Pobreza

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              BR SC TJSC TRRJ-48149 · Processo · 1853 - 1857
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Rosa de Jesus (inventariada);
              Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
              Manoel Silveira (inventariante e tutor).

              Herdeiras:
              Antonia;
              Jacintha (menor);
              Zeferina (menor).

              Resumo:
              Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

              Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

              Atuaram no processo:
              escrivão da correição David do Amaral e Silva;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de direito João José de Andrade Pinto;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
              oficial de justiça João dos Santos Henrique;
              oficial de justiça Jose da Costa Siara;
              pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
              procurador Francisco Honorato Cidade;
              signatário João Ferreira de Mello;
              subdelegado Miguel Francisco Pereira.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              segunda comarca;
              Torres, Rio Grande do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de pobreza;
              contas;
              correições;
              notificação;
              termo de juramento.

              Variação de nome:
              vila de Sam José.