Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Compra de gêneros na casa comercial de José Mendes. Dívida.

Juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Escrivão de Paz Antônio Pinto da Silva Júnior.

Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (também Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande), Comarca de São Miguel.

Autor da ação José Mendes da Costa Rodrigues, morador de Porto Belo. Dívida. Compras realizadas no comércio de José Mendes.

Juiz municipal Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.

Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José, Porto Belo.

Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (testadora);
Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Cypriano Ramos Muniz;
escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
juiz corregedor Guilherme Ricken;
juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
promotor interino Antônio José Pereira;
signatário Florindo José Dias;
signatário João Mattos da Fonseca;
vigário frei João da Natividade Nobre.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Perequê;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão;
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslados de inventário;
traslados de testamento.

Variação de nome:
Porto-Bello

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 17 de dezembro de 1999
Primeiro juiz da Comarca: Osmar Tomazzoni
Denominação do Fórum: Des. Raul Bayer Laus
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto Belo e Bombinhas
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Libelo cível realizado na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Justino Antonio Soares (autor);
João Florentino da Silva (réu).

Resumo: Justino acionou a justiça por conta de por disputas comerciais envolvendo a compra e venda de certa quantidade de farinha de mandioca. Consta a versão do autor, a versão do réu, além de 4 testemunhas. As partes do processo fizeram um termo de composição que foi aceita pelo juiz.

Atuaram no processo:
juiz João José da Silva Mafra;
juiz de paz Marcelino Correia da Silva;
escrivão Antonio Ramos Martins;
oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
oficial de justiça João Azevedo da Silva;
procurador Feliciano Luiz Campos;
procurador José Mendes da Costa Rodrigues.

Localidade relevante:
Tijucas Grandes.

Compõem o processo:
Procuração;
Dizima de chancelaria;
Termo se responsabilidade;
Termo de composição.

Inventário realizado em Porto Bello.

Partes do processo:
Sinhorinha Rita Genoveva (inventariada);
Jeronimo Jose Marques (inventariante).

Herdeiros:
Clara;
Izidorio;
Manoel;
Jerônimo;
Fernando;
Prudêncio;
Joze;
João;
Francisco.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Jeronimo Jose Marques, nele contendo mobília, animais, casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Manoel.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Ramos Martins;
curador João Henriques de Souza;
juiz de orfãos José Maria d’Alburqueque e Mello;
louvador Francisco Joze Ferreira da Silva;
louvador Joze Antonio de Oliveira Costa;
curador Luiz Francisco de Souza Conceição;
juiz corregedor Guilherme Augusto Varella.

Localidades relevantes:
Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas Grandes;
Paranaguá;

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Leandro do Reis (inventariante);
Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

Herdeiros:
Reginaldo Antônio dos Reis;
Antônio Leandro dos Reis;
José Silvestre dos Reis;
Joaquim Epifanio dos Reis;
Francisco de Paula dos Reis;
Felippe de Paula Reis;
José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

Resumo:
O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José d’Oliveira;
avaliador Manoel Pereira Lima;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão ajudante José Maria Fosquini;
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
partidor Antônio Pinheiro Ribas;
partidor Leandro José da Costa Machado;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Luis Soares de Oliveira.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
Vila de Porto Belo;
Província de São Paulo;
São João Baptista;
Comarca de Santos.

Compõem o processo:
carta precatória citatória;
juramento de avaliador;
descrição dos bens;
termo de responsabilidade;
juramento de partidor;
auto de partilha;
procuração.

Variação de nome:
Nação Cassange;
herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Henrique José Ferreira (falecido);
Josepha Maria de Jesus (falecida);
José Antonio Ferreira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio José Ferreira;
José Antonio Ferreira;
Salvador José Ferreira.

Resumo:
José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
distrito de Acaraí;
rio do Parati;
vila de Porto Belo;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
imposto da sisa;
livro de receitas da Fazenda Provincial;
procuração;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros;
traslado do testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Hilario Antonio;
avaliador Joaquim Pereira Lima;
escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
partidor João Jose Gomes Leal;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Gomes d’Oliveira;
signatário João Pereira Liberato;
signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

Variação de nome:
Henrique José Ferreira;
Josefa Maria de Jesus;
distrito de Acarahi;
distrito de Acarahy;
rio Parati;
vila de Porto Bello.

Inventário realizado em Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Francisca Roza (inventariada);
Francisco José de Macedo (inventariante).

Herdeiros:
Maria (falecida);
Leonor;
Clara;
Julia;
Carlota.

Resumo: O inventário da falecida Francisca Roza foi realizado por seu marido, o viúvo Francisco José de Macedo. Não consta no processo os autos de descrição e avaliação dos bens. Além disso, o processo foi visto em correição em 1867 e 1868 por haver diversas irregularidades, uma delas sendo a falta de uma autuação regular. Ao final do processo o inventariante é designado como tutor de suas filhas menores.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos José da Silva Mafra;
juiz de órfãos José Maria do Valle Junior;
juiz de órfãos Luis Francisco de Souza Conceição;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Guilherme Augusto Varella;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
curador Feliciano Luiz de Campos;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
tutor Serafim Vieira Rebello;
signatário João Antonio Gularte.

Localidades relevantes:
Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas;
Tijucas;
Comarca de São Miguel.

Compõem o processo:
Título dos herdeiros;
Juramento ao curador;
Visto em Correição;
Termo de juramento ao tutor.