Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1885 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
24 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Horácio Silveira Gularte
Desaparecimento no Rio; Animais encontrados sozinhos; Possível afogamento; Fratura no pescoço; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão do Colégio; Lugar 'Cadeia'; Rio Pelotas; Quarteirão São Matheus; Paraná; Laguna; Município do Pinhal; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia de Santo Antônio;
Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Escrivão Antônio Mariano Teixeira Brasil; Escrivão José Luis Pereira; Promotor Antônio Ricken de Amorim; Inspetor Marcos Raiz de Andrade; Subdelegado Manoel Cavalheiro de Amaral; Subdelegado Pedro Paulina dos Santos; Signatário Genovêncio da Silva Mattos; Signatário Luís Plinio Colim; Juiz Laurindo Carneiro Leão;
12 Folhas.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 570