Praia Comprida

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              BR SC TJSC TRRJ-43552 · Processo · 1825
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio José Ferreira, inventariado;
              José Ferreira da Silveira, inventariante.

              Descrição:
              Processo autuado na freguesia de São José. É nomeado um juiz de órfãos 'ad hod' para atuar no processo. Aquele faz seu “juramento” nos autos. Na época, a religião se imiscui aos atos do Estado, como visivelmente está na página digitalizada número 7: “Em nome de Deus Amem.”. O testamento do inventariado foi realizado à Rua do Príncipe, na casa de morada do escrivão. Em testamento o inventariado pede que seu corpo seja envolto no “hábito da ordem” e depositado na Igreja Matriz da Freguesia de São José. Processo sofreu ação de oxidação da tinta ferrogálica e a de insetos que o danificaram. Escravizado criolo de nome Joaquim.

              Localidades:
              Desterro;
              Freguesia de São José;
              Capoeira;
              Praia Comprida.

              Atuaram no processo:
              Antonio Lopes da Silva, escrivão;
              Antonio Pereira Barreto, juiz de fora;
              Antonio José Duarte, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Feliciana do Rozario, mãe e herdeira;
              Francisca das Chagas, esposa finada do inventariado que “herdou missas”;
              Francisco Antonio Cardoso, major;
              João Vieira da Rosa, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Joaquim José de Souza Medeiros, tabelião;
              José Feliciano Fernandes Pinheiro, capitão, curador de órfãos;
              José Ferreira, herdeiro;
              Manoel Antonio de Sousa Medeiros, escrivão;
              Rosa, irmã e herdeira do inventariado;
              Zeferino José Ferreira, herdeiro.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-58421 · Processo · 1851 - 1871
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Guilherme Pintes (falecido);
              Margarida Cretz (inventariante).

              Herdeiras:
              Christina;
              Clara;
              Maria.

              Resumo:
              Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

              Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Joze Joaquim dos Santos;
              curador João Climaco Zuzarte;
              curador Manoel da Silva Mafra;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
              procurador Custodio José da Silva Pessoa;
              tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
              vigário padre Roberto Bender.

              Localidades relevantes:
              estrada nacional;
              freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              praia comprida;
              segunda comarca;
              termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              auto de praça e arrematação;
              auto de tomada de contas;
              avaliação;
              certidões de casamento;
              contas;
              correições;
              edital;
              petições;
              réplica;
              sentenças;
              termo de arrematação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Joze Krüff.