Poligamia

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              BR SC TJSC TRRJ-28989 · Processo · 1847 - 1866
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de sumário crime realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Marianno José de Oliveira (réu);
              Antonio Galvão de Almeida (denunciante);
              Anna Nunes (vítima).

              Resumo:
              Este processo se inicia com um informe acerca da prisão do réu Mariano José de Oliveira, bem como sobre sua confissão. É mencionado que o processo ocorre em segredo de justiça.

              Segundo a denúncia oferecida em juízo pelo denunciante Antonio Galvão de Almeida, o réu Marianno José de Oliveira havia fugido da vila de Castro, de Campo Largo e de Itapetininga, pelo fato de ter roubado animais nestas localidades.

              A denúncia também informa que o réu Marianno tinha se casado na vila de Castro, com Querubina de tal, filha de América de tal. Este fato é corroborado pelas outras testemunhas que depuseram no processo. O réu foi acusado de tentar casar com outra mulher na vila de Lages, e também de ter fugido de uma escolta que o guiava para cadeia. Quando o réu prestou depoimento sobre os fatos criminosos, ele nega ter fugido; mas confessa ter roubado os animais e ter procurado se casar novamente.

              O réu Mariano foi condenado a prisão e livramento em grau máximo pelo crime de poligamia. Pelo réu ter sido reconhecido como pobre, o pagamento do selo foi efetuado pela municipalidade.

              Atuaram no processo:
              coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Constancio Xavier de Sousa;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão do júri Joze Dias de Azambuja;
              escrivão do júri Polidoro José dos Santos;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos
              juiz municipal e delegado Claudiano de Oliveira Rosa;
              juiz municipal segundo suplente Laurentino Joze da Costa;
              promotor público Antonio Ricken de Amorim;
              reverendo vigário Camilo de Lelis Nogueira.

              Localidades relevantes:
              cadeia da vila de Lages;
              quarteirão do Cajuru;
              vila de Campo Largo (atual município de Campo Largo, Paraná);
              vila de Castro (atual município de Castro, Paraná);
              vila de Itapetininga (atua município de Itapetininga, Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província do Paraná (atual estado do Paraná);

              Compõem o processo:
              auto de qualificação;
              contas;
              correição;
              interrogamentos ao réu;
              sentença;
              termo de denúncia;
              testemunhos.

              Variação de nome:
              Mariano José de Oliveira;
              Itapitininga.