Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (requerente);
Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
Pedro José de Goveia (requerido).

Herdeiros:
Emerenciana Rosa de Jesus;
Raphael José da Goveita (falecido);
Maria Rosa de Jesus;
Pedro José de Goveia;
Francisco José de Goveia (falecido).

Resumo:
Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
avaliador Alexandre Correa de Mello;
avaliador Thomé Machado Vieira;
partidor João Narcizo da Silveira;
signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
juiz corredor Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
caminho da Carvoeira;
caminho da freguesia da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
rio Tavares;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
despesas;
juramento do inventariante;
juramento ao partidor;
mandado;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
tabela da partilha.

Variação de nome:
rio do Tavares.

Partes:
José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
Maria, parda, escrava (depositante).

Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José do Amaral Santos, escrivão;
José Antônio de Oliveira;
José de Miranda Santos, escrivão;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Tristão José Moreira, oficial de justiça;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

Embargos na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: José Pereira Cardozo (autor); Albino José de Souza (autor); Jorge de Souza de Ávila (réu).

Resumo: José Pereira Cardozo e Albino José de Souza, residentes na localidade de Praia de Fora, freguesia de enseada do Brito, município de Desterro, ingressaram com um pedido de embargo contra o trabalho de medição de terras realizado por Jorge de Souza de Ávila. Eles identificaram inconsistências na marcação dos limites. Após ouvir as testemunhas, o juiz decidiu suspender a medição até que um novo levantamento seja feito.

Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva Souza; escrivão Polidoro de Amaral e Silva; juiz Francisco Pereira Dutra.

Localidades relevantes: enseada do Brito; Praia de fora; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Clara de Jesus (falecida);
Bernardo José Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Anna Clara de Jesus;
Bernardino José Fernandes;
Cezaria Clara de Jesus;
Doroteia Clara de Jesus;
João José Fernandes;
Manoel José Fernandes;
Maria Clara de Jesus;
Rosa Clara de Jesus;
Vicente José Fernandes.

Resumo:
O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Laurianno de Mello;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de Fora;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.