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              Inventário de Maria Vieira Fragoso
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10860802 · Processo · 1898
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

              Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

              Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
              Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
              É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
              O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
              Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

              Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

              Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
              Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
              Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
              Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
              Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
              Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
              Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
              Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

              Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Testamento de Anna Rosa de Bitancourt
              BR SC TJSC TRRJ-10789585 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
              Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
              José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
              Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Ciprianna;
              Joaquim Caetano Vieira;
              João Caetano Vieira;
              José Caetano Vieira;
              Manoel Caetano Vieira;
              Maria;
              Sebastião Caetano Vieira.

              Resumo:
              Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

              A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

              Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

              O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

              Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

              Atuaram no processo:
              escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
              escrivão Francisco Esequiel Tavares;
              juiz Balbino Cezar de Mello;
              juiz Vicente Cyrillo Marinho;
              oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

              Localidades relevantes:
              freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
              vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
              comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              comarca de Nossa Senhora da Graça.

              Compõem o processo:
              contas;
              intimação;
              instrumento de aprovação;
              testamento.

              Variações de nome:
              escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
              juiz Balbino César de Mello;
              juiz Vicente Cirilo Marinho;
              freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
              vila de Itajahy.