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Title
Date(s)
- 1872 (Creation)
Level of description
Extent and medium
12 folhas; papel; manuscrito e tipografado
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Contas de testamento na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da Capital Província de Santa Catarina.
Partes do processo: Roza Maria de Assis (testamentaria); João José da Cunha (falecido).
Resumo: Roza Maria de Assis foi a responsável por cumprir o testamento e organizar o inventário de seu marido falecido, João José da Cunha, que morava na localidade de Praia Comprida, na freguesia de São José, cidade de Desterro. Após realizar o inventário e atender às disposições testamentárias, ela apresentou as contas referentes aos encargos e ao pagamento da taxa de herança.
Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Affonso de Albuquerque Mello.
Localidades: Praia de Fora; freguesia de São José; cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo: traslado de testamento; recibo de taxa de herança.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 21/05/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 22/05/2025 por Carina Flores.