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Title
Date(s)
- 1858 (Creation)
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Extent and medium
52 folhas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Archival history
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Scope and content
Partes:
Dionísio (Réu), escravo.
Francisca Vieira Marinha (Ré), proprietária de escravo.
Florentino Franco (Vítima).
Freguesia de São João de Campos Novos, comarca da Cidade de São José.
Província de Santa Catarina.
Assassinato ocorrido em Morretes, província do Paraná.
Domeciano d"Azevedo Camillo de Mascarenhas, subdelegado de polícia de Campos Novos.
Roberto Rodrigues Pereira.
Jacinto José Pacheco dos Santos, escrivão interino.
Arma de fogo "pistolla".
Thomas Mendes do Nascimento, primeira testemunha.
Salvador dias de Moraes, segunda testemunha.
Roberto Rodrigues Pereira quarta testemunha.
Venâncio Manoel Gonçalves quinta testemunha.
Zeferino Pereira de Camargo, sexta testemunha.
Francisco Alves de Jesus, sétima testemunha.
José Mariano dos Santos, oitava testemunha.
José Joaquim da Costa, Oficial de Justiça.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Caixa nº 109