Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.

Partes do Processo:
Constancio José da Silva Pessoa (autor);
José de Souza de Avila (réu)

Herdeiro:

Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.

Atuaram no Processo:
delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
delegado suplente Francisco da Costa Porto;
delegado Joaquim Xavier Neves;
delegado João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constancio José da Silva Pessoa;
secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Sertão do Maruim;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Termo de Juramento;
Auto de Qualificação;
Interrogatório;
Testemunhas;
Termo de Apelação;
Termo de Obrigação.

Variação de Nome:
Sertão do Maruym.

Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.

Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.

Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.

Localidades relevantes:
Pinhal;
quarteirão da Costa da Serra;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
avaliação e carregação de bens;
bilhete de praça;
carta de éditos;
certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
contas;
correição;
pregão;
reforma da avaliação;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
pregoeiro público Domingos Leite;
signatário Generoso Pereira dos Anjos.

Arrematação realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (suplicante)
Manoel Ribeiro da Silva (suplicante)

Resumo: Os tutores Manoel Rodrigues de Souza e Manoel Ribeiro da Silva, responsáveis pelas órfãs Julia e Maria, respectivamente, iniciam um processo para arrematar uma morada de casas que ambas dividem, devido a avarias e à impossibilidade de renovar o espaço. Portanto, é requisitada uma avaliação e arrematação para arrecadar o valor referente à propriedade, a fim de evitar prejuízos para as órfãs proprietárias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador Matheus José de Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Rua Direita.

Ação de assignaçao de dez dias realizada na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Antônio de Sousa da Costa (autor);
Francisco da Costa Porto (réu).

Resumo:
O juiz João Francisco de Souza publica audiência acionada por José Antônio de Sousa da Costa contra o réu Francisco da Costa Porto, por dívida não paga. Na audiência, o juiz determina ação da assignação de dez (10) dias para o pagamento da dívida sob pena de embargos e apregoamento de seus bens. Após acordo e pagamento de selo, o juiz determina o processo concluso.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco D'Assis Pereira;
escrivão David do Amaral e Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonso Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges.

Localidade:
Vila de São José;
Segunda Comarca.

Compõe o processo:
Requerimentos;
Traslado.

Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Francisco José da Costa (autor);
Joaquim de Souza Porto (réu).

Resumo:
O autor Francisco José da Costa busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Joaquim de Souza Porto. Ao início do processo, o réu requer que lhe seja entregue um recibo referente ao empréstimo feito, a qual o autor não apresenta. Em contrarresposta, o réu responde ao autor com xingamentos e inicia um embargo de falsidade, de forma a comprovar a inexistência deste empréstimo. Por fim é decretado como inexistente, e o réu não paga o autor pela dívida requerida.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Embargo de falsidade;
Sentença;
Conclusão;
Contas.

Manoel Antônio da Silva (autor)

Manoel Antônio da Silva e Teodora Rosa de Jesus (pais falecidos do autor da ação). Terras em Caldas do Sul, uma casa velha de palha, dois engenhos de cana e de farinha, gado, cavalo.

Escrivão Francisco Manoel de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro, Caldas da Imperatriz, São José, Segunda Comarca.

Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Elhias Mendes (falecido);
Beatriz Maria Ferreira (falecida);
Manoel Ferreira França (doador);
Anna da Rocha Ferreira (falecida);
Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Joaquim José Henriques;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Freguesia da Ponta Grossa;
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Termo de declaração;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Donanciana Mendes de Moraes;
Freguesia da Ponta Gróça;
Elhias de Moraes.

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Polqueria Roza de Jesus (inventariante);
Marcelino Vieira da Rosa (inventariado).

Herdeiros:
Alexandrina;
Maria;
Florintina;
Caetana:
Florentino (menor);
Firmiano Vieira da Rosa;
Manoel Vieira da Rosa;
Claudino Vieira das Rosa;
José Vieira da Rosa.

Co-Herdeiro:
Firmiano José d'Assumpção.

Resumo: É feito o inventário dos bens do falecido Marcelino Vieira da Rosa, por sua esposa viúva Polqueria Roza de Jesus. Entre seus bens constam: terras, casas, roças (cana, feijão e mandioca), ferramentas, roupas, utensílios, mobílias, carroça, animais, engenhos de farinha e de cana, dívidas ativas e passivas, e dois escravizados de nomes Joaquina, descrita como de nação Mina, e João, descrito como de nação Moçambique. É inclusa uma documentação acerca do enterro do escravizado João, por conta do mesmo falecer durante o desenrolar do inventário. Por fim é feita a partilha amigável dos bens entre os herdeiros do falecido, havendo também o requerimento pra venda de terras repartidas a um herdeiro menor.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camasão;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zifirino Antônio de Castro;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel Joze da Silva;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos doutor Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos primeiro suplente tente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José Santa Catarina);
São Pedro de Alcantara;
Rio Imaruí.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de tutor;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
inventariante Polquiria Rosa de Jesus;
avaliador Antônio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antônio de Castro;
Rio Maruhy;

Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Vicente José de Farias (inventariado);
Maria Corrêa (inventariante).

Herdeiros:
Luis Corrêa de Farias;
João da Roza de Freitas (menor).

Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Luis Corrêa de Farias;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
Passa-Vinte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
Freguesia de São Pedro do Sul;
Segunda Comarca;

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramento de avaliadores;
Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
Procuração;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Certidão de batismo do cativo;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariado Vicente de Freitas.