Província de Santa Catarina

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              Autos de Libelo Civil de Joaquina Maria do Espirito Santo
              BR SC TJSC TRRJ-7167 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Libelo Civil de Joaquina Maria do Espirito Santo realizado na Vila de Lages.

              Partes do Processo:
              Joaquina Maria do Espirito Santo (autora);
              Vicente Jose de Oliveira e sua mulher (réus).

              Herdeiro:

              Resumo: A autora quer cancelar um documento que seu marido assinou, onde ele abriu mão de terras que eles possuíam por mais de 10 anos. Ela diz que o documento foi assinado por causa de falsas alegações feitas contra o seu marido. Os réus afirmam que compraram o terreno.
              A autora e seu marido desistiram da ação. Os réus então abriram um processo contra eles, alegando que as terras pertencem aos réus.

              Atuaram no Processo:
              escrivão geral Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos Francisco Vidri de Almeida;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa;
              juiz de órfãos Antonio Pereira Borges;
              juiz de paz João Thomas e Silva;
              juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              juiz Antonio Joaquim de Sequeira;
              juiz Guilherme Ricken;
              pregoeiro Joze Cristiano;
              procurador Rafael Mendes de Carvalho;
              procurador e escrivão João Rodrigues de Andrade;
              procurador Antonio Felippe Pessoa;
              tabelião interino Manoel Gomes de Sousa.

              Localidades Relevantes:
              Villa de Lages;
              Senhora dos Prazeres de Lages;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca de São Miguel;
              Rio Caveiras;
              Villa do Principe;
              Distrito da Vacaria;
              Rincão dos Potros;
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte.

              Compõem o Processo:
              Termo de Reclamação;
              Translado de Procuração;
              Termo de Remessa;
              Termo de Desistência.

              Variação de Nome:

              Inventário de Maria Caetana da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-77266 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Maria Caetana da Conceição (inventariado);
              Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

              Herdeiro:
              Francisco Rodrigues (menor);
              Joaquim Rodrigues (menor);
              Francisca Rodrigues (menor);
              Manoele Rodrigues (menor);
              Julio Rodrigues (menor);
              Candica (menor);
              Laurintino (menor);

              Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Pereira da Sá;
              avaliador Antonio Vieira Santos;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Nossa Senhora do Rosário;
              Enseada do Brito;
              Morro dos cavalos;
              Maciambú;

              Compõem o Processo:
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento de Partilha.

              Variação de Nome:
              Massiambu.

              Inventario de Maria Rosa de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-9640 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

              Partes do Processo:
              Maria Rosa de Souza (inventariada);
              Calço Coelho de Lemos (inventariante).

              Herdeiro:
              Maria Justiniana Coelho (menor);
              José Justo Coelho;
              Justino José Coelho.

              Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

              Há sete escravizados:

              Matheus, um escravizado criolo.
              Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
              Bartholomeu, um escravizado criolo.
              Adão, um escravizado criolo.
              Maria, uma escravizada da Nação Conga.
              Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
              Maria, uma escravizada criola menor de idade.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Jose de Oliveira;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              curador Calço Coelho de Lemos;
              curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
              escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
              juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
              juiz de orfão José Joaquim Dias;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
              partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
              partidor Mathias Gomes da Silva.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte;
              Província de Santa Catarina;
              Tijuquinhas;
              Villa de Porto Bello;
              Praia Triste.

              Compõem o Processo:
              Titulo dos Herdeiros;
              Juramento ao Curador;
              Juramento aos Partidores;
              Auto de Partilha.

              Variação de Nome:

              BR SC TJSC TRRJ-77786 · Processo · 1843-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
              Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
              Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
              Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
              Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
              Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
              Manoel Izaias (hereu e suplicado).

              Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

              O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

              Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

              Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

              Localidades relevantes:
              distrito de Campos Novos;
              lajeado de São João;
              rio Canoas;
              rio do Inferno;
              Arroio do Inferno;
              Boqueirão do Capão da Antas;
              Pontão da Serra;
              Rincão do Triunfo;

              Compõem o processo:
              auto de posse;
              correição;
              escritura pública de compra e venda;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
              juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
              pregoeiro Antonio Moreira Branco;
              pregoeiro Jose de Araujo Braga;
              padre Antonio Bento.

              Variações de nome:
              Lageado de São João;
              Rincam do Triumpho.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino
              BR SC TJSC TRRJ-18263 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

              Partes do Processo:
              Antonio Machado Severino (suplicante);
              Candido Machado Severino (suplicante);
              Luiza Francisca Roza (suplicante);
              Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
              Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
              Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
              Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
              Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
              Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
              Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

              Herdeiro:
              Candido Machado Severino;

              Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
              O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

              Atuaram no Processo:
              auditor Flavio José da Silva;
              escrivão interino Amancio José Ferreira;
              escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz de paz Alexandre José Varelha;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
              juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
              juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
              juiz municipal João Florencio Jordão;
              juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
              juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
              juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
              pregoeiro Horacio Jose da Silva;
              pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
              procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
              tabelião Francisco de Paula Lace.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte;
              Provincia de Santa Catarina;
              Reino do Brasil;
              Freguesia de São Miguel;
              Rio de Biguasú;
              Certão das Tijucas;
              Desterro;
              Biguassú;
              Comarca da cidade de São Jose.

              Compõem o Processo:
              Procuração;
              Dizima da Chancellaria.

              Variação de Nome:
              suplicado Manoel do Coito;
              suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
              suplicado Domingos de Souza Cardozo;
              suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
              suplicante Luiza Franca das Chagas.

              Vistoria Judicial de Anastácio Gonçalves de Araújo
              BR SC TJSC TRRJ-79619 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Tenente Anastácio Gonçalves de Araújo e sua mulher Maria Antônia d'Araújo e Silva, suplicantes.
              Dona Joaquina Maria do Espírito Santo, suplicada.

              Juízo Municipal da Vila de Lages Província de Santa Catarina.
              Mathias Gomes da Silva, escrivão.
              Domingos Leite, oficial de justiça e pregoeiro.
              Guilherme Ricken, juiz municipal.
              José da Silva Furtado.
              Pasto denominado Cadêia que vai da nascente do rio Lageado ao "Lavatudo"
              Costa de Pelotas, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
              Fazenda do Negreiro, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro