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Title
Date(s)
- 1884 (Creation)
Level of description
Extent and medium
46 Folhas; Papel; Manuscrito
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Partes:
Manoel da Motta (réu); José Paes de Farias (vítima); Lucas Gomes de Campos; Antônio Pereira dos Santos
Crime de ferimentos graves; Furto de gado; Calunia; Difamação; Acusação; Vingança; Faxinal do gado; Espancamento; Cabo de arreador; Relho; Arma contundente; Auto de corpo de delito; Inflamação; Jornaleiro; Contestação; Auto de sanidade; Escravidão; 01 Ex-escravizado; Manoel Motta é descrito como pardo liberto;
Escrivão José Luiz Pereira; Perito Antonio dos Santos; José Augusto de Arruda; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; Advogado Pedro José Leite Junior; Oficial de justiça Salidonio Vicente da Costa; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;
Variação de nome; Fachinal do Gado;
26 Folhas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa n° 566