Porto Belo

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              BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Henrique José Ferreira (falecido);
              Josepha Maria de Jesus (falecida);
              José Antonio Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José Ferreira;
              José Antonio Ferreira;
              Salvador José Ferreira.

              Resumo:
              José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

              Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

              Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              distrito de Acaraí;
              rio do Parati;
              vila de Porto Belo;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              imposto da sisa;
              livro de receitas da Fazenda Provincial;
              procuração;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros;
              traslado do testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Hilario Antonio;
              avaliador Joaquim Pereira Lima;
              escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              partidor João Jose Gomes Leal;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Gomes d’Oliveira;
              signatário João Pereira Liberato;
              signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

              Variação de nome:
              Henrique José Ferreira;
              Josefa Maria de Jesus;
              distrito de Acarahi;
              distrito de Acarahy;
              rio Parati;
              vila de Porto Bello.

              Inventário de Maria Ursulla de Freitas
              BR SC TJSC TRRJ-89517 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antônio Leandro do Reis (inventariante);
              Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

              Herdeiros:
              Reginaldo Antônio dos Reis;
              Antônio Leandro dos Reis;
              José Silvestre dos Reis;
              Joaquim Epifanio dos Reis;
              Francisco de Paula dos Reis;
              Felippe de Paula Reis;
              José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

              Resumo:
              O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos José d’Oliveira;
              avaliador Manoel Pereira Lima;
              escrivão João José Machado da Costa;
              escrivão ajudante José Maria Fosquini;
              juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
              juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
              juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
              partidor Antônio Pinheiro Ribas;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              procurador João Pereira Liberato;
              signatário Luis Soares de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
              Vila de Porto Belo;
              Província de São Paulo;
              São João Baptista;
              Comarca de Santos.

              Compõem o processo:
              carta precatória citatória;
              juramento de avaliador;
              descrição dos bens;
              termo de responsabilidade;
              juramento de partidor;
              auto de partilha;
              procuração.

              Variação de nome:
              Nação Cassange;
              herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

              Libelo cível de Justino Antonio Soares
              BR SC TJSC TRRJ-50124 · Processo · 1853-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo cível realizado na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Justino Antonio Soares (autor);
              João Florentino da Silva (réu).

              Resumo: Justino acionou a justiça por conta de por disputas comerciais envolvendo a compra e venda de certa quantidade de farinha de mandioca. Consta a versão do autor, a versão do réu, além de 4 testemunhas. As partes do processo fizeram um termo de composição que foi aceita pelo juiz.

              Atuaram no processo:
              juiz João José da Silva Mafra;
              juiz de paz Marcelino Correia da Silva;
              escrivão Antonio Ramos Martins;
              oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
              oficial de justiça João Azevedo da Silva;
              procurador Feliciano Luiz Campos;
              procurador José Mendes da Costa Rodrigues.

              Localidade relevante:
              Tijucas Grandes.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Dizima de chancelaria;
              Termo se responsabilidade;
              Termo de composição.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Porto Belo
              Séries · 1999
              Parte de Comarcas de Santa Catarina

              Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
              Instalação: 17 de dezembro de 1999
              Primeiro juiz da Comarca: Osmar Tomazzoni
              Denominação do Fórum: Des. Raul Bayer Laus
              Circunscrição: 26ª Tijucas
              Entrância: Final
              Composição da Comarca: Porto Belo e Bombinhas
              Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
              Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina