souza;
              Domingos Vieira de Souza.