Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1815 (Creation)
Level of description
Extent and medium
2 folhas; papel; manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Autor: João Francisco de Amorim.
Devassa (investigação) sobre os ferimentos do preto Sebastião, escravo de João Francisco de Amorim.
Ilha de Nossa Senhora do Desterro.
Ilha de Santa Catarina.
Desembargador Juiz de Fora Francisco Lourenço de Almeida.
Crime: facada em um preto de nome Sebastião.
Quando: ocorreu às 8 horas da noite do dia 15 do corrente (quinze de maio de 1815).
Onde: na Rua do Príncipe, atual Conselheiro Mafra, defronte a porta de Antônio Pinheiro da Silva.
Processo incompleto.
Antônio Manoel de Carvalho, escrivão (assinatura bem preservada na folha 2).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese