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Title
Date(s)
- 1848 (Creation)
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26 Folhas; Papel; Manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Sumário Crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo: Justiça (autora); José Maria de Albuquerque (assassinado).
Resumo: O delegado da comarca do norte recebeu um auto de corpo de delito feito na vila de Lages, após encontrarem um corpo no rio Caveirão. A vítima se chamava José Maria de Albuquerque e era agregado de Antônio do Amaral Gurgel, morador do local chamado Rincão dos Ilheas. Examinadores analisaram o corpo e concluíram que a causa da morte foi uma fratura no crânio e uma rachadura acima da nuca. O juiz ordenou que o escrivão chamasse seis moradores da vizinhança para testemunhar sobre o caso. Três dessas testemunhas prestaram depoimento.
Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; examinador José Pereira Gomes; examinador Bruno Pereira da Fonceca; inspetor de quarteirão Manoel Borges d’Oliveira; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz laurentino José da Costa; juiz/delegado Guilherme Rickin; oficial de justiça Gregório Antônio; testemunha José Jacinto; testemunha João França; testemunha Francisco Antônio.
Localidades relevantes: Rincão dos Ilheas; Rio Caveirão; vila de Lages; comarca do Norte.
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 14/07/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 15/07/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese