Pobreza

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              Autos de Justificação de Joaquim Alechandre de Campos
              BR SC TJSC TRRJ-58393 · Processo · 1814
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

              Resumo:
              Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testemunhos;
              Sentença;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              justificante Joaquim Alexandre de Campos.

              Autos de Pobreza de Maria Angélica Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-22377 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de pobreza, realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Maria Angélica Pereira;
              José Caetano Pereira (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Maria Angélica Pereira, viúva do falecido e denominada como “cabeça de casal”.
              A inventariante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou bens, pois os que possuiam foram utilizados durante o período em que esteve enfermo.
              Foram declarados cinco filhos de nome: João Caetano Pereira, Armeirda Angélica, Anna Angélica, Elvina Angélica e Julio Pereira.
              A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva, efetuado este por meio de selo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
              curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;

              Localidades mencionadas:
              Desterro

              Compõem o processo:
              juramento de tutoria.

              Inventário de Claudina Rosa
              TRRJ-22973 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, parte da Primeira Comarca, em 1854.

              Partes do processo:
              Claudina Rosa (inventariada);
              Manoel Francisco Machado (inventariante).

              Herdeiros:
              Alexandre Francisco Machado;
              Florentino Francisco Machado;
              João Machado;
              Francisco Rosa;
              Laurentino Machado;
              Anna Rosa;
              Miguel Machado;
              Manoel Machado.

              Resumo: Inventário requerido pelo viúvo da falecida, Manoel Francisco Machado, na cidade do Desterro. Após listados os herdeiros e jurados os avaliadores, foram identificados no inventário os seguintes bens: mobília, casas, terras, um engenho, utensílios. Após definidas as meações, é feito o auto de partilha, ficando o inventariante responsável pela parte de seus filhos menores de idade.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão José de Souza Freitas Júnior;
              escrivão Peregrino S. de Santiago;
              juiz de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              louvador Manoel Francisco Paulo;
              louvador Francisco Joaquim da Silva;
              partidor João Narciso da Silveira;
              curador geral de orfãos Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado.

              Localidades relevantes:
              Vargem de Ratones;
              Freguesia da Nossa Senhora das Necessidades;
              Distrito de Canasvieiras;
              Freguesia de São Francisco de Paula;
              Vargem Pequena;

              Compõem o processo;
              Termo de louvação;
              Auto de partilha;
              Termos de juramento;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro