Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.

Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
José Machado de Souza (justificante).

Resumo:
Neste processo, José Machado de Souza, filho de Manoel Machado de Souza, requer sua emancipação. O processo é inconclusivo, pois contém apenas a petição inicial.

Compõe o processo:
autuação.

Localidades mencionadas:
vila de São Miguel (atual município de de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias.

Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades relevantes:
cadeia da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.

Partes:
Antônio Pinto da Silva (réu);
Joanico (escravizado).

Translado de processo. Vila de Tijucas; incompleto; imigração; Portugal; fuga de presos; escravidão.

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, em época, Desterro.

Partes do inventário : Micaella Ignacia (Inventariada); Jacinto da Cunha (Inventariante)

Descrição : O inventário foi realizado pelo genro da falecida, sem deixar testamento, procedendo em uma partilha amigável, deixando herdeiros sendo deles um neto de nome João.

Entre os bens inventariados há engenho de fazer farinha, objetos de cobre, utensílios, móveis, plantio de cana, animais, casas, terras e quantia em dinheiro.

Há duas pessoas escravizadas de nomes Manoel de nação Congo e Manoel de nação Benguela.

Localidades citadas no processo são : Cidade de Desterro; Freguesia de São Miguel; Comarca do Norte; Morro do rio de Biguaçu; Ilha de Santa Catarina.

Atuam no processo: Juiz Floriano Eloi de Medeiros; Juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; Juiz João Amorim Pereira; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz José Joaquim Dias; Curador Felix Antônio de Proença Quintanilha; Curador/Tutor Cypriano Coelho Rodrigues; Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Avaliador Vicente Francisco Pereira; Avaliador Maurício José D’Avila; Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor José Honório de Souza Medeiros; Signatário Ignácio José de Carvalho; Signatário José da Cunha; Signatário Jacintho José Pacheco;

Variação de nome; Nicoláo Coelho Rodrigues;

Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Florencia Joaquina (falecida);
José de Souza Rodrigues (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina (filha casada com João Corrêa da Costa);
José de Souza Rodrigues (filho);
Domingos de Souza (filho);
Antonio de Souza (filho).

Resumo:
Florencia faleceu deixando 4 filhos e alguns netos. Entre seus bens havia casas, utensílios domésticos e um escravizado chamado Manoel, identificado como crioulo. A pedido do co-herdeiro João, a avaliação dos bens foi anulada e refeita. Posteriormente, com a morte do herdeiro Domingos, sua parte da herança foi destinada a seus filhos menores.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias.
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José de Oliveira;
avaliador Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Francisco Corrêa de Araujo;
pregoeiro Mario José da Silva;
juiz de órfãos João da Costa;
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e curador Jacob Pereira dos Santos;
juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
partidor Francisco José Pereira Duarte;
juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
tutor Manoel Silveira d'Avilla;
tutora Anna Severina do Nascimento;
juiz Christiano Garção Stockler.

Compõem o processo:
1ª Avaliação dos bens;
Embargos à avaliação;
2ª Avaliação dos bens;
Pregão;
Partilha;
Tutela;
Tomada de contas ao tutor Manoel Silveira d'Avilla;
Tomada de contas à tutora Anna Severina do Nascimento.

Variação de nome:
herdeira Maria Roza de Jesus.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Simão Alves (inventariado);
• Anna Ignácia Constantina (inventariante).

Resumo:

• Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

São mencionadas as seguintes localidades:

• Ganchos;
• Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Avaliador Antônio Silveira de Souza;
• Avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
• Curador Celço Coelho de Lemos;
• Escrivão Amâncio José Ferreira;
• Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
• Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
• Juiz José Joaquim Dias;
• Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
• Signatário João Antônio de Azevedo.

Variação de nome:

• Celso Coelho de Lemos.

Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Anna Joaquina (inventariada);
Floriano Pereira Maciel (inventariante).

Resumo: São iniciados os autos de inventário da falecida Anna Joaquina a pedido de seu viúvo Floriano Pereira Maciel, morador na Caieira da Vila de São Miguel. Entre os bens que a falecida possuía constam casas, terras, pratas, ouro, joias, utensílios em prata e cobre, mobília, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de armas de fogo (espingarda) e ferramentas. São também citados entre os bens da falecida três escravizados, os quais são: Catharina, descrita como de nação Benguela; Felipa (menor), descrita como crioula (brasileira); Antônio (menor), descrito como mulato (brasileiro). A herança foi partilhada judicialmente, havendo também continuidade dos autos de avaliação por conta da avaliação ter sido feita de forma incompleta inicialmente.

Herdeiros:
Laurentino Pereira Ava;
Rita Joaquina;
Thereza Angélica;
Floriana Angélica;
co-herdeiro Luis Lafael.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão João Francisco Regis;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
curador Tristão Telles Cortes;
curador e solicitador Ignácio Jozé de Carvalho;
procurador e solicitador Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio Jozé de Oliveira;
partidor Celço Coelho de Lemos;
partidor João Antônio de Azevedo;
oficial de justiça Theodoro Francisco dos Santos;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;
juiz municipal de órfãos interino João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos Antonio de Souza Cunha;
juiz de órfãos José Luiz Coelho Ramos;
juiz de órfãos Joaquim José Dias de S.;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Caieira de São Miguel.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramentos;
Tomada de contas;
Testemunhos;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Procuração;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
curador e solicitador Inácio José de Carvalho;
partidor Celço Coelho da Lima.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Angelica Coelho (inventariante);
Manoel Jose Novais (falecido).

Resumo:
Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição;
Descrição dos bens;
Listas e tabelas de dívidas;
Recibos;
Termo de consentimento;
Correição.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal João José de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal José de Sousa Araujo;
signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Leonarda Francisca (inventariada); João Ignacio Gomes (inventariante);

Resumo: Inventário que faz João Ignacio Gomes de sua falecida esposa Leonarda Francisca, moradora da padraria de São Miguel (atual Biguaçu), com quem teve seis filhos. Dentre os bens os bens que a falecida possuía estão citados: casas, terras, engenho de farinha, prata, joias, animais, quantia em dinheiro, dividas e uma canoa. Além destes, há 5 escravizados, que são Miguel (Congo), Salvador (Cabinda), Maria (Conga), Maria (crioula) de idade de seis anos, e Adrianno (pardo). Contém ainda a divisão dos bens entre herdeiros e pagamento de dívidas.

Localidades:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Freguesia de São Miguel da Terra Firme;
• Rio das Tijucas Grandes;
• Tijuquinhas;

Atuaram no processo:

• Escrivão Domingos Dias de Sousa Medeiros;
• Escrivão Affonso Ferreira;
• Avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Avaliador Jose Francisco da Silva Serpa;
• Partidor Luis de Sousa Medeiros;
• Partidor Joze de Sousa Freitas;
• Juiz de Fora Joze Antonio da Luz;
• Juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
• Juiz de Fora Anacleto Jose Pereira da Silva; Militar; Major;